Luiz Carlos Santos De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 07882009520055150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATSum 0788200-95.2005.5.15.0139 AUTOR: DIMAS DA SILVA SOARES E OUTROS (3) RÉU: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTROS (24) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4afa4cc proferido nos autos. DESPACHO Diante da designação do Leilão Judicial nº 2/2025-Taubaté/SP, para alienação dos imóveis: 1) matriculado sob nº 14.613 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 19, da quadra 1, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua 1 olha para o lote mede 69,82 m (sessenta e nove metros e oitenta e dois centímetros), confrontando com o lote 18, do lado esquerdo, mede 70,50 m (setenta metros e cinquenta centímetros) confrontando com o lote 20, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com propriedade de Vicente Honório, encerrando a área de 701,80 m2. No local há uma casa de moradia, edificada em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, com sete cômodos, mais dois banheiros, garagem coberta e edícula, com área aproximada de 150 m2, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-09-019-000; e 2) matriculado sob nº 14.622 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 4, da quadra 2, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua olha para o lote mede 50,00 m (cinquenta metros), confrontando com o lote 5, do lado esquerdo mede 50,00 m (cinquenta metros) confrontando com o lote 3, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com o lote 32, encerrando a área de 500,00 m2. No local há uma área edificada de ponto comercial, com aproximadamente 15 m2 e uma casa, com aproximadamente 25 m2, em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-10-053-000, pertencentes à executada, TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA, a ser realizada no dia 29/07/2025, terça-feira, às 10:00 horas, sob a responsabilidade do Leiloeiro nomeado, MURILO PAES LOPES LOURENÇO, exclusivamente na modalidade eletrônica de leilão judicial, por intermédio do endereço eletrônico www.leilaobrasil.com.br, nos termos do Provimento GP-CR nº 4/2019, conforme edital juntado aos autos em 30/06/2025 (ID c26d4bc), dê-se ciência: 1) via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na pessoa de seus respectivos advogados constituídos nos autos, aos exequentes: DIMAS DA SILVA SOARES, VALDINE NASCIMENTO SOUZA, HELIO RAMOS DE OLIVEIRA e HELIO DE JESUS DIAS ALVES; aos executados: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA e TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA; e aos terceiros interessados: ADRIANA MARCONDES CARNEIRO. 2) por carta simples, nos respectivos endereços cadastrados nos autos, aos executados: LA MAISON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MATERIAIS P/ CONSTRUCOES SANTA TEREZA DOIS LTDA, CONSTRUTORA F. N. LTDA - EPP, MADRE TEREZA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO SOLAR STA TEREZA, MANTENEDORA CRECHE DAS CRIANCAS DO CONDOMINIO SOLAR, IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A, JONAS AFONSO DE MORAIS, MARIA VITORIA DE MORAIS e FERNANDO DINO ALVES; e aos terceiros interessados: Sr. GERALDO EDUARDO e Sra. RAIMUNDA EDUARDO, moradores do imóvel 14.613 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65); e THAIS CAROLINE DOS SANTOS SILVA e ODAIR PEDRO DOS SANTOS, moradores do imóvel 14.622 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258), conforme certidão de 25/02/2021 (ID f9cedcb); 3) por Malote Digital, ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba/SP, em razão das averbações Av.3 (de 15/09/2020) e Av.4 (de 28/09/2020, penhora), efetuadas na matrícula do imóvel nº 14.613, determinadas nos autos do processo nº 001245-22.1993.8.26.0445. Os executados: O S L OSMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TER TERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, COMERCIAL ST ITAIM SAO PAULO LTDA, JEAN'S & COMPANHIA MAGAZINE E ELETRODOMESTICOS LTDA, TRANSPORTADORA MADRE TEREZA LTDA, ANTONIO BISSO, OSMAR SEBASTIAO LUONGO (pessoas física e jurídica), EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA S C LTDA, NELSON BERBEL FERNANDES, POUSADA PARAISO DAS ORQUIDEAS S/C LTDA, CANAA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e PURIFICACAO DE JESUS PINTO LUONGO serão intimados apenas por edital, tendo em vista os motivos pelos quais foram devolvidas as intimações enviadas via correio para seus respectivos endereços cadastrados na Receita Federal do Brasil. Com efeito, expeça-se o competente edital com o conteúdo do presente despacho, a fim de suprir eventual insucesso nas intimações dos interessados e respectivos advogados. Após a realização do leilão judicial, tornem os autos conclusos. Intimem-se. UBATUBA/SP, 02 de julho de 2025 LUIS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA - SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
3. Processo 07882009520055150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATSum 0788200-95.2005.5.15.0139 AUTOR: DIMAS DA SILVA SOARES E OUTROS (3) RÉU: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTROS (24) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4afa4cc proferido nos autos. DESPACHO Diante da designação do Leilão Judicial nº 2/2025-Taubaté/SP, para alienação dos imóveis: 1) matriculado sob nº 14.613 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 19, da quadra 1, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua 1 olha para o lote mede 69,82 m (sessenta e nove metros e oitenta e dois centímetros), confrontando com o lote 18, do lado esquerdo, mede 70,50 m (setenta metros e cinquenta centímetros) confrontando com o lote 20, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com propriedade de Vicente Honório, encerrando a área de 701,80 m2. No local há uma casa de moradia, edificada em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, com sete cômodos, mais dois banheiros, garagem coberta e edícula, com área aproximada de 150 m2, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-09-019-000; e 2) matriculado sob nº 14.622 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 4, da quadra 2, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua olha para o lote mede 50,00 m (cinquenta metros), confrontando com o lote 5, do lado esquerdo mede 50,00 m (cinquenta metros) confrontando com o lote 3, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com o lote 32, encerrando a área de 500,00 m2. No local há uma área edificada de ponto comercial, com aproximadamente 15 m2 e uma casa, com aproximadamente 25 m2, em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-10-053-000, pertencentes à executada, TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA, a ser realizada no dia 29/07/2025, terça-feira, às 10:00 horas, sob a responsabilidade do Leiloeiro nomeado, MURILO PAES LOPES LOURENÇO, exclusivamente na modalidade eletrônica de leilão judicial, por intermédio do endereço eletrônico www.leilaobrasil.com.br, nos termos do Provimento GP-CR nº 4/2019, conforme edital juntado aos autos em 30/06/2025 (ID c26d4bc), dê-se ciência: 1) via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na pessoa de seus respectivos advogados constituídos nos autos, aos exequentes: DIMAS DA SILVA SOARES, VALDINE NASCIMENTO SOUZA, HELIO RAMOS DE OLIVEIRA e HELIO DE JESUS DIAS ALVES; aos executados: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA e TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA; e aos terceiros interessados: ADRIANA MARCONDES CARNEIRO. 2) por carta simples, nos respectivos endereços cadastrados nos autos, aos executados: LA MAISON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MATERIAIS P/ CONSTRUCOES SANTA TEREZA DOIS LTDA, CONSTRUTORA F. N. LTDA - EPP, MADRE TEREZA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO SOLAR STA TEREZA, MANTENEDORA CRECHE DAS CRIANCAS DO CONDOMINIO SOLAR, IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A, JONAS AFONSO DE MORAIS, MARIA VITORIA DE MORAIS e FERNANDO DINO ALVES; e aos terceiros interessados: Sr. GERALDO EDUARDO e Sra. RAIMUNDA EDUARDO, moradores do imóvel 14.613 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65); e THAIS CAROLINE DOS SANTOS SILVA e ODAIR PEDRO DOS SANTOS, moradores do imóvel 14.622 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258), conforme certidão de 25/02/2021 (ID f9cedcb); 3) por Malote Digital, ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba/SP, em razão das averbações Av.3 (de 15/09/2020) e Av.4 (de 28/09/2020, penhora), efetuadas na matrícula do imóvel nº 14.613, determinadas nos autos do processo nº 001245-22.1993.8.26.0445. Os executados: O S L OSMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TER TERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, COMERCIAL ST ITAIM SAO PAULO LTDA, JEAN'S & COMPANHIA MAGAZINE E ELETRODOMESTICOS LTDA, TRANSPORTADORA MADRE TEREZA LTDA, ANTONIO BISSO, OSMAR SEBASTIAO LUONGO (pessoas física e jurídica), EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA S C LTDA, NELSON BERBEL FERNANDES, POUSADA PARAISO DAS ORQUIDEAS S/C LTDA, CANAA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e PURIFICACAO DE JESUS PINTO LUONGO serão intimados apenas por edital, tendo em vista os motivos pelos quais foram devolvidas as intimações enviadas via correio para seus respectivos endereços cadastrados na Receita Federal do Brasil. Com efeito, expeça-se o competente edital com o conteúdo do presente despacho, a fim de suprir eventual insucesso nas intimações dos interessados e respectivos advogados. Após a realização do leilão judicial, tornem os autos conclusos. Intimem-se. UBATUBA/SP, 02 de julho de 2025 LUIS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA MARCONDES CARNEIRO
4. Processo 07882009520055150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATSum 0788200-95.2005.5.15.0139 AUTOR: DIMAS DA SILVA SOARES E OUTROS (3) RÉU: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTROS (24) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4afa4cc proferido nos autos. DESPACHO Diante da designação do Leilão Judicial nº 2/2025-Taubaté/SP, para alienação dos imóveis: 1) matriculado sob nº 14.613 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 19, da quadra 1, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua 1 olha para o lote mede 69,82 m (sessenta e nove metros e oitenta e dois centímetros), confrontando com o lote 18, do lado esquerdo, mede 70,50 m (setenta metros e cinquenta centímetros) confrontando com o lote 20, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com propriedade de Vicente Honório, encerrando a área de 701,80 m2. No local há uma casa de moradia, edificada em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, com sete cômodos, mais dois banheiros, garagem coberta e edícula, com área aproximada de 150 m2, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-09-019-000; e 2) matriculado sob nº 14.622 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 4, da quadra 2, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua olha para o lote mede 50,00 m (cinquenta metros), confrontando com o lote 5, do lado esquerdo mede 50,00 m (cinquenta metros) confrontando com o lote 3, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com o lote 32, encerrando a área de 500,00 m2. No local há uma área edificada de ponto comercial, com aproximadamente 15 m2 e uma casa, com aproximadamente 25 m2, em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-10-053-000, pertencentes à executada, TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA, a ser realizada no dia 29/07/2025, terça-feira, às 10:00 horas, sob a responsabilidade do Leiloeiro nomeado, MURILO PAES LOPES LOURENÇO, exclusivamente na modalidade eletrônica de leilão judicial, por intermédio do endereço eletrônico www.leilaobrasil.com.br, nos termos do Provimento GP-CR nº 4/2019, conforme edital juntado aos autos em 30/06/2025 (ID c26d4bc), dê-se ciência: 1) via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na pessoa de seus respectivos advogados constituídos nos autos, aos exequentes: DIMAS DA SILVA SOARES, VALDINE NASCIMENTO SOUZA, HELIO RAMOS DE OLIVEIRA e HELIO DE JESUS DIAS ALVES; aos executados: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA e TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA; e aos terceiros interessados: ADRIANA MARCONDES CARNEIRO. 2) por carta simples, nos respectivos endereços cadastrados nos autos, aos executados: LA MAISON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MATERIAIS P/ CONSTRUCOES SANTA TEREZA DOIS LTDA, CONSTRUTORA F. N. LTDA - EPP, MADRE TEREZA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO SOLAR STA TEREZA, MANTENEDORA CRECHE DAS CRIANCAS DO CONDOMINIO SOLAR, IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A, JONAS AFONSO DE MORAIS, MARIA VITORIA DE MORAIS e FERNANDO DINO ALVES; e aos terceiros interessados: Sr. GERALDO EDUARDO e Sra. RAIMUNDA EDUARDO, moradores do imóvel 14.613 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65); e THAIS CAROLINE DOS SANTOS SILVA e ODAIR PEDRO DOS SANTOS, moradores do imóvel 14.622 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258), conforme certidão de 25/02/2021 (ID f9cedcb); 3) por Malote Digital, ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba/SP, em razão das averbações Av.3 (de 15/09/2020) e Av.4 (de 28/09/2020, penhora), efetuadas na matrícula do imóvel nº 14.613, determinadas nos autos do processo nº 001245-22.1993.8.26.0445. Os executados: O S L OSMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TER TERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, COMERCIAL ST ITAIM SAO PAULO LTDA, JEAN'S & COMPANHIA MAGAZINE E ELETRODOMESTICOS LTDA, TRANSPORTADORA MADRE TEREZA LTDA, ANTONIO BISSO, OSMAR SEBASTIAO LUONGO (pessoas física e jurídica), EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA S C LTDA, NELSON BERBEL FERNANDES, POUSADA PARAISO DAS ORQUIDEAS S/C LTDA, CANAA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e PURIFICACAO DE JESUS PINTO LUONGO serão intimados apenas por edital, tendo em vista os motivos pelos quais foram devolvidas as intimações enviadas via correio para seus respectivos endereços cadastrados na Receita Federal do Brasil. Com efeito, expeça-se o competente edital com o conteúdo do presente despacho, a fim de suprir eventual insucesso nas intimações dos interessados e respectivos advogados. Após a realização do leilão judicial, tornem os autos conclusos. Intimem-se. UBATUBA/SP, 02 de julho de 2025 LUIS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIMAS DA SILVA SOARES - HELIO DE JESUS DIAS ALVES - VALDINE NASCIMENTO SOUZA - HELIO RAMOS DE OLIVEIRA
5. Processo 07882009520055150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA PROCESSO: ATSum 0788200-95.2005.5.15.0139 AUTOR: DIMAS DA SILVA SOARES E OUTROS (3) RÉU: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTROS (24) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 209/2025 O Doutor LUÍS FERNANDO LUPATO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Ubatuba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0788200-95.2005.5.15.0139, entre partes: DIMAS DA SILVA SOARES, VALDINE NASCIMENTO SOUZA, HELIO RAMOS DE OLIVEIRA e HELIO DE JESUS DIAS ALVES, autores; SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA, OSMAR SEBASTIAO LUONGO (pessoa física), PURIFICACAO DE JESUS PINTO LUONGO, NELSON BERBEL FERNANDES, TER TERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, LA MAISON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MATERIAIS P/ CONSTRUCOES SANTA TEREZA DOIS LTDA, CONSTRUTORA F. N. LTDA - EPP, CANAA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA, MADRE TEREZA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, COMERCIAL ST ITAIM SAO PAULO LTDA, POUSADA PARAISO DAS ORQUIDEAS S/C LTDA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO SOLAR STA TEREZA, MANTENEDORA CRECHE DAS CRIANCAS DO CONDOMINIO SOLAR, EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA S C LTDA, JEAN'S & COMPANHIA MAGAZINE E ELETRODOMESTICOS LTDA, "O S L " OSMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, OSMAR SEBASTIAO LUONGO (pessoa jurídica), TRANSPORTADORA MADRE TEREZA LTDA, IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A, JONAS AFONSO DE MORAIS, ANTONIO BISSO, MARIA VITORIA DE MORAIS e FERNANDO DINO ALVES, réus; e JOAO FRANCISCO GONCALVES, MARCO ANTONIO LEITE, MARIA APARECIDA DA SILVA, GERALDO EDUARDO, RAIMUNDA EDUARDO, MARCELO CARLOS, NATALIA APARECIDA DE OLIVEIRA, THAIS CAROLINE DOS SANTOS SILVA, ALZERINA OLIVEIRA DE SOUSA SANTOS, ADRIANA MARCONDES CARNEIRO, SEBASTIANA DE LOURDES LEITE, MARLENE SILVERIO DOS SANTOS, MARIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA, SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS, ADILIO GREGORIO PEREIRA, MAURICIO FRANCISCO SOARES, MARCIA ORTEGA, FREDDY VARGAS BAEZA e ODAIR PEDRO DOS SANTOS, terceiros interessados, estando qualquer dos interessados, em especial, O S L OSMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TER TERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, COMERCIAL ST ITAIM SAO PAULO LTDA, JEAN'S & COMPANHIA MAGAZINE E ELETRODOMESTICOS LTDA, TRANSPORTADORA MADRE TEREZA LTDA, ANTONIO BISSO, OSMAR SEBASTIAO LUONGO (pessoas física e jurídica), EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA S C LTDA, NELSON BERBEL FERNANDES, POUSADA PARAISO DAS ORQUIDEAS S/C LTDA, CANAA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e PURIFICACAO DE JESUS PINTO LUONGO, em lugar ignorado, fica ciente, pelo presente edital, do despacho a seguir transcrito: - id 4afa4cc “ DESPACHO Diante da designação do Leilão Judicial nº 2/2025-Taubaté/SP, para alienação dos imóveis: 1) matriculado sob nº 14.613 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 19, da quadra 1, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua 1 olha para o lote mede 69,82 m (sessenta e nove metros e oitenta e dois centímetros), confrontando com o lote 18, do lado esquerdo, mede 70,50 m (setenta metros e cinquenta centímetros) confrontando com o lote 20, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com propriedade de Vicente Honório, encerrando a área de 701,80 m2. No local há uma casa de moradia, edificada em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, com sete cômodos, mais dois banheiros, garagem coberta e edícula, com área aproximada de 150 m2, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-09-019-000; e 2) matriculado sob nº 14.622 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 4, da quadra 2, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua olha para o lote mede 50,00 m (cinquenta metros), confrontando com o lote 5, do lado esquerdo mede 50,00 m (cinquenta metros) confrontando com o lote 3, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com o lote 32, encerrando a área de 500,00 m2. No local há uma área edificada de ponto comercial, com aproximadamente 15 m2 e uma casa, com aproximadamente 25 m2, em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-10-053-000, pertencentes à executada, TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA, a ser realizada no dia 29/07/2025, terça-feira, às 10:00 horas, sob a responsabilidade do Leiloeiro nomeado, MURILO PAES LOPES LOURENÇO, exclusivamente na modalidade eletrônica de leilão judicial, por intermédio do endereço eletrônico www.leilaobrasil.com.br, nos termos do Provimento GP-CR nº 4/2019, conforme edital juntado aos autos em 30/06/2025 (ID c26d4bc), dê-se ciência: 1) via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na pessoa de seus respectivos advogados constituídos nos autos, aos exequentes: DIMAS DA SILVA SOARES, VALDINE NASCIMENTO SOUZA, HELIO RAMOS DE OLIVEIRA e HELIO DE JESUS DIAS ALVES; aos executados: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA e TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA; e aos terceiros interessados: ADRIANA MARCONDES CARNEIRO. 2) por carta simples, nos respectivos endereços cadastrados nos autos, aos executados: LA MAISON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MATERIAIS P/ CONSTRUCOES SANTA TEREZA DOIS LTDA, CONSTRUTORA F. N. LTDA - EPP, MADRE TEREZA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO SOLAR STA TEREZA, MANTENEDORA CRECHE DAS CRIANCAS DO CONDOMINIO SOLAR, IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A, JONAS AFONSO DE MORAIS, MARIA VITORIA DE MORAIS e FERNANDO DINO ALVES; e aos terceiros interessados: Sr. GERALDO EDUARDO e Sra. RAIMUNDA EDUARDO, moradores do imóvel 14.613 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65); e THAIS CAROLINE DOS SANTOS SILVA e ODAIR PEDRO DOS SANTOS, moradores do imóvel 14.622 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258), conforme certidão de 25/02/2021 (ID f9cedcb); 3) por Malote Digital, ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba/SP, em razão das averbações Av.3 (de 15/09/2020) e Av.4 (de 28/09/2020, penhora), efetuadas na matrícula do imóvel nº 14.613, determinadas nos autos do processo nº 001245-22.1993.8.26.0445. Os executados: O S L OSMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TER TERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, COMERCIAL ST ITAIM SAO PAULO LTDA, JEAN'S & COMPANHIA MAGAZINE E ELETRODOMESTICOS LTDA, TRANSPORTADORA MADRE TEREZA LTDA, ANTONIO BISSO, OSMAR SEBASTIAO LUONGO (pessoas física e jurídica), EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA S C LTDA, NELSON BERBEL FERNANDES, POUSADA PARAISO DAS ORQUIDEAS S/C LTDA, CANAA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e PURIFICACAO DE JESUS PINTO LUONGO serão intimados apenas por edital, tendo em vista os motivos pelos quais foram devolvidas as intimações enviadas via correio para seus respectivos endereços cadastrados na Receita Federal do Brasil. Com efeito, expeça-se o competente edital com o conteúdo do presente despacho, a fim de suprir eventual insucesso nas intimações dos interessados e respectivos advogados. Após a realização do leilão judicial, tornem os autos conclusos. Intimem-se. UBATUBA/SP, 02 de julho de 2025 LUÍS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho “ E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Intimado(s) / Citado(s) - OSMAR SEBASTIAO LUONGO
6. Processo 10338405420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033840-54.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.C. - Certidão supra (decurso do prazo de defesa): Manifeste-se a parte autora. - ADV: LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO (OAB 325090/SP)
7. Processo 10360611020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1036061-10.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Tarikmohamad Hamze Clínica Dentária - Apelado: Alfredo Avelino dos Santos (Justiça Gratuita) - Vistos. Cuida-se de pedido de justiça gratuita formulado por Tarikmohamad Hamze Clínica Dentária. Tem direito à gratuidade da justiça a pessoa física com insuficiência de recursos para pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, conforme previsto no art. 98 do Código de Processo Civil. E assim também a pessoa jurídica. Para ter direito ao benefício, porém, não basta a alegação da momentânea dificuldade financeira, mas também a comprovação de que o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios comprometerá a manutenção da atividade empresarial, tanto que o legislador prevê, no § 5.º daquele art. 98, que a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Assim ocorre porque é necessário que haja relação entre a dificuldade financeira e o montante a ser dispendido no processo no qual o benefício é pedido. A propósito dessa questão, no caso presente deve ser levado em consideração que não foi demonstrado, de forma objetiva, pela pessoa jurídica pretendente, que o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios comprometerá ou sequer dificultará a manutenção de sua atividade. No caso presente, não há elementos de convicção que permitam concluir pela hipossuficiência financeira da parte interessada. A declaração de hipossuficiência financeira, ou seja, de que a parte não tem condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo da manutenção da atividade empresarial, tem presunção relativa, ou seja, pode ser afastada pelo julgador. O TJSP e o STJ decidem nesse mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Assistência Judiciária Gratuita - Pedido formulado pelo agravante com base apenas na apresentação da declaração de pobreza - Inadmissibilidade - Ausência de comprovação da condição de necessitado do postulante - Decisão mantida. Recurso impróvido" (Agravo de Instrumento 2225788-13.2014.8.26.0000, rel. Luís Fernando Lodi, 16ª Câmara de Direito Privado, j. 13/3/2015) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento". (AgRg no AREsp 495939 MS 2014/0066221-1, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, j. 24/6/2014) Por essas razões, não basta à obtenção do benefício a mera declaração de hipossuficiência econômica, quando desacompanhada de informações mínimas, nos autos, que permitam averiguar a sinceridade da postulação. Foi dada oportunidade para apresentação de documentos, não atendida pela parte requerente do benefício. Nesse contexto, no caso presente, não há elementos de convicção que permitam concluir que o montante que possa vir a ser exigido a título de custas, despesas processuais e honorários advocatícios comprometerá o prosseguimento da atividade da pretendente ao benefício. Por tais razões, INDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Excepcionalmente, defiro o prazo improrrogável de 5 dias para realização e comprovação do pagamento das custas e das despesas de preparo, sob pena de deserção deste recurso. Int. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Advs: Áurea Cristina de Siqueira Cabral (OAB: 193567/SP) - Luiz Carlos Santos de Brito (OAB: 325090/SP) - 4º andar
8. Processo 00012596620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001259-66.2025.8.26.0224 (processo principal 1006495-21.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Luiz Carlos Santos de Brito - Bambi Imobiliária e Investimento Ltda - Fls. 34/261: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO (OAB 325090/SP)