Fernando Henrique Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 15001556220198260486
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500155-62.2019.8.26.0486 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - E.P.R. - A.C.C. - Diante da resolução CNJ nº 417/2021, regulamentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo através do comunicado CG 612/2024, sendo o caso de iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, a Unidade Judicial deverá proceder a intimação da pessoa para dar início ao cumprimento da pena, (artigo 160 da LEP), realizando a audiência de advertência. Após o servidor deverá expedir o mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução no BNMP. Não comparecendo ou não localizado o executado deverá ser expedido o mandado de prisão (regime aberto) no BNMP. Portanto, expeça-se a guia de recolhimento definitiva para cumprimento da pena em regime aberto aplicada ao sentenciado, encaminhando-a devidamente instruída à Vara das Execuções Penais da comarca de residência do réu. Comunique-se o IIRGD, TRE e a vítima dos autos. Regularizados, determino o arquivamento do presente feito, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALESSANDRO CESAR CUNHA (OAB 134615/SP), JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR (OAB 263919/SP), FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP), ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO (OAB 262943/SP)
3. Processo 00029986320148260417
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002998-63.2014.8.26.0417 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - João Pedro da Cruz - - Demerson Alexandre do Nascimento - - Douglas Aparecido de Matos - - Bruna Stefany de Lima - Vistos. Verifica-se que os sentenciados João Pedro da Cruz, Demerson Alexandre do Nascimento e Douglas Aparecido de Matos não efetuaram o pagamento da pena de multa e da taxa judiciária. Em relação à taxa judiciária, EXPEÇAM-SE certidão da dívida ativa. Com relação à pena de multa, EXPEÇAM-SE certidão da sentença, nos termos do artigo 480 das NSCGJ. Liberada as certidões nos autos, ABRA-SE vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP), EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO (OAB 125331/SP), CESAR AUGUSTO CAMPOS DE CARVALHO (OAB 261576/SP), FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE (OAB 273519/SP), FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP), DANYLA TRANQUILINO NEPOMOCENO PEREIRA (OAB 303946/SP), SAULO GABRIEL NUNES (OAB 331611/SP), RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP), RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)
4. Processo 10037483320238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003748-33.2023.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Allan Henrique Hasbahr - - Dayane Tabatta da Costa - Hellen da Costa Silvestre - Vistos. Os autores apresentaram recurso a sentença proferida nos autos e requereram os benefícios da justiça gratuita, porém, para apreciação de tal pedido necessário que os mesmos juntem aos autos comprovante recente de seus rendimentos bem como declaração de imposto de renda ou comprovante de isento. Prazo: 10 dias, sob pena de deserção. Int.-se - ADV: FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP), JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR (OAB 263919/SP), FERNANDA FERRARI PEREIRA (OAB 368586/SP), FERNANDA FERRARI PEREIRA (OAB 368586/SP)
5. Processo 15003441020238260580
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500344-10.2023.8.26.0580 (apensado ao processo 1500777-18.2023.8.26.0417) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - M.A.V. - Vistos. Trata-se de pedido de decretação da prisão preventiva formulado em desfavor acusado MATEUS APARECIDO VIEIRA, pelo descumprimento das medidas protetivas de urgência. Analisando os autos principais em apenso (1500777-18.2023.8.26.0417), verifica-se que o réu foi condenado a uma pena de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, conforme sentença proferida às fls 259/265. Considerando que a pena imposta ao réu é de detenção em regime inicial aberto, e que o réu foi devidamente advertido de que, em caso de novo descumprimento das medidas protetivas, será decretada sua prisão preventiva, entendo que, neste momento, não se justifica a decretação da prisão preventiva. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de prisão preventiva formulado, mantendo-se as medidas protetivas de urgência já impostas. O réu já foi advertido na audiência de que novo descumprimento ensejará sua prisão. Intime-se a vítima de que foi indeferida a prisão preventiva e que em caso de novo descumprimento da medida protetiva deverá comunicar a Delegacia de Polícia. Ciência ao Ministério Público. Paraguacu Paulista, 05 de junho de 2025. - ADV: ALESSANDRO CESAR CUNHA (OAB 134615/SP), FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP)
6. Processo 00063970320148260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006397-03.2014.8.26.0417 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celia da Costa Luz Ueda - Vistos. Fls. 344/345: Diga à parte autora, no prazo de 15 dias, requerendo o que lhe for de direito. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP), ALESSANDRO CESAR CUNHA (OAB 134615/SP)
7. Processo 00001069820258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000106-98.2025.8.26.0417 (processo principal 1004057-93.2019.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.G.L. - M.G.L. - Ante a impugnação apresentada, fica a parte exequente intimada para que, no prazo de quinze dias, apresente manifestação. - ADV: ALESSANDRO CESAR CUNHA (OAB 134615/SP), FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP), CLISLENE CORREIA LIMA (OAB 192248/SP), VIVIANE VAYDA FERNANDES (OAB 437718/SP)
8. Processo 10015306120258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001530-61.2025.8.26.0417 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.M.A.B. - - T.C.B. - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para o fim de DECLARAR extinto o vínculo matrimonial existente entre M. R. M. DE A. B. e T. C. B., decretando o divórcio com fundamento no artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, c.c. o parágrafo 6º, do art. 226, da Constituição Federal, voltando a requerente a usar o nome de solteira. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes serão arcadas pelas partes. A considerar a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer, transita em julgado de imediato a presente sentença, certificando-se. Servirá a presente sentença como mandado de averbação para que seja cumprido pelo Cartório de Registro Civil competente. INTIMEM-SE os requerentes para, após o trânsito em julgado, providenciarem a impressão e encaminhamento desta sentença/mandado, instruída com cópia da certidão de trânsito, ao respectivo Cartório de Registro Civil para cumprimento, comprovando-se a averbação, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas definitiva (código 61.615), observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP), FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP)