Eder Presti Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00145539820238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014553-98.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLAUDINEI VIEIRA BRAZ DE FRANÇA - Vista à defesa - ADV: ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)
3. Processo 10097151720228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1009715-17.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009715-17.2022.8.26.0604; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Eder Presti Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Eder Presti Ribeiro (OAB: 331312/SP) (Causa própria); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10367157520208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036715-75.2020.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Amelia Furlan Paiola - Hélio da Silva Cudik e outro - Hélio da Silva Cudik - - Terezinha de Abreu Cudik - Amelia Furlan Paiola - Vistos. Deverá as partes interessadas na produção da prova oral, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar, de forma objetiva e fundamentada, a relevância e pertinência da prova oral requerida, com a indicação do fato a ser provado, sob pena de preclusão. Em outras palavras, justifiquem o que poderão as testemunhas trazer de novo ao caderno processual, diferente do que já foi produzido pela prova documental. Ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá a referida parte arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Sobre o ponto, insta relembrar que não há se falar em cerceamento de defesa quando(i)há protesto genérico de produção de provas; ou(ii)o pedido é extemporâneo: O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória ( CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa ( CPC, Art. 324). (...)O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial.. (STJ - REsp 329034MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14022006, DJ 20032006 p. 263). Processual Civil. Ação visando à condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral em razão de protesto indevido de duplicata e consequente anotação restritiva de crédito. Sentença de improcedência. Pretensão à anulação. Não cabimento. Alegação de cerceamento de defesa rejeitada: como destinatário da prova, pode o juiz indeferir a que julgar desnecessária ao deslinde da controvérsia, a teor do artigo 130 do Código de Processo Civil.Produção de provas que, ademais, encontra-se preclusa, pois a apelante, intimada a especificar as provas que pretendia produzir, limitou-se a reiterar o protesto genérico formulado na petição inicial. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 00063859320128260405 SP 0006385-93.2012.8.26.0405, Relator: Mourão Neto, Data de Julgamento: 24/03/2014, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2014) APELAÇÃO Dano moral Fiscalização abusiva a passageiro, por motorista de ônibus Inocorrência de cerceamento de defesaEspecificação de provas genérica e extemporâneaNão comprovação da conduta ilícita atribuída ao preposto da ré Ausência dos requisitos a ensejar o dever de indenizar Descumprimento do artigo 333, I, do Código de Processo Civil Não provimento do recurso.(TJ-SP - AC: 91618751120098260000 SP 9161875-11.2009.8.26.0000, Relator: Maria Olívia Alves, Data de Julgamento: 29/03/2012, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2012) Determinação de especificação de provas.Falta de manifestação específica da parte interessada. Inocorrência de cerceamento de defesa se o pedido efetuado genericamente na inicial não foi reiterado. Preclusão. Recurso não provido. Litigância de má-fé. Reconhecimento. Ocorrência. Alteração da verdade dos fatos e interposição de recurso com intuito meramente protelatório, a teor do art. 17, II e VII, do CPC. Reconhecimento e imposição de multa de 1% sobre o valor da causa.(TJ-SP - APL: 992051421177 SP, Relator: Mello Pinto, Data de Julgamento: 19/10/2010, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2010) Int. - ADV: ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP), ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP), ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP)
5. Processo 00065346920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006534-69.2024.8.26.0114 (processo principal 1001676-51.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Alexssandro Soares - Luiz Gonzaga de Oliveira - DEFIRO a penhora do(s) imóvel(is) descrito(s) na(s) matrícula(s) nº 42.531 do Oficial de Registro de Imóveis de Amparo/SP, até o limite atualizado do débito no valor de R$ 10.015,87 (agosto/2024). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. INTIME-SE o patrono da parte exequente para que informe os dados necessários para a averbação da penhora (nome, telefone e e-mail do patrono responsável pelo recebimento do boleto). Sem prejuízo, comprove o recolhimento da taxa necessária à expedição da ordem de penhora, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, no prazo de até 15 dias. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora, da nomeação de depositário e para apresentação de eventual impugnação, devendo o credor, para tanto, recolher as diligências postais. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal do cônjuge, credor hipotecário e eventuais titulares de direitos reais inscritos, devendo o credor recolher as despesas postais para tanto. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado/carta. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: ELCE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SUTANO (OAB 461852/SP), LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 223121/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)
6. Processo 10165807120228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016580-71.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.B. - V.O.B. - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 234/241, que negou provimento ao recurso. Dê-se ciência às partes. Após, nada mais havendo a deliberar, arquivem-se. Intime-se.Ciência ao MP. - ADV: MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 201969/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)
7. Processo 10022978120258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002297-81.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Residencial Veneza - Elevadores Atlas Schindler Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte Ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Advirto que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Em caso de descontentamento, deverá interpor o recurso competente. Após o trânsito, arquivando-se. P. R. I. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)
8. Processo 15006569220228260653
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500656-92.2022.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA; Foro de Vargem Grande do Sul; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500656-92.2022.8.26.0653; Estupro de vulnerável; Apelante: I. F. C.; Advogado: Eder Presti Ribeiro (OAB: 331312/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.