Luiz Fernando Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 15044058320228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504405-83.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - J.P. - J.C.R.C. - - D.B.J.B. - - N.S.V. - - K.M.A. - - V.S.O. - - R.S.R. - - K.S. - - D.R.N. - - J.G.C. - - R.J.A.M. - - G.A.M. - Vistos. Concedo derradeiros cinco dias adicionais. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: GENI DA SILVA ANUNCIAÇÃO (OAB 365906/SP), HEITOR JOSE GONÇALVES COSTA (OAB 439478/SP), HEITOR JOSE GONÇALVES COSTA (OAB 439478/SP), HEITOR JOSE GONÇALVES COSTA (OAB 439478/SP), HEITOR JOSE GONÇALVES COSTA (OAB 439478/SP), DYLAN GUILHERME TEIXEIRA FREIRE (OAB 437864/SP), FERNANDA SOARES (OAB 426342/SP), ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), YAGO VINICIUS NEVES QUEIROZ (OAB 484588/SP), ELISABETE AVELAR DE SOUZA (OAB 116926/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 336324/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 336324/SP), LUIS FREIRE JUNIOR (OAB 331476/SP), JEFERSON ZANELATO RIBEIRO GUIMARÃES (OAB 253896/SP), CARLOS SANCHES BAENA (OAB 234218/SP), SINESIO LUIZ ANTONIO (OAB 152241/SP)
3. Processo 10084778920258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008477-89.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - José Luis da Costa - Vistos. Processe-se pela Lei 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública - JEFAZ, na medida em que instalado neste foro esse órgão com competência absoluta (art. 2º, § 4º). Desnecessária a análise de eventual gratuidade da justiça neste momento, pois, conforme o artigo 54, da Lei 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Observem as partes que não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação no prazo de 30 dias úteis (art. 7º da Lei nº 12.153/09 c/c o art. 12-A da Lei nº 9.099/95). Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 336324/SP)
4. Processo 10682004320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068200-43.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Juliana Maria Soares de Toledo - Vistos. Comprove a requerente o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 336324/SP)
5. Processo 10324686420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032468-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marluce Santos Rios Calixto - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 336324/SP)
6. Processo 00665690320188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0066569-03.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.A.P. e outros - A.S.J. e outro - T.S.T.C. - - C.B.B.A. - - N.F.S. - - D.N.S. - - V.P.S. - - N.J.S. - - A.R.O. - - D.G.E. e outros - J.M.S.L. e outro - T.P. e outros - G.D.S. e outro - M.S.S. - - F.T.S. - - V.R.R.S. e outros - C.R.O. e outro - R.M.S. e outros - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação nos autos de nº: 0010721-55.2023.8.26.0050, formulado pela defesa de AMAIR RICARDO DE OLIVEIRA, sob o fundamento destes autos serem desmembrados dos autos 0010721-55.2023.8.26.0050, no qual o requerente é réu. Com razão o Ministério Público (fl. 4224), o pedido de habilitação deverá ser realizado nos autos em que se pretende o acesso. Assim, indefiro o pedido de fls. 4213. Intime-se a parte para que realize o pedido nos autos em que se pretende o acesso. No mais, vista ao Parquet e ao réu Giuliano para contrarrazões. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 336324/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), RAFAEL HENRIQUE ALVES (OAB 204017/MG), ELIANE CILIRIA ESTAUNSIA (OAB 414732/SP), LUCAS RIBEIRO ARRUDA (OAB 411193/SP), RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 349204/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP), THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO (OAB 161657/MG), SABRINA DE MELLO BICALHO (OAB 447857/SP), CECILIA GALICIO BRANDÃO (OAB 252775/SP), ZILAR PEREIRA FILHO (OAB 120718/SP), WELLINGTON NUNES DA SILVA (OAB 253999/SP), ZILAR PEREIRA FILHO (OAB 120718/SP), ZILAR PEREIRA FILHO (OAB 120718/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), CECILIA GALICIO BRANDÃO (OAB 252775/SP), CECILIA GALICIO BRANDÃO (OAB 252775/SP), CECILIA GALICIO BRANDÃO (OAB 252775/SP), YURI PIFFER (OAB 211567/SP), ZILAR PEREIRA FILHO (OAB 120718/SP), CECILIA GALICIO BRANDÃO (OAB 252775/SP), MARIA DE NAZARE SANTOS DE MORAES LIBERATOSCIOLI (OAB 216231/SP), ANDREA MARCIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (OAB 85462/RJ), NAYARA DE PAULA CARVALHO (OAB 175931/MG), CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 235999/SP), MICHAEL PIFFER (OAB 230108/SP), ALESSANDRA GUMIERI DOS SANTOS (OAB 179380/SP), ZILAR PEREIRA FILHO (OAB 120718/SP)
7. Processo 10351768720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035176-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Fernanda Alemparte Abrantes Carneiro - Vistos. Conforme documento de fl. 17, a autora participou de programa de residência médica junto ao HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, entidade autárquica, com personalidade jurídica própria, criada pela Lei nº 7.736 de 26/05/1972. Diante disso, incluo o HSPM no polo passivo da ação. Cite-se o correquerido Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 336324/SP)
8. Processo 15044058320228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504405-83.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - J.P. - J.C.R.C. - - D.B.J.B. - - N.S.V. - - K.M.A. - - V.S.O. - - R.S.R. - - K.S. - - D.R.N. - - J.G.C. - - R.J.A.M. - - G.A.M. - Vistos. Concedo o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para que os advogados dos réus ROBERT SOARES RIBEIRO, NATALIA SANTOS VITAL, KEULLEN DA SILVA, JEAN CARLO RODRIGUES CARVALHO, GABRIEL ALMEIDA MONTALVÃO, JONATHAN GOMES DE CASTRO e ROBSON JORGE ANDRADE MACENA apresentem Alegações Finais. Destaco que o não oferecimento das alegações finais poderá configurar abandono processual e justificar a incidência das penalidades previstas no artigo 265 do Código de Processo Penal. Após decurso do prazo para todas as partes voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP), YAGO VINICIUS NEVES QUEIROZ (OAB 484588/SP), HEITOR JOSE GONÇALVES COSTA (OAB 439478/SP), HEITOR JOSE GONÇALVES COSTA (OAB 439478/SP), HEITOR JOSE GONÇALVES COSTA (OAB 439478/SP), HEITOR JOSE GONÇALVES COSTA (OAB 439478/SP), DYLAN GUILHERME TEIXEIRA FREIRE (OAB 437864/SP), FERNANDA SOARES (OAB 426342/SP), ELISABETE AVELAR DE SOUZA (OAB 116926/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), GENI DA SILVA ANUNCIAÇÃO (OAB 365906/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 336324/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 336324/SP), LUIS FREIRE JUNIOR (OAB 331476/SP), JEFERSON ZANELATO RIBEIRO GUIMARÃES (OAB 253896/SP), CARLOS SANCHES BAENA (OAB 234218/SP), SINESIO LUIZ ANTONIO (OAB 152241/SP)