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Rafael Ubeda De Almeida Cabral

Rafael Ubeda De Almeida Cabral

Número da OAB: OAB/SP 322020

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 55
Total de Intimações: 65
Tribunais: TJSP
Nome: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000881-61.2024.8.26.0575 (processo principal 1000756-86.2018.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Angela Karla de Oliveira Bertoluci - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Nota de Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório a se manifestar, no prazo legal sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, juntada às fls. 34/49. - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), HENRIQUE SILVA CARVALHAES (OAB 288262/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000513-18.2025.8.26.0575 (processo principal 1003705-44.2022.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Lessandro Jacomelli - Município de São José do Rio Pardo - Nota de Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório a se manifestar, no prazo legal, sobre a petição de fls. 28. - ADV: LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003310-81.2024.8.26.0575 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de São José do Rio Pardo - Vistos. Ante a notícia de parcelamento administrativo do crédito tributário posto em execução, com fulcro no artigo 151, inciso VI, do CTN, determino a suspensão da sua exigibilidade, bem assim nos termos do disposto no artigo 922 do CPC mantenho sobrestado o andamento da presente execução até 15/03/2027, mantendo os valores bloqueados até informações sobre o adimplemento do acordo. Parâmetros para a suspensão: Processo eletrônico: Fila - Processo Suspenso - prazo acordo - Movimentação 61614. Decorrido e, independentemente de nova intimação, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, certifique-se e encaminhem os autos para a fila de processos suspensos para os fins previstos no artigo 40, §s 1º, 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, alterando as filas e movimentações para "Processo eletrônico: Fila - Processo Suspenso - art. 40 da LEF - Movimentação 61613". Na linha das teses firmadas no REsp 1.340.553, somente a efetiva citação e a efetiva constrição patrimonial são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Encontrados que sejam bens do(a) devedor(a), o feito será desarquivado para prosseguimento, desde que não verificada a prescrição intercorrente da pretensão (artigo 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ). Int. - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002679-74.2023.8.26.0575 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de São José do Rio Pardo - Vistos. Fls. 57 - Após o recolhimento da diligência do oficial de justiça, cite-se observando-se o endereço retro indicado e o teor da decisão de fls. 10. Int... - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001556-22.2015.8.26.0575 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Ciente da certidão retro. Assim, aguarde-se por 60 dias e, não sendo recolhidas as custas devidas pela parte que as deve, expeça-se a certidão para a inscrição na dívida ativa, observando-se a conta de liquidação de fls. 144 e o Comunicado Conjunto nº 1.303/2019 (DJE de 26/08/2019, caderno administrativo, fls. 4). Após cumpridas estas determinações e o disposto no art. 1.283 das NSCGJ e não havendo pendências, circunstância que deverá ser certificada nos autos, arquivem-se com baixa e anotações pertinentes, observando-se o Comunicado CG 1.789/17. Int.. - ADV: VANUSA GRACIANO (OAB 269081/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001029-36.2016.8.26.0575 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Fls. 110/112 - Defiro o sobrestamento do feito, até integral pagamento do parcelamento ajustado entre as partes (dezembro/2025). Aguarde-se. Decorrido prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Int.. - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ (OAB 85021/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), ALEXANDRE CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO (OAB 261983/SP), ANA LUCIA MORAES HOCHE (OAB 261992/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), SILVANA APARECIDA CHINAGLIA (OAB 264628/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), VANUSA GRACIANO (OAB 269081/SP), LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO (OAB 280023/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), GABRIELLA SANTANA RAMIREZ (OAB 303184/SP), LUIS FRANCISCO PISANI (OAB 303526/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), PEDRO CABRINI MARANGONI (OAB 469094/SP), LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP), LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP), JOSÉ DO CARMO DE ARAÚJO (OAB 23244/BA), RENATO MARCELO PEREIRA SOUZA (OAB 136423/MG), BERTOLDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 38590/MG), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), TOMAZ DA CONCEICAO (OAB 14568/PR), DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP), EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 384391/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), EDSON SANTOS MARTINS (OAB 18448/PR), MARIA JÚLIA STOROLLI (OAB 479121/SP), PEDRO LILITO FRANCESCHI JUNIOR (OAB 95875/PR), DENICE PESSUTI LIMA DA SILVA (OAB 486138/SP), LOUISE IOMBRILLER LIMA (OAB 104204/PR), MARCIUS FONTOURA LASS (OAB 21471/PR), FREDERICO LUIZ GONÇALVES (OAB 12349/MS), MARCIUS FONTOURA LASS (OAB 21471/PR), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), GUILHERME GUIMARÃES ROCHA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 42099/PR), BRUNO MOURY FERNANDES (OAB 18373/PE), GUILHERME VENTER E SILVA (OAB 356936/SP), DIEGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 133770/MG), WILLIAN PETER PEDRO (OAB 361965/SP), LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO (OAB 42562/PR), CAROLINE FONTANA PALAVRO (OAB 370332/SP), DANIELE OLIMPIO DIAS (OAB 362778/SP), DANIELE OLIMPIO DIAS (OAB 362778/SP), EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA 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