Rafael Ubeda De Almeida Cabral

Processos do Advogado

1. Processo 10026627720198260575
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002662-77.2019.8.26.0575 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Manoel Marcelino Xavier - Vistos. Conclusão desnecessária. Int. - ADV: THIAGO JUNQUEIRA POSSEBON (OAB 225900/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)
2. Processo 10017109820198260575
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001710-98.2019.8.26.0575 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Defiro a citação do(a) executado(a) por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. Com efeito, não sendo o(a) devedor(a) encontrado(a) no seu domicílio fiscal e sendo o fato certificado pelo(a) Oficial(a) de Justiça, desnecessário o exaurimento de todos os meios para localização do seu paradeiro para se admitir a citação por edital. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. ÚNICA TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. A citação por edital é cabível após única tentativa de citação por oficial de justiça quando o executado não é localizado no seu domicílio fiscal, sendo o fato certificado pelo referido auxiliar da justiça. Não é necessário o exaurimento de todos os meios para localização do paradeiro do executado para se admitir a citação por edital, sobretudo porque tal exigência não decorre do art. 8º, inciso III, da Lei nº 6.830/1980. Precedentes citados: REsp 1.103.050-BA (Repetitivo), DJe 6/4/2009, e REsp 1.241.084-ES, DJe 27/4/2011. AgRg no AREsp 206.770-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 13/11/2012. Int. - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)
3. Processo 30002964120138260575
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000296-41.2013.8.26.0575 - Execução Fiscal - Ensino Superior - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo FFCL - Vistos. Pág. 227: Considerando que não consta nos autos termo de parcelamento assinado pelas partes, mas apenas petição da exequente informando a celebração de acordo e requerendo a suspensão do feito, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar anuência expressa da executada, quanto à destinação do valor bloqueado nos autos ao pagamento de honorários. Ressalte-se que a simples menção, na petição, à suposta concordância da executada não é suficiente para autorizar o levantamento requerido, onde eventual verba de honorários deveria constar expressamente no acordo informado nos autos. No silêncio, ou não sendo apresentada anuência válida da executada, a execução será extinta nos termos do art. 924, II, do CPC, considerando a quitação do parcelamento noticiado, com a consequente liberação integral dos valores constritos em favor da executada. Int. - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)
4. Processo 00004615620248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000461-56.2024.8.26.0575 (processo principal 1000537-05.2020.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Sheila Cristina Gomes Colodino - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Ante a concordância da parte autora (fls. 58) com o valor do débito apontado pelo devedor na manifestação de fls. 50/54, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo devedor às fls. 53/54 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se por trinta dias pelo requerimento de expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) pelo(s) Credor(es) para o que deverá ser observada a Portaria nº 9.816/2019 no peticionamento eletrônico (DJE de 17/12/2019, caderno administrativo, pg. 1). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se estes autos com as anotações pertinentes. Se instaurado o incidente de ofício requisitório, aguarde-se pelo processamento e pagamento. Após a quitação, tornem estes autos conclusos para extinção. Int. - ADV: DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI (OAB 252091/SP), VANUSA GRACIANO (OAB 269081/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)
5. Processo 10021635420238260575
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002163-54.2023.8.26.0575 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Ciente da certidão retro. Assim, manifeste-se a Fazenda Pública Exequente para esclarecer se o parcelamento do débito executado foi cumprido com a satisfação integral da obrigação, no prazo legal. Adverte-se que, na inércia, o feito será extinto com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Int.. - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)
6. Processo 10030409120238260575
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003040-91.2023.8.26.0575 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Fabio Rezende Correia - Vistos. Considerando a inércia da Exequente que foi devidamente intimada para se manifestar sobre o pedido de desbloqueio dos ativos financeiros indisponibilizados nestes autos e quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 150, pelos mesmos fundamentos contidos na decisão proferida às fls. 61/63, determino que se proceda ao imediato desbloqueio dos ativos financeiros indisponibilizados em cumprimento da decisão proferida às fls. 115, discriminados no detalhamento SISBAJUD de fls. 133/142. Em seguida, intime-se a Exequente para se manifestar e requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo legal. Na inércia, encaminhem-se os autos ao arquivo de onde se aguardará provocação da parte interessada, pelo prazo de 01 (um) ano, procedendo a Serventia ao lançamento no SAJ/PG5 da movimentação respectiva (Código 61.613). Após, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente na forma dos §§ 4º e 5º do art. 40 da LEF. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: VANESSA SILVA ROMERO (OAB 401792/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)
7. Processo 10022630920238260575
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002263-09.2023.8.26.0575 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Ante o teor da certidão retro, dando conta do decurso do prazo legal sem que o(a) executado(a) comprovasse o pagamento ou nomeasse bens à penhora, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, determino a suspensão do curso da execução por 1 (um) ano, período em que não correrá o prazo de prescrição. Dê-se vista ao representante judicial da Fazenda Pública. Decorrido este prazo, sem que sejam indicados pelo(a) credor(a) bens penhoráveis, os autos permanecerão no arquivo, passando a correr, independentemente de certificação nos autos, o prazo prescricional. Encontrados que sejam bens do(a) devedor(a), os autos serão desarquivados para prosseguimento, desde que não verificada a prescrição intercorrente da pretensão (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 e Súmula nº 314 do STJ). Int. - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)
8. Processo 10036429220178260575
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003642-92.2017.8.26.0575 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Euclides Maraschi Junior - Leiloeiro Oficial Juscep 819 - autos de falência n. 1003454-66.2014.8.26.0038 - 2 vara cível de Araras - ADV: FABIANA RAMOS GARCIA LEAL (OAB 265581/SP), VANUSA GRACIANO (OAB 269081/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)
9. Processo 10026225620238260575
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002622-56.2023.8.26.0575 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de São José do Rio Pardo - Vistos. Sobre a certidão retro, manifeste-se a Fazenda Pública Exequente, no prazo legal. Na inércia, encaminhem-se os autos ao arquivo de onde se aguardará provocação da parte interessada, pelo prazo de 01 (um) ano, procedendo a Serventia ao lançamento no SAJ/PG5 da movimentação respectiva (Código 61.613). Após, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente na forma dos §§ 4º e 5º do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)
10. Processo 10030174820238260575
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003017-48.2023.8.26.0575 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de São José do Rio Pardo - Edson Roberto Ratz - Pela presente fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da penhora realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SisbaJud, conforme extrato/certidão disponibilizado na internet, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, NCPC), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, se o caso, apresentar embargos. - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OTACILIO CANCIAN FILHO (OAB 393856/SP)