Guilherme Luis Martins

Guilherme Luis Martins

Número da OAB: OAB/SP 334558

📋 Resumo Completo

Dr(a). Guilherme Luis Martins possui 73 comunicações processuais, em 50 processos únicos, com 9 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2012 e 2025, atuando em STJ, TRF4, TJRJ e outros 2 tribunais e especializado principalmente em AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 50
Total de Intimações: 73
Tribunais: STJ, TRF4, TJRJ, TRF3, TJSP
Nome: GUILHERME LUIS MARTINS

📅 Atividade Recente

9
Últimos 7 dias
44
Últimos 30 dias
73
Últimos 90 dias
73
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (18) AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI (17) APELAçãO CRIMINAL (7) RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS (6) INQUéRITO POLICIAL (6)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 73 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014141-97.2025.8.26.0050 (processo principal 1520039-17.2025.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação Qualificada - M.A.G. - Vistos. Trata-se de pedido de restituição relógios apreendidos formulado por Manuel Antonio Gonçalves (fls.01/05 ) O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido, conforme fls. 19. DECIDO. Nos termos da manifestação do Ministério Público, considerando que o inquérito policial que gerou a apreensão não se findou e que os bens apreendidos ainda interessam às investigações (art. 118, do CPP), o que torna prematura sua restituição no presente momento processual, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição dos relógios pertencente(s) ao requerente. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2163855-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 3º Grupo de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO; Foro de Indaiatuba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501334-27.2023.8.26.0248; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionário: Guilherme Jesus de Andrade; Advogado: Guilherme Luis Martins (OAB: 334558/SP); Advogada: Giovanna Gabrieli Santos Pereira (OAB: 492262/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503298-58.2023.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - B.C.P. - - J.S.B. - - W.S.N. - - P.H.F.J. - - F.G.S. - - C.J.B. - P.S.C.S.G.I.S.S. - Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas deixo de acolhê-los. Os embargos declaratórios são recurso contra as sentenças e decisões que contiverem erros consubstanciados em obscuridade, contradição ou omissão. No caso dos autos, não vislumbro qualquer dessas hipóteses autorizadoras do manejo dos declaratórios, modo que não devem ser providos. Visa o embargante, em verdade, modificar os termos da sentença prolatada e, para tanto, deve lançar mão do recurso próprio. Nesse ponto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o uso dos embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro identificado (RTJ 101/1.311), o que não é o caso dos autos. Esta modalidade de recurso só viabiliza pronunciamentos de caráter integrador ou retificador, para afastar obscuridades, omissões ou contradições e complementar o conteúdo da decisão já proferida. Não se prestam a um indevido reexame da causa (RTJ 114/885, 116/106, 118/714, 134/1296 e 134/836). (Embargos de Declaração nº 0156384-40.2013.8.26.0000/50000, 6ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Fortes Barbosa, j. em 14.11.2013). Oportuno esclarecer, também, que o magistrado não está obrigado a se manifestar acerca de todas as alegações trazidas pelas partes, desde que explicite seu convencimento motivado, de modo a embasar a decisão proferida. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A decisão deixou claros os motivos do convencimento da Turma Julgadora e abordou expressamente as questões suscitadas pelas recorrentes. (...) A decisão judicial, que visa exclusivamente a solução de um conflito, deve ser racional, objetiva e direta. Deve se ocupar somente do que é necessário a motivar a solução que se deu ao litígio, fazendo as partes compreender oque levou o Juiz ou Tribunal àquela solução. É o que basta para que se faça a seu respeito o controle de legalidade, revelando às partes o que é necessário para recorrer. Não tem lugar na decisão judicial o exame de argumentos, hipóteses e teses irrelevantes. A decisão judicial não é trabalho acadêmico. É ato de Estado dirigido à pacificação social, mediante a declaração dos fundamentos e razões que levaram o julgador a decidir naquele sentido. É a interpretação que decorre do que está disposto, particularmente, no art. 489, § 1º, IV, do NCPC, quando não considera fundamentada qualquer decisão que "não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador". Logo, não recai sobre o julgador o dever de enfrentar os argumentos que não são capazes de infirmar a sua conclusão. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1094151-10.2015.8.26.0100; Relator (a): Carlos Alberto Garbi; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/01/2018; Data de Registro: 09/01/2018). Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para manter a sentença por seus próprios fundamentos.. - ADV: LEONARDO BATISTA MAGAROTO (OAB 496045/SP), TÚLIO BONATTO MARCONATO (OAB 334733/SP), MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE (OAB 115545/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES (OAB 154427/SP), EDILSON CASAGRANDE (OAB 268038/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), VICTOR GODOY MARTINS (OAB 484393/SP), CLEYTON DA SILVA LEONEL (OAB 461119/SP), SALVADOR SCARPELLI NETO (OAB 429489/SP), DAVID MARTINS (OAB 351104/SP), LILIANE REGINA PIRES (OAB 304916/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1500494-87.2023.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: MATHEUS CORDEIRO XAVIER - Apelante: EVERSON FERNANDES DE SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Encaminhem-se os autos a julgamento virtual. - Magistrado(a) Farto Salles - Advs: Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza (OAB: 367446/SP) - Guilherme Luis Martins (OAB: 334558/SP) - Giovanna Gabrieli Santos Pereira (OAB: 492262/SP) - Liberdade
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1500494-87.2023.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: MATHEUS CORDEIRO XAVIER - Apelante: EVERSON FERNANDES DE SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza (OAB: 367446/SP) - Guilherme Luis Martins (OAB: 334558/SP) - Giovanna Gabrieli Santos Pereira (OAB: 492262/SP) - Liberdade
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502526-09.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - NATCHIELLE MARJORIE CACHIONI ANASTACIO - KRYPTOS Segurança da Informação S/A e outro - Considerando a nova sistemática estabelecida pelo CNJ, que reconhece que a realização de audiência por meio de videoconferência traz inegável celeridade, uma vez que permite a pronta designação do ato, sem necessidade de observância de prazos e disponibilidade de escolta, bem como resguardando a segurança pública, sem qualquer prejuízo dos direitos do(s) réu(s), nos termos do artigo 185, "caput" e parágrafos, do Código de Processo Penal, não tendo havido discordância das partes na realização do ato por videoconferência, designo o dia 20/05/2026, às 14:30 horas, para entrevista reservada entre o(a)(s) acusado(a)(s) e seu(s) Advogado(s) e, ato contínuo, a efetiva instalação da audiência de instrução, debates e julgamento. - ADV: NANCI CRISTINA TONETTI TEIXEIRA (OAB 205463/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 272192/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010932-02.2024.8.26.0521 (processo principal 0015115-49.2019.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO OLIVEIRA MARIANO - Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao agravo em execução interposto. - ADV: GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP)
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