Adriana Garcia Liba

Processos do Advogado

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2. Processo 10035693520238260115
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003569-35.2023.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Família - T.N.P. - H.C.B. - Vistos. Cumprida a determinação de fls. 298, expeça-se Carta precatório, ficando deferido o pedido quando não ser necessário o estudo em relação à cônjuge do requerido, visto que declarou que a Sra M. B. não mais reside com ele. Int. - ADV: ADRIANA GARCIA LIBA (OAB 328071/SP), FLORIPES GAGLIARDI (OAB 20897/SP)
3. Processo 10248386520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024838-65.2025.8.26.0114 - Tutela Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.C.S. - Vistos. Trata-se de ação de modificação de guarda com pedido de tutela de urgência proposta pelo genitor A.C.S. (residente em Jundiaí/SP) em face da genitora F.R.J. (residente em Campinas/SP), pleiteando a guarda unilateral do filho D.R.S. (DN 16/12/2017). Consta da inicial que a criança estaria em situação de risco, em virtude de negligência e omissão da genitora (que deixa o filho vulnerável a outras pessoas e demonstra querer "proteger" o seu noivo. O requerente, que tem a guarda compartilhada da criança (1050269-72.2023.8.26.0114 - 3ª Vara de Família e Sucessões de Campinas fls. 40/43), procurou a delegacia para a instauração de boletim de ocorrência, requerendo medida de proteção em favor de seu filho, a qual foi distribuída à Vara de violência doméstica (processo nº 1506014-98.2025.8.26.0114); foram concedidas medidas protetivas de urgência consistentes no afastamento do Sr. J.A.F. do lar/domicílio ou local de convivência com o menor. Fls. 39: certidão de nascimento da criança D.R.S.. Fls. 77/79: concessão de medidas protetivas de afastamento do Sr. J.A.F. (padrasto) do lar/domicílio ou local de convivência com o menor (processo 1506014-98.2025.8.26.0114). O Ministério Público requereu estudo psicossocial pela EI, a fim de avaliar a situação da criança e verificar se é caso de competência da Vara Infância e Juventude. Decido. A competência do Juízo da Infância e da Juventude para conhecer de pedidos restringe-se às ações envolvendo crianças e adolescentes em situação irregular decorrente de ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta, conforme dispõem os artigos 148, parágrafo único, c.c. artigo 98, da Lei n° 8.069/90. Depreende-se dos autos que a criança está na residência da genitora, conforme acordo de guarda compartilhada (fls. 40/41) e já foi concedida medida protetiva de afastamento, limite e proibição de contato do Sr. J.A.F. com o menor, resguardando-se a integralidade do menor. O genitor tem buscado meios para promover a proteção e bem estar do filho. Diante deste contexto, não se verifica, de plano, situação de risco que justifique a adoção de medidas de proteção elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Não se vislumbra situação de abandono da criança, a qual se encontra inserida em contexto familiar, ainda que haja necessidade de apreciação da atual situação, inclusive guarda. A hipótese dos autos contempla matéria típica do âmbito de incidência do Direito da Família. Assim, remetam-se os autos a uma dasVaras de Família desta Comarca de Campinas. Ciências ao requerente e ao Ministério Público. Int. - ADV: ADRIANA GARCIA LIBA (OAB 328071/SP)
4. Processo 00051979120148260115
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005197-91.2014.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Hilton Sc Ltda - Vistos. Intimem-se as partes para que tomem ciência quanto à conversão dos autos físicos em digitais e para que, se o caso, apontem eventuais irregularidades na digitalização. Saliente-se que, nos termos do Comunicado Conjunto 429/2022, tratando-se de execução fiscal, após 180 (cento e oitenta) dias da digitalização, os fragmentos físicos serão eliminados. Int. - ADV: ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), ADRIANA GARCIA LIBA (OAB 328071/SP)
5. Processo 15060149820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506014-98.2025.8.26.0114 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - F.R.J. e outro - D.R.S. - Cientifique-se o(a) peticionário (a) de que providenciamos a habilitação do(s) advogado(s) conforme requerido, anotando-se no SAJ. - ADV: ADRIANA GARCIA LIBA (OAB 328071/SP)
6. Processo 00019171020178260115
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001917-10.2017.8.26.0115 (processo principal 0004377-09.2013.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Tokio Marine Seguradora S.A - Luciana de Freitas Miranda - - Rafael Camargo - Vistos. Fls.345/350: Para apreciação do pedido, intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada do débito. Int. - ADV: MAURICIO DE ARAUJO COSTA (OAB 301704/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), ADRIANA GARCIA LIBA (OAB 328071/SP)
7. Processo 10004136820258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000413-68.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Família - B.W.S. - Certifico que, nesta data, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Foro de Campo Limpo Paulista, foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação, a ser realizada de forma VIRTUAL, através da Ferramenta Microsoft TEAMS, para o dia 06/06/2025 às 13:30h. Ficam as partes orientadas para que: Caso ainda não providenciado, informem nos autos endereços de e-mail e WhatsApp atualizados para eventual contato; Que no momento da audiência, as partes tenham em mãos documento pessoal com foto e, advogados, sua carteirinha da OAB, a fim de comprovarem sua identidade; Para acessar a sala de audiências copie e cole no navegador, o link abaixo indicado, ou, aponte a câmera do celular para o QR Code também indicado abaixo, clicando no botão que aparecer; Se houver dificuldades para acessar o sistema, as partes devem comparecer ao CEJUSC de Campo Limpo Paulista, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 550, Vila Tavares - CEP 13230-130, ou, entrar em contato pelos telefones: (11) 3378-5225 e (11) 3378-5226. - ADV: ADRIANA GARCIA LIBA (OAB 328071/SP)
8. Processo 00019171020178260115
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001917-10.2017.8.26.0115 (processo principal 0004377-09.2013.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Tokio Marine Seguradora S.A - Luciana de Freitas Miranda - - Rafael Camargo - Vistos. Conforme se verifica nos autos, trata-se de ação executiva, em trâmite desde 2017. O exequente tem buscado sem sucesso o recebimento do valor, sendo que a parte executada não demonstra intento em efetuar o pagamento. Assim, considerando a não existência de outra forma, DEFIRO a penhora no salário do executado, no equivalente a 15% (quinze por cento) do rendimento liquido, mensal, incluindo férias, 13º e verbas rescisórias, até o montante de R$ 62.013,23 (sessenta e dois mil, treze reais e vinte e três centavos). Serve a presente como oficio, devendo ser encaminhado pelo exequente à empregadora acima qualificada. Os depósitos deverão ser realizados em conta judicial vinculada a este Juízo. Int. - ADV: ADRIANA GARCIA LIBA (OAB 328071/SP), MAURICIO DE ARAUJO COSTA (OAB 301704/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP)