Rafael Augusto De Piere

Processos do Advogado

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2. Processo 00022127720258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002212-77.2025.8.26.0079 (processo principal 1010381-70.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Rosane Forti - Posto isso, conheço dos embargos para a eles negar provimento. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP)
3. Processo 50034732420224036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003473-24.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO DA SILVA, MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. CURADOR: IZABEL CRISTINA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, DANIELA ABRANTES DE SALES - SP390154, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, IANARA CAROLINE DE ABREU CIRINO - SP460339, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120, TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA - SP396540, Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Provimento COGE n.º 73/2007: Sentença Tipo B Vistos etc. Tendo em vista a manifestação exequente pela satisfação de seu crédito, Id 361267841, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há constrição a ser levantada. Ausentes custas, por se tratar de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Após o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal
4. Processo 10839286120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083928-61.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marta Aparecida Solferini Terezan - - Daniel Abud Scagliusi Elias - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
5. Processo 10020145220258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002014-52.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Janaina Maria Lopes Ferreira - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo para processamento do recurso. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
6. Processo 10161907020248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016190-70.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Regiane Cristina Cabrio - Acolho os embargos de declaração de fls. 130/131, interpostos pela parte autora, para corrigir o erro material apontado, e alterar o dispositivo da sentença para determinar que a parte requerida se abstenha de descontar, sob a mesma fundamentação jurídica, os valores correspondentes ao IRPF sobre o Adicional de Transporte - QM - código 12.017, na forma como consta na inicial. Intime-se. Araraquara, data da assinatura digital - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
7. Processo 00034776720258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003477-67.2025.8.26.0127 (processo principal 1007590-81.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sheila Caldeira dos Santos Silva - Vistos. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários e não havendo custas a serem pagas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para dar cumprimento à obrigação de fazer no prazo de 60 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP)
8. Processo 00034776720258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003477-67.2025.8.26.0127 (processo principal 1007590-81.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sheila Caldeira dos Santos Silva - Vistos. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários e não havendo custas a serem pagas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para dar cumprimento à obrigação de fazer no prazo de 60 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP)