Denis Souza Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00059377220238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005937-72.2023.8.26.0361 (processo principal 1011001-17.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Sandra Cristina Faravola - Ione Filgueiras Bem - - Reinaldo de Almeida do Nascimento - Ciência à parte interessada do mandado de levantamento eletrônico gravado em seu favor do saldo existente em conta judicial, observado o levantamento de outros valores conforme fls. 158, devendo aguardar a assinatura do magistrado e os trâmites internos do banco para efetivação da transferência. - ADV: DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP), DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP), BRUNO GODOY MOREIRA (OAB 324699/SP)
3. Processo 00059377220238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005937-72.2023.8.26.0361 (processo principal 1011001-17.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Sandra Cristina Faravola - Ione Filgueiras Bem - - Reinaldo de Almeida do Nascimento - 1 - Expeça-se mle a favor do(s) requerente(s)/exequente(s) e diga(m) em termos de prosseguimento ou satisfação. 2 - Prazo de 10 dias. Int - ADV: BRUNO GODOY MOREIRA (OAB 324699/SP), DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP), DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP)
4. Processo 10750177920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075017-79.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marli Müller - Apelado: Jose Silvio Trovao - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO APRESENTADO PELA PARTE EMBARGANTE. EXAME: ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES AFASTADA. SÚMULA 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) QUE EXPRESSAMENTE ESTABELECE QUE A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO DEPENDE DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU DA MÁ-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA DO BEM NA MATRÍCULA DO IMÓVEL NO MOMENTO DA VENDA. CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO QUE DEPENDIA, PORTANTO, DA COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DA PARTE EMBARGANTE EMBARGANTES, COMO A CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE DEMANDAS JUDICIAIS APTAS A REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA (ARTIGO 792, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ÔNUS QUE CABIA À EMBARGADA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 956.943/PR. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARTE EMBARGADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DA MÁ-FÉ DA PARTE EMBARGANTE. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
5. Processo 10750177920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075017-79.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marli Müller - Apelado: Jose Silvio Trovao - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO APRESENTADO PELA PARTE EMBARGANTE. EXAME: ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES AFASTADA. SÚMULA 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) QUE EXPRESSAMENTE ESTABELECE QUE A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO DEPENDE DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU DA MÁ-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA DO BEM NA MATRÍCULA DO IMÓVEL NO MOMENTO DA VENDA. CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO QUE DEPENDIA, PORTANTO, DA COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DA PARTE EMBARGANTE EMBARGANTES, COMO A CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE DEMANDAS JUDICIAIS APTAS A REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA (ARTIGO 792, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ÔNUS QUE CABIA À EMBARGADA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 956.943/PR. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARTE EMBARGADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DA MÁ-FÉ DA PARTE EMBARGANTE. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: David de Camargo Engelender (OAB: 444869/SP) - Denis Souza do Nascimento (OAB: 332592/SP) - Jose Silvio Trovao (OAB: 125290/SP) (Causa própria) - 5º andar
6. Processo 00075013620248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007501-36.2024.8.26.0625 (processo principal 1002034-40.2016.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Gustavo da Silva Pereira - Vistos. Ante o silêncio da parte credora, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ROSIANE COSTA MARTINS (OAB 483402/SP), DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP), ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 254715/SP)
7. Processo 00028282320258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002828-23.2025.8.26.0606 (processo principal 1012769-82.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Engetec Tecnicas de Engenharia Ltda Me - Fita Fort Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. - Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 (publicação DJE de 10/01/2024 - páginas 05-08), deverá o exequente providenciar o recolhimento prévio da taxa judiciária (guia DARE-SP, código 230-6) no valor de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 UFESP, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP), SAMUEL JOSE DA SILVA (OAB 305899/SP), JOICE SILVA LIMA (OAB 244960/SP)
8. Processo 10053197620248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005319-76.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Mjr Mogi Comercial de Frutas Ltda - Apelante: Marleide Rosa Oliveira - Apelante: José Dilceu da Silva Junior - Apelada: Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda - Vistos. 1- Examinando os autos, verifica-se que houve pedido de assistência judiciária gratuita feito pelos apelantes MJR MOGI COMERCIAL DE FRUTAS LTDA E OUTRO (fls. 313/319). Assim, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/, comprovem os apelantes, no prazo de 5 (cinco) dias, o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício, demonstrando sua situação econômico financeira, que impede o pagamento das custas processuais, mediante juntada de documentos atuais da pessoa física tais como: extratos de contas correntes, poupanças, aplicações financeiras, declaração de imposto de renda; bem como a juntada de documentos contábeis e fiscais da pessoa jurídica; notadamente deverá trazer aos autos as suas três últimas declarações de imposto de renda sobre as movimentações fiscais e contábeis da empresa ou recolha as custas de preparo, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 1.007, §2º do CPC). 2- De outra parte, o Juízo poderá conceder o parcelamento das despesas processuais com o intuito de que a parte apelante não seja obrigada a recolher de uma vez só e na íntegra as despesas processuais, caso não tenha condições para tanto. A propósito, Rafael Alexandria de Oliveira leciona: A possibilidade de modulação é algo positivo para todo mundo. A análise do requerimento do benefício deixa de ser feita com base no tudo ou nada, oito ou oitenta. Com isso, muitos pedidos que outrora eram feitos e rejeitados, sob o fundamento de que o requerente não era tão pobre assim, poderão agora ser reavaliados. A modulação ganha importância exatamente aí: nas situações limítrofes, em que o requerente não é tão evidentemente pobre, mas tampouco é notoriamente abastado, (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, 2015, Editora Revista dos Tribunais, p. 367). No caso em exame, considerando-se que o preparo da apelação (fls. 288/308/), interposta pela apelante Marleide Rosa Oliveira Macedo de Carvalho, atinge grande montante, possível a aplicação do disposto no novo CPC de forma benéfica para a parte, de modo a autorizar o parcelamento do preparo conforme solicitado pela apelante Marleide às fls. 290. Dessa forma, defiro o parcelamento das custas de preparo em 6 (seis) vezes, considerando que já houve o pagamento de três primeiras parcelas (fls. 309, 366 e 403), deverá a parte apelante dar continuidade aos depósitos das outras três, prosseguindo-se com o recolhimento das demais três parcelas subsequentes, anote-se que estas deverão ser feitas de forma mensal todo dia 20 de cada mês. Assim, nos termos do art. 1007, §2º c.c. art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante Marleide para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o depósito da quarta parcela relativa ao valor complementar do preparo, prosseguindo com os depósitos das demais parcelas nos meses subsequentes, sob pena de deserção. Isto feito, ou certificado o respectivo decurso de prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Advs: Denis Souza do Nascimento (OAB: 332592/SP) - Bruna Martin Ferreira da Silva (OAB: 448501/SP) - Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 82735/SP) - Leonardo Francisco Ruivo (OAB: 203688/SP) - Fabio da Rocha Gentile (OAB: 163594/SP) - 3º andar