Marcel Alves Galante

Processos do Advogado

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2. Processo 00020324220088260472
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002032-42.2008.8.26.0472 (472.01.2008.002032) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Expcom Exportaçao e Comercio de Carnes Ltda - Edson Luis Moretto e outros - Vistos. 1) Fls. 1151: A decisão de fls. 1081/1084 decretou a penhora sobre o benefício previdenciário do executado, contudo, pelo extrato obtido pela z. Serventia junto ao Portal de Custas, o INSS não vem realizado os descontos determinados. Ocorre que na mensagem eletrônica de fls. 1118/1121, o INSS informou a inclusão da ordem na competência 06/2025. Assim, por ora, aguarde-se até o próximo mês a fim de se verificar seu efetivo cumprimento. 2) Em caso de inércia, autorizo a expedição de ofício solicitando informações. Intime-se. Porto Ferreira, 18 de junho de 2025. - ADV: MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP), JULIANA BORGES (OAB 226978/SP), JULIANA BORGES (OAB 226978/SP), MARCEL ALVES GALANTE (OAB 331483/SP), MARCO AURÉLIO CARPES NETO (OAB 248244/SP)
3. Processo 00006214720248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000621-47.2024.8.26.0457 (processo principal 0002886-37.2015.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - IRANY ALVES - Giovana Negreiros e outro - Ciência dos autos ao requerente sobre resposta a ofício anteriormente expedido, juntada às fls. retro. - ADV: MARCEL ALVES GALANTE (OAB 331483/SP), ANDERSEN JOSÉ TELES PEGO (OAB 332538/SP), CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS (OAB 235420/SP), ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP), ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP), ANDERSEN JOSÉ TELES PEGO (OAB 332538/SP), MARCEL ALVES GALANTE (OAB 331483/SP)
4. Processo 15008381120258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500838-11.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Cléucio José Brageroli - A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE HONORÁRIOS - CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB já se encontra(m) expedida(s) e disponível(eis) para impressão pelo(a)(s) advogado(a)(s), procurador(a)(es) da(s) parte(s) beneficiária da assistência judiciária gratuita. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. - ADV: MARCEL ALVES GALANTE (OAB 331483/SP)
5. Processo 00002605920248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000260-59.2024.8.26.0318 (processo principal 1004002-85.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.H.G.S. - T.S.S. - Páginas 168 e seguintes: Não é possível a aplicação da multa pleiteada, porque incompatível a cobrança da multa pelo rito da prisão, haja vista que tal encargo não integra a obrigação alimentar quando o pagamento é exigido sob pena de prisão. Descabe dupla sanção, restando à parte credora executar a multa em incidente de cumprimento de sentença autônomo, pelo rito da penhora. Assim, deverá a parte credora apresentar a memória discriminada e atualizada do débito relativo às pensões vencidas até o presente momento, sem a aplicação da multa. Após, intime-se o executado, pessoalmente, para que comprove o pagamento do débito em 03 dias, sob pena de prisão. - ADV: MARCEL ALVES GALANTE (OAB 331483/SP), JAQUELINE GOULART DE SOUZA FERREIRA (OAB 484597/SP)
6. Processo 10025598920248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002559-89.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Cláudia Lapolli de Oliveira - Beth Kawamura Piva - Negócios Imobiliários Ltda - Vista dos autos às partes interessadas para: Ciência/Manifestação, em 5 dias, acerca da resposta de ofício de p. 133 e documentos de p. 134-201. - ADV: MARCEL ALVES GALANTE (OAB 331483/SP), ALESSANDRO ZIQUELLI FILHO (OAB 24356/MS)
7. Processo 00006214720248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000621-47.2024.8.26.0457 (processo principal 0002886-37.2015.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - IRANY ALVES - Giovana Negreiros e outro - Vista dos autos ao(à) autor(a) para se manifestar, em 05 dias, sobre a juntada retro. - ADV: MARCEL ALVES GALANTE (OAB 331483/SP), ANDERSEN JOSÉ TELES PEGO (OAB 332538/SP), ANDERSEN JOSÉ TELES PEGO (OAB 332538/SP), CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS (OAB 235420/SP), MARCEL ALVES GALANTE (OAB 331483/SP), ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP), ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP)
8. Processo 00001249620258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000124-96.2025.8.26.0457 (processo principal 1001028-70.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Cheque - Lucas Massashi Kubo Wakiyama - Zilda Aparecida Dorta Finochio - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença movido por Lucas Massashi Kubo Wakiyama contra Zilda Aparecida Dorta Finochio. Em análise detida dos autos, verifica-se que o processo principal que lhe deu origem é uma execução de título extrajudicial. No referido feito, os embargos à execução apresentados pela executada foram julgados improcedentes, o que implica na continuidade da própria execução principal. Dessa forma, a instauração de um incidente de cumprimento de sentença neste contexto configura inadequação da via processual, uma vez que a pretensão do exequente de dar prosseguimento à satisfação de seu crédito deve ser veiculada nos próprios autos da execução principal já em andamento. Ante o exposto, por inadequação da via eleita, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. No mais, prossiga-se nos autos da execução principal em seus ulteriores termos. Fica, ainda, consignado que no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I. - ADV: MARCEL ALVES GALANTE (OAB 331483/SP), DECIO ALEXANDRE CARDOSO VIDAL SBERNI (OAB 256572/SP)