Eduardo Luiz De Paula E Silva De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10002922220258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000292-22.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rodrigo Luciano Barbeti - Uenderson de Miranda - Gfx Reservatorios Metalicos Ltda - Vistos. Tendo em vista o cadastro do incidente digital de cumprimento de sentença, arquivem-se. Int. - ADV: EDUARDO LUIZ DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 332598/SP), WINICIUS JOSÉ ANHUSSI DA CRUZ (OAB 370841/SP)
3. Processo 10045703720238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004570-37.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Vilma Aparecida Basso Rosa - Renan Bonfim Dal Santo - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2. O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX. Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5. No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6. Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7. Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8. No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 9. Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro. Intime-se. - ADV: EDUARDO ZAMBONI PINHEIRO (OAB 341246/SP), EDUARDO LUIZ DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 332598/SP)
4. Processo 10015194720258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001519-47.2025.8.26.0024 - Adoção pelo Cadastro - Adoção de Criança - S.C.S. - - M.L.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e o faço para DEFERIR a adoção da menor M.V.O.S. aos requerentes, constituindo expressamente o vínculo familiar entre as partes e, consequentemente, o adotando passará a se chamar M.E.C.S. Nos termos do artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente, esta sentença deverá ser inscrita no registro civil, mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. Os demais dados constantes da certidão de nascimento da menor permanecerão inalterados. O mandado judicial que será arquivado cancelará o registro original do adotado (artigo 47, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente). Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados e arquivem-se os autos. Por ausência de litigiosidade, sem condenação em honorários. Custas pela parte autora, observada a gratuidade processual. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO LUIZ DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 332598/SP), EDUARDO LUIZ DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 332598/SP)
5. Processo 10027926120258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002792-61.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.G.O. - - D.M.G.F. - - M.J.G.O.F. - VISTOS... Fls. 48/67: Libere-se a pauta do cejusc. No mais, aguarde-se a realização das pesquisas de endereço. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIZ DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 332598/SP), EDUARDO LUIZ DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 332598/SP), EDUARDO LUIZ DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 332598/SP)
6. Processo 10078143720248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007814-37.2024.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.O. - G.B.O. - Vistos. Fls. 105/106: Recebo os autos para processamento. 1. Diante da conexão, determino o apensamento destes autos ao processo nº. 1000204-18.2024.8.26.0024 para julgamento em conjunto. 2. No mais, considerando que a distribuição do processo nº 1000204-18.2024.8.26.0024 se deu em momento anterior, aguarde-se o regular andamento e a instrução naqueles autos, cabendo às partes direcionarem eventuais peticionamentos exclusivamente no processo principal, permanecendo a presente ação aguardando julgamento conjunto. 3. Cientifique-se o Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO LUIZ DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 332598/SP), ANA PAULA DE LIMA MARIN CLEMENTE (OAB 360835/SP)
7. Processo 15003722620258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500372-26.2025.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDRE LUIZ SANTANA - - ESTEFANIE CRISTINA DOS SANTOS - Vistos. Apresentadas as razões e contrarrazões de apelação e presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. Arbitro honorários advocatícios aos defensores dativos, no valor de 70% da tabela da Defensoria Pública/OAB. Expeçam-se as competentes certidões, ficando disponível no sistema para impressão pelos interessados e encaminhamento à Defensoria Pública/OAB. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, para processamento e julgamento do recurso. Na forma do art. 380, § 3º, das NSCGJ, o termo final da prescrição com base na pena imposta aos réus: 21/04/2037. Intimem-se. - ADV: EDUARDO LUIZ DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 332598/SP), CARLOS WESLEY ANTERO DA SILVA (OAB 120168/SP)
8. Processo 15002691920258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500269-19.2025.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.J.J. - Vistos. Defiro o requerido na Cota Ministerial de fls. 215. Intime-se a vítima J. C. G. M. no endereço mencionado às fls. 211/212. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO LUIZ DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 332598/SP)