Renan Dos Reis Mendonça Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 23738512820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2373851-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Inpar Projeto 86 Spe Ltda - Agravado: Município de Campinas - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL MULTA ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À INFORMAÇÃO E DESCUMPRIMENTO DE OFERTA APLICADA PELO PROCON - EXCEÇÃO PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE REJEITADA ALEGADA NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO AO CONCURSO DE CREDORES, PORQUE ANTERIOR À RECUPERAÇÃO JUDICIAL IMPOSSIBILIDADE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITA CRÉDITO NÃO SUJEITO AO CONCURSO DE CREDORES - PREFERÊNCIA - CTN, ART. 186 E 187 E LEF, ART. 4º, §4º E 29 DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB: 246508/SP) - Renan dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP) - 1º andar
3. Processo 15110409220168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1511040-92.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Município de Campinas - Apelado: Gold Portugal Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (1 ANO) - PRIMEIRO MOMENTO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA TOMOU CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE BENS PENHORÁVEIS - PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA AUTOMATICAMENTE QUANDO FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO Nº 1.340.553/RS - ART. 40 DA LEF, SÚMULA 314 DO STJ E TESES FIRMADAS (TEMAS 566 A 571) - INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP) (Procurador) - Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP) - 1º andar
4. Processo 20869648820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2086964-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Walter Antonio Pivetti - Agravado: Município de Campinas - Vistos. 1] A documentação juntada pelo agravante revela que ele: a) declarou à Receita Federal do Brasil rendimentos tributáveis de R$ 75.704,18 (fls. 130), rendimentos isentos/não tributáveis de R$ 30.937,37 (fls. 131) e outros R$ 4.271,06 sujeitos a tributação exclusiva/definitiva (fls. 131); b) tem automóvel (fls. 125); c) mantém mais de 85 mil reais em poupança e renda fixa (fls. 126); d) registra saldo bancário sempre positivo, com vários milhares de reais em contas correntes (fls. 118/121 e 122). O quadro supra obviamente não se compatibiliza com gratuidade, benefício que ora indefiro. 2] Cinco dias improrrogáveis para Walter provar recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. 3] Logo a seguir, conclusos (vide item 5 de fls. 106). Int. - Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Jander Carlos Ramos Filho (OAB: 387597/SP) - Jander Carlos Ramos (OAB: 289766/SP) - Jéssica de Souza Leal (OAB: 374121/SP) - Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/SP) - Renan dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP) - 1° andar
5. Processo 05003385620068260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0500338-56.2006.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500338-56.2006.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Renan dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP) (Procurador); Apelado: Associação do Cemitério Santo Antonio de Pádua; Advogado: Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP)
6. Processo 15213502620178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1521350-26.2017.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1521350-26.2017.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Renan dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP) (Procurador); Apelado: Newton Soares; Advogado: Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB: 54088/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Longo (OAB: 156789/SP) (Procurador)
7. Processo 10076335720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1007633-57.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1007633-57.2024.8.26.0114; Assunto: Municipais; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP); Advogado: Luiz Carlos Di Donato (OAB: 150525/SP); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Renan dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP) (Procurador)
8. Processo 10415663620158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1041566-36.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Município de Campinas - Apelado: Ferreira de Carvalho Manobrista de Automoveis Me - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Renan dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP) (Procurador) - Thiago Marques da Silva Nascimento (OAB: 367846/SP) - 1º andar