Marcelo Fabbri Fazio Guimaraes Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 11003796420168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100379-64.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - M.W.P.G. - - M.B.S. - - E.A.D.S. - C.E.F. - NOTA DO CARTÓRIO - Mandado(s) de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias. - ADV: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 504796/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP)
3. Processo 00005384220128260363
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000538-42.2012.8.26.0363 (363.01.2012.000538) - Monitória - Compra e Venda - Grimaldi Indústria de Equipamentos para Transportes Ltda - Paulo Cesar dos Santos e outros - Vistos, Defiro a(s) pesquisa(s) através do(s) sistema(s) RENAJUD. Providencie a serventia o necessário. Intimem-se. - ADV: CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 247241/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP)
4. Processo 10027221920168260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002722-19.2016.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Grimaldi Industria de Equipamentos para Transportes Ltda - Takferr Comercial Ltda - Epp e outros - Vistos. Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias dar regular andamento ao feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório até ulterior provocação do interessado. Intime-se. - ADV: SARA VIVIANE ALVES DA SILVA (OAB 395132/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP), ILMAR SCHIAVENATO (OAB 62085/SP), CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP)
5. Processo 21879010920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2187901-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Sandra Lopes Correa da Rocha - Agravado: Residencial Santa Monica - Interessado: Caixa Economica Federal - Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto em face da r. decisão de fls. 98/99 dos autos de origem, que indeferiu a justiça gratuita à executada. Alega a agravante que demonstrou rendimento mensal de R$ 2.139,68 e a responsabilidade pelo sustento de sua família, o que inviabiliza o custeio das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. A documentação comprobatória foi devidamente acostada aos autos (fls. 67/97). Ademais, cumpre esclarecer que os contracheques acostados às fls. 77/79 indicam, em determinados meses, a percepção de valores superiores à remuneração base da agravante, alcançando o montante de R$ 3.722,23. No entanto, referida quantia decorre de verbas de natureza eventual, como reflexos de horas extras, adicional de 100% sobre horas extraordinárias, prêmios e abonos indenizatórios. Tais parcelas, por sua própria natureza, não possuem caráter permanente, podendo ser aumentadas, reduzidas ou mesmo suprimidas a qualquer tempo, não se incorporando ao salário contratual. A hipossuficiência, para fins do benefício, não deve ser confundida com indigência, mas sim com a limitação econômica que inviabilize ou dificulte o acesso à justiça de forma digna e efetiva. Diante disso, requer a reforma da decisão. É o relatório. Conhece-se excepcionalmente do recurso independentemente de preparo, uma vez que nele se discute justiça gratuita. Ainda em cognição sumária, mostra-se verossímil a alegação, tendo a agravante apresentado os holerites de fls. 59 e 77/79 bem como cópia da declaração de imposto de renda relativa ao ano-calendário de 2023 (fls. 67/74 dos autos de origem), da qual se extrai, que aufere cerca de R$ 3.200,00 a título de remuneração, importe inferior a 3 salários-mínimos, valor utilizado pela Defensoria Pública como critério para a prestação de assistência jurídica, além de possuir movimentação financeira compatível com o salário auferido (fls. 80/97 dos autos de origem) e não deter quaisquer bens. Por esses motivos, concede-se a antecipação de tutela recursal, para que, por ora, fique suspensa a exigibilidade de quaisquer custas ou despesas judiciais, até o julgamento do recurso. Intimem-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. São Paulo, 24 de junho de 2025. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES Relator - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Advs: Marcelo Fabbri Fazio Guimarães Barbosa (OAB: 336327/SP) - Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB: 145972/SP) - 5º andar
6. Processo 21879010920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187901-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003562-87.2024.8.26.0224; Assunto: Despesas Condominiais; Agravante: Sandra Lopes Correa da Rocha; Advogado: Marcelo Fabbri Fazio Guimarães Barbosa (OAB: 336327/SP); Agravado: Residencial Santa Monica; Advogada: Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB: 145972/SP)
7. Processo 00156337120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015633-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1015417-38.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Trid Tratamento de Residuos Ambientais Ltda - Temon Tecnica de Montagens e Construções Ltda - Vistos. Fls. 486: aguarde-se a homologação da notícia de autocomposição nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), GIULIA GOMES DOS SANTOS (OAB 507831/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP), DANIELA PEREIRA GODOI (OAB 324386/SP)
8. Processo 10795360520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1079536-05.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Editora Esfera Ltda - Apelado: Maluhy & Mitsui Serviços para Edição Ltda. - Me - Apelado: Atelie da Escrita Editora Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Fabbri Fazio Guimarães Barbosa (OAB: 336327/SP) - Cecilia Lemos Nozima (OAB: 254067/SP) - Marco Fabio Domingues (OAB: 149592/SP) - 4º andar