Renildo De Oliveira Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 15003926020248260312
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500392-60.2024.8.26.0312 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - JOÃO SIMON - Vistos. Tendo sido recebida a denúncia a fls. 93/94 nos moldes do artigo 396, "caput", do CPP e, apresentada a resposta escrita à acusação, por não verificar a existência de quaisquer das causas elencadas no artigo 397 do C.P.P., uma vez que, para a absolvição sumária, exige-se que o fato evidentemente não constitua crime ou que exista manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou ainda, esteja extinta a punibilidade, determino o prosseguimento do feito. Não há que se falar em rejeição da peça acusatória, visto que há evidência da materialidade e indícios suficientes de autoria nos elementos de informação obtidos durante a fase policial. A denúncia atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. No mais, as alegações apresentadas pela defesa não têm o condão de provocar, por si só, a rejeição da peça acusatória ou absolvição sumária do acusado, pois confundem-se com o mérito da persecução penal e somente poderão ser apreciadas após a regular instrução probatória. Assim, DESIGNOaudiência de instrução e julgamento para o dia23 de setembro de 2025, às 16:30 horas, a ser realizada preferencialmente de maneiravirtual, mediante a utilização da ferramenta MicrosoftTeams. Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, desde que o aplicativo seja instalado. Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 30 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 15 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado (a); III) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Ao final desta decisão constará QR Code, correspondente aolinkde acesso e através do qual todos os interessados poderão acessar à audiência virtual, independentemente do recebimento do convite através de seu endereço eletrônico, sendo certo que na leitura do código pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code. Intimem-se o Ministério Públicoatravés do e-mailpjjuquia@mpsp.mp.bre adefesa através do e-mailrenildo@adv.oabsp.org.br encaminhando-se link para acesso à reunião virtual. Na hipótese dos endereços eletrônicosconstantes desta decisão estaremdesatualizados, novo e-mail deverá ser informando para posteriorenvio do link de acesso. Intime-se pessoalmente o réu acerca da presente decisão, através do número de telefone informado a fls. 164, encaminhando-se link de acesso à reunião virtual. Caso resulte negativa a diligência, deverá ser intimado no endereço constante dos autos, oportunidade em que deverá fornecer ao Sr. Oficial de Justiça endereço de e-mail e/ou número de telefone atualizado para posterior envio do link de acesso à reunião, orientando-o, que para participar da videoconferência, é necessário somente possuir aparelho celular com os aplicativos Whatsapp e Microsoft Teams e também acesso à internet, podendo ainda utilizar-se de telefone de familiar ou pessoa próxima. Cientifique-se por fim que eventuais futuras intimações poderão ser realizadas por telefone ou e-mail. As testemunhas PoliciaisMilitares: CB PM ALMEIDA - RE 111693-2 e CB PM CARRAVIERI - RE 134767-5, deverão ser requisitadas através de ofício e o link de acesso deverá ser encaminhado aoe-mail dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.Br A testemunha arrolada pela defesa a fls. 108/115 comparecerá independentemente de intimação. Anoto que, em caso de necessidade de comparecimento presencial ao prédio do Fórum por carência de recursos tecnológicos, a audiência acontecerá de maneira mista (híbrida), com a presença apenas da(s) parte(s) com a mencionada limitação técnica. Ciência às partes das orientações para acesso à reunião contidas no seguinte endereço:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1593450202522. Intimem-se. Expeça-setodoo necessário, sendo certo que cópia da presente decisão, servirá, como mandado/ofício para todas as requisições/apresentações acima determinadas. - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
3. Processo 10005568220248260312
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000556-82.2024.8.26.0312 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Juquiá - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Aderbal Pinheiro de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO FRAUDE BANCÁRIA DANOS MATERIAIS E MORAIS - FORTUITO INTERNO PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DAS RÉS - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR EM REPARAR O PREJUÍZO POR FRAUDE BANCÁRIA ENVOLVENDO PAGAMENTO DE BOLETO FALSO MENSAGENS EFETIVADAS POR SUPOSTO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRÉ BMG, QUE POSSUÍAM DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR E INFORMAÇÕES DETALHADAS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO MANTIDO COM REFERIDO BANCO, CONFORME ALEGADO NA INICIAL E COMPROVADO NOS AUTOS, ALÉM DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EMPRÉSTIMOS PESSOAIS CONTRATADOS MEDIANTE FRAUDE JUNTO À SEGUNDA CORRÉ AGIBANK - IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO A TERCEIROS MEDIANTE PIX - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM IMPLEMENTAR MECANISMOS QUE OBSTEM MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS CARACTERIZADO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFESAS E RAZÕES RECURSAIS QUE TRATAM GENERICAMENTE DA VALIDADE DOS NEGÓCIOS E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, INOBSERVADO SEU ÔNUS PROBATÓRIO - FORTUITO INTERNO EM RELAÇÃO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS SÚMULA 479, STJ NÃO CARACTERIZADA CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR, CUJA INGENUIDADE, POR SI SÓ, É INCAPAZ DE EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - DANOS MORAIS OCORRÊNCIA INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$6.000,00 RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO SE TRATAR DE DUAS RÉS SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Renildo de Oliveira Costa (OAB: 323749/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 10009861420218260288
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000986-14.2021.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Otavio Augusto de Souza Yamada - Faisal Chaito e outro - Vistos. Apresentado o período mencionado (fls.227/228), comunique-se nos termos pleiteados às fls.217/218. Int. - ADV: EDNA PRISCILA DE ANDRADE (OAB 417918/SP), ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA (OAB 441473/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
5. Processo 10007976120218260312
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000797-61.2021.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro de Juquiá; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000797-61.2021.8.26.0312; Compra e Venda; Apelante: Agropecuária Zeineddine Ltda; Advogado: Alan Patrick Adenir Mendes Bechtold (OAB: 299774/SP); Advogado: Gildásio Vieira Assunção (OAB: 208381/SP); Advogado: Fabio Alonso Marinho Carpinelli (OAB: 199562/SP); Apelado: Khalil Yepes Hojeije; Advogada: Vivianne Ferreira Mese (OAB: 208042/SP); Advogado: Felipe Martin Paro (OAB: 488109/SP); Apelado: Hassan Mehsen Hojeije; Advogado: Renildo de Oliveira Costa (OAB: 323749/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10003051120178260312
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000305-11.2017.8.26.0312 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renildo de Oliveira Costa - Fls. 221/224: Ciência à parte requerente dos resultados das pesquisas de endereços, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
7. Processo 00004631020228260312
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000463-10.2022.8.26.0312 (processo principal 1000470-53.2020.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Cheque - Valdinei Lopes Ribeiro - Fls. 106/113: Ciência à parte requerente dos resultados das pesquisas de endereços, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
8. Processo 00030630820248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003063-08.2024.8.26.0191 (processo principal 1000351-97.2017.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Quitação - Dalmir dos Reis - Jose Carlos Pires - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Caso sejam encontrados veículos, caberá ao(à) exequente informar se há interesse nos bens, neste caso, requerendo o bloqueio da transferência. Informando, ainda, o endereço em que se encontra o bem e recolhendo a diligência para a expedição de mandado de penhora e avaliação. Manifeste-se a(o) exequente acerca do resultado da pesquisa, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS PIRES (OAB 138134/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)