Andre Hernany Gratão

Processos do Advogado

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2. Processo 00077481520208260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007748-15.2020.8.26.0477 (processo principal 1019530-41.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Ivone Valle Coca Moralis - Vistos. Considerando o depósito efetuado e a concordância da Municipalidae, declaro extintos este incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Após o levantamento da quantia, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ELAINE APARECIDA DE ABREU ANTUNES (OAB 240114/SP), ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUES (OAB 112481/SP)
3. Processo 10025720920188260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002572-09.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Praia Grande - José Eduardo Vieira de Castro Garcia - DALVA APARECIDA DIAS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para determinar aos requeridos que promovam a demolição das construções erigidas na área invadida. Concedo o prazo de trinta dias para que os requeridos providenciem a demolição. Ultrapassado o prazo resta autorizada a demolição por iniciativa da parte requerente. Resolvo o mérito e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade da justiça. P.I. Praia Grande, 23 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP), ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
4. Processo 10037808620228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003780-86.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Edição - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Ressalte-se que os embargos de declaraçãonão se prestam à rediscussão do mérito da decisão, tampouco à revisão da fundamentação jurídica adotada, salvo nas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica no presente caso. Diante do exposto,rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP)
5. Processo 10197494420228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1019749-44.2022.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte: Jack Valentim Neto - Embargdo: Município de Praia Grande - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1019749-44.2022.8.26.0477.9 Embargante: JACK VALENTIM NETO. Embargado: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE. VISTOS. Manifeste-se a parte embargada, no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos e para os fins do art. 1023, § 2º, do CPC. Intime-se. Itapetininga, 13 de junho de 2025. Desembargador RIBEIRO DE PAULA RELATOR - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Paulo Sergio Marciano Filho (OAB: 417980/SP) - Andre Hernany Gratão (OAB: 332105/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10091658320208260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009165-83.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Magali Tunisi - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG - Defiro o levantamento dos valores depositados, em favor da Fazenda. Após, arquivem-se os autos. - ADV: YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA (OAB 405659/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP), ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP), GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP), EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP)
7. Processo 10084783820228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008478-38.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Denise Rodrigues Fontes Soares - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Preliminarmente, manifeste-se a parte autora sobre petição e documentos de fls. 189/197. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), DAYANA LEAL DA SILVA BASTOS (OAB 278064/SP), GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP)
8. Processo 10122235520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012223-55.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: M. J. dos R. S. (Menor) - Apelado: M. de P. G. - Ante o exposto, NÃO SE CONHECE da apelação do procurador da menor, pela deserção, nos moldes do §4º do art. 1007 do Código de Processo. São Paulo, 9 de maio de 2025 BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente Relator - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Advs: Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP) - J. dos R. S. - Andre Hernany Gratão (OAB: 332105/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309