Fernando Henrique Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 00052827720198260996
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005282-77.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDVALDO DOS REIS - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de EDVALDO DOS REIS, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: JOSIMAR RODRIGUES (OAB 506040/SP), FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP)
3. Processo 00063970320148260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006397-03.2014.8.26.0417 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celia da Costa Luz Ueda - Vistos. Fls. 344/345: Diga à parte autora, no prazo de 15 dias, requerendo o que lhe for de direito. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP), ALESSANDRO CESAR CUNHA (OAB 134615/SP)
4. Processo 00005175420198260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000517-54.2019.8.26.0417 (processo principal 1000322-57.2016.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.B.B. - C.R.B. - Vista a parte requerente ante mensagem eletrônica juntada aos autos. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP), VITÓRIA CAROLINA DA SILVA SANTOS (OAB 115063/PR), EDER NERI DOS SANTOS (OAB 390559/SP), HADRIEL JONATAS FELIPE DOS SANTOS (OAB 94115/PR), EUCLIDES DOS SANTOS POVA JUNIOR (OAB 167077/SP)
5. Processo 15000190520248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500019-05.2024.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CLAUDINEI CAMILO DE OLIVEIRA - Inicialmente, CIÊNCIA às partes que mantive o recebimento da denúncia (fls. 85/87). Para fins de remanejamento e adequação da pauta, REDESIGNO a audiência virtual/mista de instrução e julgamento do dia 15/05/2025 para o dia 07/07/2025 às 15:30h, ocasião em que a prova oral será produzida. A audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, cuja instalação no computador das partes e advogados não é obrigatória, mas pode ser feita de forma gratuita. Recomenda-se, se possível, a utilização de fone de ouvido, como forma de eliminar ruído do ambiente onde se encontra a pessoa. As partes e advogados receberão, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos números de celulares indicados, o link de acesso para participação da audiência. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição - podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na sala de audiência virtual, os participantes serão avisados para aguardar o início do ato. Contudo, na eventualidade de as partes e as testemunhas utilizarem a mesma ferramenta digital no mesmo local, deverão os advogados atentar para a necessidade de sua incomunicabilidade, cuja comprovação poderá ser exigida durante o ato com a captação de imagens do local. Deverão as partes e testemunhas, igualmente, portarem documento de identidade com foto para que seja possível proceder à sua identificação. Todos os participantes da audiência (partes e advogados) deverão estar a postos e aguardar a audiência virtual ou presencial com antecedência mínima de 30 minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso de videoconferência. Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia. Nos casos em que as partes não possuam condições tecnológicas para a participação remota, deverão comparecer na Sala de Audiências do 3º Ofício de Paraguaçu Paulista, situado na Avenida Siqueira Campos, 1429 - Paraguaçu Paulista, no dia e hora informados (), para realização da audiência de forma presencial. Em razão da audiência agendada para o dia 07/07/2025 às 15:30h, cumpra-se conforme abaixo determinado. INTIME-SE o réu, Defensor e a vítima, devendo o oficial de justiça colher o endereço de e-mail e número de telefone. Caso a parte não possua meios tecnológicos, deverá comparecer no Fórum. ENCAMINHE-SE os autos ao Cartório do Distribuidor para que sejam encartadas folha de antecedentes e certidão criminal para fins judiciais em nome de CLAUDINEI CAMILO DE OLIVEIRA, acima qualificado. Residindo o réu, vítima ou testemunha em outra comarca deste Estado, PROCEDA-SE ao agendamento na estação passiva respectiva e EXPEÇA-SE mandado compartilhado, mencionando que, em caso de não possuir condições tecnológicas, deverá comparecer no Fórum do respectivo endereço. Não havendo disponibilidade de horários na estação passiva, CERTIFIQUE-SE e intime-se o réu, vítima ou testemunha acerca da designação da audiência devendo o oficial de justiça indaga-lo(a) se possui condições tecnológicas de comparecer na audiência virtual. Residindo em outro Estado, EXPEÇA-SE precatória para intimação a fim de que compareça na teleaudiência. ENCARTADO certidão de intimação negativa de testemunha/vítima, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte interessada para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, acerca do necessário para a sua localização ou indicação de nova testemunha. CIÊNCIA ao Ministério Público. Cópia desta decisão assinada servirá como mandado e ofício. - ADV: JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR (OAB 263919/SP), FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP)
6. Processo 10015399120238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001539-91.2023.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.S.B. - V.A.B.B. - Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público sobre todo o processado. Após, volvam os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP), ADENISE MINELLO MARINHO (OAB 106100/SP)
7. Processo 00001837820238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000183-78.2023.8.26.0417 (apensado ao processo 1003015-38.2021.8.26.0417) (processo principal 1003015-38.2021.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.S.C.P. - L.R.P. - Vistos. Diante do pagamento do débito, conforme noticiado às fls. 50, julgo extinta a presente Cumprimento de sentença - Dissolução movida por Daniela de Souza Cunha Pinto em face de Luis Rogerio Pinto, com fundamento no artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Libere-se certidão de honorários em favor do(s) advogado(s) nomeado(s), e de acordo com sua(s) atuações nos autos. Homologo a desistência ao direito de recorrer, se requerido. Custas finais pelo executado, se houver. P.I. e arquive-se. - ADV: DIRCEU PORTEZAN (OAB 185203/SP), ALESSANDRO CESAR CUNHA (OAB 134615/SP), FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP)
8. Processo 10024821120238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002482-11.2023.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Elisangela de Oliveira Brito Santos e outro - Vistos. Realizada a pesquisa SISBAJUD de ativos financeiros da executada, sobreveio a resposta com a penhora parcial dos valores que somaram a quantia de R$296,54, sendo no Banco BTG Pactual SA (R$60,01 fls. 147/148) , Banco do Brasil (R$64,33 - fls. 149), PICPAY Banck - Banco Múltiplo SA (R$155,63 - fls. 151), Nu Pagamentos - IP (R$16,57 - fls. 152). A executada e o Sr. Claudemir Lourenço dos Santos (terceiros estranho aos autos) alegaram impenhorabilidade dos valores porque fruto do salário do terceiro (fls. 110/114). O exequente discordou do pedido de desbloqueio. DECIDO. Deixo de analisar o pedido de impenhorabilidade. Analisando os autos, verifico que todos os valores bloqueados através da pesquisa SISBAJUD foram desbloqueados porque considerados irrisórios, não restando nenhum valor para ser desbloqueado. No mais, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 15 dias manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), JOSIMAR RODRIGUES (OAB 506040/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP)