Jairo Augusto Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00007918820248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000791-88.2024.8.26.0337 (processo principal 1019978-03.2015.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Alberto de Araújo - Far Embalagens e Caixas Ltda - ME - - Francini Mariano dos Santos e outro - A(o) autor(a) para se manifestar sobre contestação e documentos. - ADV: JULIANA SIMÃO DA SILVA (OAB 327866/SP), JAIRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP), JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 372977/SP), ELISABETE APARECIDA NASCIMENTO NOBRE (OAB 511381/SP), RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 200914/SP)
3. Processo 50000137020214036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000013-70.2021.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: ROBSON ALVES RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA DAMASCENO CARUZO - SP380224, JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP331401 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Consoante disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil/2015, encaminho o presente expediente (ATO ORDINATÓRIO) pelo seguinte motivo: 1. Intimem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo, podendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugná-los fundamentadamente, se o caso (apontando especificamente as incorreções eventualmente verificadas e o valor total da execução que se entende correto, acompanhado de planilha contraposta). 2. Havendo impugnação das partes ao cálculo judicial, venham os autos conclusos para decisão. 3. Não havendo impugnação, HOMOLOGO desde já, os cálculos da Contadoria do Juízo. 4. Sem prejuízo, uma vez homologados os cálculos, no mesmo prazo de 10 dias, em sendo o valor total da execução superior a 60 salários-mínimos, diga a parte autora se concorda com o pagamento mediante precatório (em prazo maior) ou se renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, para recebimento mediante Requisição de Pequeno Valor (em até 60 dias do encaminhamento da ordem de pagamento). 5. Caso o advogado da parte, se o caso, pretenda o destaque dos honorários contratuais, no mesmo prazo de 10 dias, antes da expedição da requisição de pagamento, deverá juntar aos autos o contrato assinado pelas partes e a declaração da parte autora (com assinatura declarada autêntica pelo próprio advogado, nos termos da lei) de que não efetuou pagamento de valores por força do referido contrato, ou providenciar o seu comparecimento em Secretaria, para assinatura da declaração, nos termos do disposto no art. 22, §4º da Lei 8.906/94 (EOAB). Sendo que, caso requeira honorários a favor da sociedade de advogados, a referida pessoa jurídica deverá constar de forma expressa na procuração outorgada pela parte autora. Não atendida a providência ou com juntada da documentação incompleta, EXPEÇA-SE o ofício requisitório na integralidade para o autor, conforme sua opção. Atendida a determinação, EXPEÇA-SE o ofício requisitório conforme a opção da parte, com a reserva do percentual referente aos honorários contratuais. 6. Providenciado o necessário, aguarde-se o pagamento, podendo a requisição ser acompanhada através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na opção “Requisições de Pagamento”. 7. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo, para impressão pelo advogado (a certidão tem validade de 30 dias). 8. Com a notícia do pagamento do ofício requisitório, tornem conclusos para extinção da execução. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10110112320258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011011-23.2025.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.S. - Vistos. Dou as partes por intimadas nas pessoas de seus advogados, mediante publicação no DJE, a comparecerem à perícia médica a ser realizada no dia 24/07/2025 às 11:50 horas, junto ao IMESC, observando-se o ofício de fls. 68/69. Int. - ADV: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP)
5. Processo 10271232020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027123-20.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Garantias Constitucionais - Valter Albuquerque de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 116/121 apresentada pelo(a) requerente, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP), VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP)
6. Processo 00088739420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008873-94.2025.8.26.0007 (processo principal 1023105-65.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Administração - Jairo Augusto Rodrigues - - Uiara Pereira dos Santos - Clemilda Gonçalves de Barros - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º, I do Código de Processo Civil fica o executado intimado com a publicação desta decisão para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado pelo credor, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%), salvo, quanto aos honorários, se a parte executada for beneficiária da gratuidade processual. Int. - ADV: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP), JAIRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP), EDUARDO DE SANTANA (OAB 201206/SP)
7. Processo 10212995520248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021299-55.2024.8.26.0008 (apensado ao processo 0020831-12.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.C.B.S. - Vistos. Tendo em vista a citação do executado via carta precatória, conforme fls. 73/85, e o esgotamento do prazo concedido, informe o exequente, em até 10 dias, se o pagamento foi realizado. Intime-se. - ADV: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP), AMANDA DAMASCENO CARUZO (OAB 380224/SP)
8. Processo 00483614720118260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048361-47.2011.8.26.0007 (processo principal 0008770-30.2001.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Obrigações - I.R.M. - A.V.S.L. - - B.J.S. - - R.M.P. e outros - Vistos. 1) Fica o executado intimado quanto a não localização do deposito realizado às fls. 3.090/3.091, devendo juntar a guia de recolhimento. Prazo de 10 dias. 2) Verifique a serventia se o cadastro da expert nomeada às fls. 2.711/2.713 continua ativo junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, bem como a possível alteração dos meios para contato, tendo em vista as reiteradas intimações sem respostas. Havendo alteração, renove-se a intimação para estimar seus honorários. Int. - ADV: SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), ROGÉRIO TADEU MACEDO (OAB 177407/SP), VINICIUS TAVARES MANHAS (OAB 308209/SP), JAIRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP), BRUNO LUIZ SILVA SANTOS (OAB 526279/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), PEDRO MARCELO SPADARO (OAB 188164/SP)