Victor Leite De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00001561819958260663
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000156-18.1995.8.26.0663 (663.01.1995.000156) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Rodrigues Ruiz e outros - Prefeitura Municipal de Votorantim - Fls. 1187: Mandado de registro expedido e disponível para impressão e encaminhamento, devendo ser instruído com as cópias necessárias. - ADV: VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), JOSE MILTON DO AMARAL (OAB 73308/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP)
3. Processo 10108555520248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010855-55.2024.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.F.B.S.S. - P.S.S. - "Vistos. INTIMEM-SE as partes, através de mandado, a fim de que compareçam no endereço da Rua Vinte e Oito de Outubro, 691 - subsolo - sala 37 - Jardim do Paço - CEP 18087-080 - Sorocaba/SP, no dia 31/07/2025, às 10:40 hs, para a realização de exame de capacidade civil na interditanda, conforme fls. 63/64 dos autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se sob a pena e na forma da lei, COM URGÊNCIA. Int.." - ADV: MÁRIO EDUARDO DA COLL (OAB 507443/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP)
4. Processo 00053905320228260624
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005390-53.2022.8.26.0624 (processo principal 1001312-33.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Antonio Carlos Vieira - Fl. 32: Indefiro, pois se trata de medidas excepcionais, devendo primeiramente o Exeqüente comprovar que exauriu os meios de que dispunha para encontrar os bens do devedor. Com efeito, somente em hipóteses excepcionais, quando infrutíferos os esforços diretos enviados pelo Exeqüente, admite-se a requisição pelo Juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor (STJ 4ª T.Rec.Esp. n° 156.539-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 17.0298, v.u.). Anoto, também, que o bem móvel, no caso, veículo, somente pode ser penhorado à vista do Sr. Oficial de Justiça, não cabendo o ato de constrição com base exclusiva no registro. Nestes termos, basta simples indicação do automóvel que esteja em posse do devedor para que se defira a penhora, a qual será efetivada no caso do Sr. Oficial de Justiça constatar a visibilidade de domínio do devedor sobre o bem. Nestes termos, expeça-se mandado de penhora e estimativa, inclusive sobre eventuais veículos, ficando deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. - ADV: VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP)
5. Processo 10093629620238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009362-96.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Aidi Gregório de Souza - - Roseli Gregório de Souza - - Rosalina Gregório de Souza - Realibras Urbanismo Ltda. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado. Arcará a parte autora com o pagamento das despesas, das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte ré que fixo em 10% sobre o valor que atribuiu à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, saliento que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, ensejará a condenação do embargante ao pagamento de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1026, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C. - ADV: MARCELO DIAS (OAB 399830/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), MARCELO DIAS (OAB 399830/SP), LEANDRA RODRIGUES DA SILVA (OAB 502149/SP), MARCELO DIAS (OAB 399830/SP), AMANDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 432544/SP)
6. Processo 10017141520218260269
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001714-15.2021.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Correa - - Maria de Lourdes Prado Correa - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação de usucapião movida por JOSÉ CARLOS CORREA e MARIA DE LOURDES PRADO CORREA, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, e o faço para declarar o domínio dos requerentes sobre o imóvel localizado na Rua Doutor João Batista Lobato, nº 55, Centro, em Itapetininga/SP, inscrição cadastral nº 01.05.012.0215.001,integrante de área maior objeto da matrícula nº 52.795, com área de 122,58 metros quadrados, descrito às fls. 678/690. Transitada em julgado, expeça-se mandado para averbação da propriedade em nome dos requerentes, que ficarão responsáveis pelos recolhimentos necessários. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: JOSE EDUARDO LEITE DE CAMARGO BARROS (OAB 386345/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), JOSE EDUARDO LEITE DE CAMARGO BARROS (OAB 386345/SP)
7. Processo 10063398920248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006339-89.2024.8.26.0624 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Geraldo Henrique Ribeiro Junior - - Maria Emília Ribeiro Cresciulo - - Nelson Roberto Ribeiro - Fl. 52: digam os interessados acerca da manifestação retro, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Oportunamente, conclusos. - ADV: VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP)
8. Processo 00108280220188260624
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010828-02.2018.8.26.0624 (processo principal 0009247-40.2004.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Marcos Marques de Oliveira - - Jose Alencar de Camargo Soares - - Amauri Alves de Souza - - Jose Darci de Paula - - Jose Geraldo M. Antunes - - Delcir Canuto de Souza - - Ademir Signori Borssato - - Urbserv Limpezas Ltda Epp - - Limpenorte Servicos de Limpezas S/c Ltda - - Rodopav Construcao e Pavimentacao Ltda - - Maria Daniele Paes - - Josefa Eulina de Jesus - - Jose Benedito da Silva - - Edison Geglio - - Maximo Machado Lourenco - Noeme Alves de Oliveira - - Elizabeth de Souza Cruz e outros - Vistos. 1) Páginas 1.654/1.655: indefiro o pedido de aplicação de multa. Conforme se depreende do teor da petição, o Ministério Público tem pleno conhecimento acerca do andamento da carta precatória, não se justificando, portanto, a imposição da penalidade pleiteada. Ademais, conforme já consignado na decisão de fls. 1.579, foi expressamente advertido que, caso o executado não efetuasse o adiantamento da verba pericial, a diligência restaria preclusa. Assim, inadmissível a imposição de nova penalidade pela mesma conduta, sob pena de configuração de bis in idem. 2) No tocante ao requerimento de expedição de ofício relativo ao custeio da perícia, trata-se de providência que deve ser dirigida diretamente ao juízo deprecado, pelo próprio Ministério Público, parte legitimada para tanto. Diante do exposto, aguarde-se o cumprimento do ato, nos termos acima. Intime-se o Ministério Público, via portal eletrônico.. - ADV: RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP), JOSE CARLOS ROCHA PAES (OAB 87565/SP), JOSE CLAUDIO DE MORAES (OAB 101244/SP), RICARDO COLASUONNO MANSO (OAB 226641/SP), CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP), JOSE CLAUDIO DE MORAES (OAB 101244/SP), JOSE CARLOS ROCHA PAES (OAB 87565/SP), ALCIR BARBOSA GARCIA (OAB 296587/SP), RAPHAEL JACÓ DE MORAES (OAB 353219/SP), RAPHAEL JACÓ DE MORAES (OAB 353219/SP), RAPHAEL JACÓ DE MORAES (OAB 353219/SP), RAPHAEL JACÓ DE MORAES (OAB 353219/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), JEAN AUGUSTO DA SILVA (OAB 307303/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP), ALCIR BARBOSA GARCIA (OAB 296587/SP), IVAN RODRIGUES (OAB 279567/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP)