Anne Danielle Fernandes Guerra
Anne Danielle Fernandes Guerra
Número da OAB:
OAB/SP 336412
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
17
Total de Intimações:
23
Tribunais:
TJSP, TRF3
Nome:
ANNE DANIELLE FERNANDES GUERRA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000279-03.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Reginaldo Alves - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo, com resolução de mérito, a fase cognitiva do processo. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade judiciária deferida. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. P.I.C. - ADV: ANNE DANIELLE FERNANDES GUERRA (OAB 336412/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB 373927/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003086-06.2019.8.26.0063 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.F.S. - J.S.S. - Vistos. Diante da falha ocorrida no novo sistema de Publicação e Certificação Automática da Publicação (DJEN), com a consequente retenção dos processos na fila "DJEN - Falha no envio para publicação", ficam as partes intimadas acerca do ato ordinatório às fls. 219. Intime-se. - ADV: AMAURI ANTONIO CARNAVALE JUNIOR (OAB 326113/SP), MARCELO DOS SANTOS (OAB 135590/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), ANNE DANIELLE FERNANDES GUERRA (OAB 336412/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500059-84.2021.8.26.0063 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVERTON DOMINGUES - Vistos. Em observância ao determinado pelo c. STJ, conforme informado às fls. 370/373, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ANNE DANIELLE FERNANDES GUERRA (OAB 336412/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0018817-36.2010.8.26.0302 (302.01.2010.018817) - Execução de Alimentos - Alimentos - Adilson Ribeiro Domingues - Vistos. Ao Cartório para que seja efetuada a (re)categorização dos documentos. Intimem-se. - ADV: MARIA LUIZA GOUDINHO DOMINGOS (OAB 20340/SC), ANNE DANIELLE FERNANDES GUERRA (OAB 336412/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002722-58.2024.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aparecido Valdir Baldan - Samsung Eletronica da Amazonia Ltda - Fls. Retro: Diante do cumprimento da obrigação, com anuência da parte autora, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ANNE DANIELLE FERNANDES GUERRA (OAB 336412/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1501132-28.2020.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção de Menores - M.C.S. - Vistos. Expeça-se nova certidão conforme requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: ANNE DANIELLE FERNANDES GUERRA (OAB 336412/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500048-16.2025.8.26.0063 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAUE GABRIEL JORGE - Vistos. Os argumentos lançados em sede de defesa preliminar são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra CAUE GABRIEL JORGE como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Oficie-se ao IIRGD e anote-se no SAJ, procedendo a evolução de classe processual e o levantamento do segredo de justiça (Comunicado CG nº1367/2015). Proceda-se ao cadastramento dos objetos apreendidos no sistema informatizado, nos termos do Comunicado CG nº 812/2020. Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022; Comunicado CG nº 208/2022 (Audiências Virtuais em Unidades Prisionais); Comunicado CG nº 556/2022 (Audiências Virtuais na Fundação CASA); Provimento Conjunto nº 53/2022 (Audiências de Custódia) e Resoluções CNJ nº 354/2020, 465/2022 e 481/2022, e as dificuldades enfrentadas nesta comarca quando se trata de audiência exclusivamente virtual, diante da precariedade de conexão de internet de muitas das testemunhas arroladas, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade presencial HÍBRIDA, para o dia 14 de agosto de 2025, às 14h15min, ocasião em que, após a oitiva da(s) vítima(s) e testemunha(s), o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s). Os réus e testemunhas residentes na Comarca participarão presencialmente do ato, que será realizado na Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial localizada no prédio do Fórum. Aos advogados e membros do Ministério Público fica facultada a participação de forma virtual, devendo informar o e-mail para envio oportuno do link de acesso. Será admitida a participação de maneira virtual apenas de réus e testemunhas residentes em outra comarca, réus presos e testemunhas policiais civis ou militares. Nesse caso, os participantes deverão ser intimados data da audiência de instrução e julgamento designada, cientes de que deverão fornecer email atualizado (ao Oficial de Justiça, no ato da intimação) e que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado via e-mail, utilizando-se do aplicativo Microsoft Teams, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identificação pessoal com foto. Havendo testemunha de fora da comarca, a mesma deverá ser intimada para participar da solenidade, nos termos dispostos no artigo 122 das NSCGJ e não dispondo de recursos tecnológicos para tanto, deverá ser agendada sua oitiva junto à Estação Passiva do local de seu domicílio, conforme dispõe COMUNICADO CONJUNTO Nº 289/2022, preferencialmente na mesma data e horário, providenciando-se o necessário. Não se pode ignorar as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, e que a audiência virtual ou híbrida está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da economia, celeridade e eficiência processual, de modo que a parte que pretender sua realização na forma totalmente presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, no prazo improrrogável de 48 horas, para devida apreciação e, se o caso, readequação da pauta. Intime(m)-se o réu(s) e seu defensor da data da audiência de instrução e julgamento designada, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas pela acusação e defesa. O exercício do direito de prévia e reservada audiência entre o réu e seu advogado poderá, a fim de não se prolongar os trabalhos no dia do ato, ser realizado mediante contato virtual diretamente com ele, caso solto, ou com a unidade prisional, se estiver preso, uma vez que os presídios estão reservando horário especial para esse tipo de atendimento, bastando o contato através de e-mail da unidade prisional, obtido através do sítio eletrônico da SAP. Informe-se o procurador do réu de que o depoimento de testemunhas meramente abonatórias poderá ser substituído pela juntada, até a data da audiência, de declarações escritas, com a mesma força probatória, evitando-se, assim, eventual indeferimento da oitiva com base no art. 400, §1º, do CPP. Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos). Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ANNE DANIELLE FERNANDES GUERRA (OAB 336412/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500048-16.2025.8.26.0063 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAUE GABRIEL JORGE - Vistos. Os argumentos lançados em sede de defesa preliminar são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra CAUE GABRIEL JORGE como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Oficie-se ao IIRGD e anote-se no SAJ, procedendo a evolução de classe processual e o levantamento do segredo de justiça (Comunicado CG nº1367/2015). Proceda-se ao cadastramento dos objetos apreendidos no sistema informatizado, nos termos do Comunicado CG nº 812/2020. Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022; Comunicado CG nº 208/2022 (Audiências Virtuais em Unidades Prisionais); Comunicado CG nº 556/2022 (Audiências Virtuais na Fundação CASA); Provimento Conjunto nº 53/2022 (Audiências de Custódia) e Resoluções CNJ nº 354/2020, 465/2022 e 481/2022, e as dificuldades enfrentadas nesta comarca quando se trata de audiência exclusivamente virtual, diante da precariedade de conexão de internet de muitas das testemunhas arroladas, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade presencial HÍBRIDA, para o dia 14 de agosto de 2025, às 14h15min, ocasião em que, após a oitiva da(s) vítima(s) e testemunha(s), o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s). Os réus e testemunhas residentes na Comarca participarão presencialmente do ato, que será realizado na Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial localizada no prédio do Fórum. Aos advogados e membros do Ministério Público fica facultada a participação de forma virtual, devendo informar o e-mail para envio oportuno do link de acesso. Será admitida a participação de maneira virtual apenas de réus e testemunhas residentes em outra comarca, réus presos e testemunhas policiais civis ou militares. Nesse caso, os participantes deverão ser intimados data da audiência de instrução e julgamento designada, cientes de que deverão fornecer email atualizado (ao Oficial de Justiça, no ato da intimação) e que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado via e-mail, utilizando-se do aplicativo Microsoft Teams, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identificação pessoal com foto. Havendo testemunha de fora da comarca, a mesma deverá ser intimada para participar da solenidade, nos termos dispostos no artigo 122 das NSCGJ e não dispondo de recursos tecnológicos para tanto, deverá ser agendada sua oitiva junto à Estação Passiva do local de seu domicílio, conforme dispõe COMUNICADO CONJUNTO Nº 289/2022, preferencialmente na mesma data e horário, providenciando-se o necessário. Não se pode ignorar as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, e que a audiência virtual ou híbrida está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da economia, celeridade e eficiência processual, de modo que a parte que pretender sua realização na forma totalmente presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, no prazo improrrogável de 48 horas, para devida apreciação e, se o caso, readequação da pauta. Intime(m)-se o réu(s) e seu defensor da data da audiência de instrução e julgamento designada, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas pela acusação e defesa. O exercício do direito de prévia e reservada audiência entre o réu e seu advogado poderá, a fim de não se prolongar os trabalhos no dia do ato, ser realizado mediante contato virtual diretamente com ele, caso solto, ou com a unidade prisional, se estiver preso, uma vez que os presídios estão reservando horário especial para esse tipo de atendimento, bastando o contato através de e-mail da unidade prisional, obtido através do sítio eletrônico da SAP. Informe-se o procurador do réu de que o depoimento de testemunhas meramente abonatórias poderá ser substituído pela juntada, até a data da audiência, de declarações escritas, com a mesma força probatória, evitando-se, assim, eventual indeferimento da oitiva com base no art. 400, §1º, do CPP. Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos). Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ANNE DANIELLE FERNANDES GUERRA (OAB 336412/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0007259-37.2012.8.26.0063 (063.01.2012.007259) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sirlene Aparecida Adorno Barra Bonita - Me - - Sirlene Aparecida Adorno - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANNE DANIELLE FERNANDES GUERRA (OAB 336412/SP), ANNE DANIELLE FERNANDES GUERRA (OAB 336412/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002722-58.2024.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aparecido Valdir Baldan - Samsung Eletronica da Amazonia Ltda - Fls. Retro: Vista à(s) parte(s) interessada(s). - ADV: ANNE DANIELLE FERNANDES GUERRA (OAB 336412/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Entrar com Google