Patricia Fernandes Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10162893920248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016289-39.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Washington Luiz Moura - Luiz Henrique Rocha de Oliveira - - Aliane Cristiane Jarcem do Nascimento Almeida - Luiz Henrique Rocha Oliveira - - Aliane Cristiane Jarcem do Nascimento Almeida - Washington Luiz Moura - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos inicial e contraposto. Em consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental. Dez dias para interposição de recurso. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação). Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial e as diligências de oficial de justiça em guia GRD. Todas as demais despesas processuais devem ser recolhidas na guia FEDTJ. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.R.I. São Paulo, 11 de junho de 2025. - ADV: WASHINGTON LUIZ MOURA (OAB 374273/SP), WASHINGTON LUIZ MOURA (OAB 374273/SP), PATRICIA FERNANDES REIS (OAB 331541/SP), PATRICIA FERNANDES REIS (OAB 331541/SP), PATRICIA FERNANDES REIS (OAB 331541/SP), PATRICIA FERNANDES REIS (OAB 331541/SP)
3. Processo 00162101020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016210-10.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1011041-25.2024.8.26.0577) (processo principal 1011041-25.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ivonete Faissal dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 94, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação em sua fase de cumprimento de sentença. Assim, transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: PATRICIA FERNANDES REIS (OAB 331541/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
4. Processo 10179660320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017966-03.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Joao Donizette Barbosa - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial foi dirigida ao Juizado Especial Cível desta Comarca. Diante do exposto, determino a remessa dos autos à uma das Varas do Juizado Especial Cível desta Comarca, para livre distribuição, com as nossas homenagens. Int. - ADV: PATRICIA FERNANDES REIS (OAB 331541/SP)
5. Processo 10110384120228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011038-41.2022.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.T. - - R.C.T. - Fls. 80: Providencie a juntada da procuração devidamente assinada. Intime-se a advogada Elen Beatriz Trizzino Alves, OAB/SP 177.223. - ADV: PATRICIA FERNANDES REIS (OAB 331541/SP), PATRICIA FERNANDES REIS (OAB 331541/SP)
6. Processo 10113631120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011363-11.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Bruno Tiago Ribeiro - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 21 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos. Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 dias anteriores à sessão de conciliação. Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis a contar da data da sessão ora designada. Acaso não o façam, a ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia. Outrossim, os atos constitutivos da pessoa jurídica e a carta de preposição com expressos poderes para transigir deverão estar juntados aos autos digitais até a sessão de conciliação. Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE). O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019. Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. - ADV: PATRICIA FERNANDES REIS (OAB 331541/SP)
7. Processo 00002646620258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000264-66.2025.8.26.0543 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wagner Roge Marcicano - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da carta de citação/intimação devolvida com negativa de recebimento, conforme consta à página 37, informando o atual endereço da parte requerida. - ADV: PATRICIA FERNANDES REIS (OAB 331541/SP)
8. Processo 10041756420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004175-64.2025.8.26.0577 - Providência - Tutela de Urgência - S.R.S. - Vistos. Cobre-se resposta ao ofício expedido às fls. 28. Cite-se a requerida por edital. Int. - ADV: PATRICIA FERNANDES REIS (OAB 331541/SP)