Carolina Martil Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 15002858520188260066
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500285-85.2018.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - B.S. - M.S.F. - - M.S.M. - - L.D.C.C. - - D.D.M. - - T.A.S.P. - - M.C.M. - M.F. e outros - F.R.A.J. - C.S. - - B.S. e outros - N.T.S. - Vistos. Fls. 7936. Ciente. Remetam-se os autos ao Ministério Público para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, sobre a Correição Parcial nº 2145027-09.2025.8.26.0000, em trâmite perante a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja inicial encontra-se acostada a fls. 7937/7942. Com a manifestação, oficie-se à 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para instrução da Correição Parcial nº 2145027-09.2025.8.26.0000. Int. - ADV: DIOGO DE PAULA PAPEL (OAB 345748/SP), CAROLINA MARTIL ANDRADE (OAB 337547/SP), ANA PAULA GUERRA FERRARI (OAB 315813/SP), JOSUE JUSTINO DO RIO (OAB 327363/SP), DAYANE CESCONETTO (OAB 378035/SP), LUIZA GUEDES PIRAGINE (OAB 374631/SP), LEONARDO MARQUES ARTIOLI (OAB 375316/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 375335/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 375335/SP), JÚLIA MARIAH ROSSI PIPINO (OAB 407294/SP), MARIANA BEDA FRANCISCO (OAB 408044/SP), LISSA MOREIRA MARQUES (OAB 413701/SP), RICARDO REZENDE ROCHA (OAB 100942/MG), DANILO SERRA TAVARES (OAB 15684/RJ), ANDRE LUIZ PIPINO (OAB 123664/SP), RAFAEL GUIMARÃES PLACIDO (OAB 320580/SP), THIAGO SBRANA BARROS (OAB 245160/SP), APARECIDA CRISTINA CICARONI (OAB 90539/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), JORGE CRISTIANO MULLER (OAB 73855/SP), ÉRICA CRISTINA CANELA KNIGHT (OAB 195735/SP), FLAVIA ELAINE REMIRO GOULART FERREIRA (OAB 172450/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), DANIELA MARINHO SCABBIA CURY (OAB 238821/SP), ITALO RONDINA DUARTE (OAB 225718/SP), ITALO RONDINA DUARTE (OAB 225718/SP), PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER (OAB 281095/SP), ALEXANDRE FELIPE MOREIRA LEITE (OAB 292145/SP), ADRIANO MENEZES URBANO DA SILVA (OAB 311699/SP), MARCENO ROCHA BARBOSA RISSATTO (OAB 292624/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/SP), MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP)
3. Processo 15019329220258260544
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501932-92.2025.8.26.0544 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Pamella Brenna Joilson de Souza - Vistos etc. Processo Digital nº 1501932-92.2025.8.26.0544. Apura-se, neste procedimento (IP-Flagrante), a prática de crimes (furto qualificado e associação criminosa) ocorridos na cidade de Barueri/SP (local em que a sociedade-vítima possui sede administrativa, pág. 93). Posto isso, e ante o pedido expresso do representante do Ministério Público, DETERMINO a imediata remessa do procedimento a Uma das Varas Criminais de Barueri/SP, que detém competência (ratione loci) para conhecer e julgar a infração penal. Comunicar a Delegacia de Polícia de origem (DEL.INV.GER. JUNDIAI) o teor desta decisão. Observação: Os bens e os objetos porventura apreendidos pela Autoridade Policial deverão ser encaminhados àquele Juízo. Caso houver recusa de atribuição, servirá a presente como Conflito Negativo de Atribuição, pelo que os autos deverão ser encaminhados à Superior Instância (Ministério Público), para análise e solução. Proceder as anotações e comunicações necessárias e encaminhar o processo ao Cartório do Distribuidor. Servirá a decisão como ofício. Jundiaí, 21 de junho de 2025. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: RAFAEL GUIMARÃES PLACIDO (OAB 320580/SP), GEORGIA CALMON MARTINELLI (OAB 426348/SP), AMANDA CALMON MARTINELLI (OAB 420374/SP), FERNANDO DOS SANTOS LIMA (OAB 401239/SP), CAROLINA MARTIL ANDRADE (OAB 337547/SP), THIAGO SBRANA BARROS (OAB 245160/SP), MARCENO ROCHA BARBOSA RISSATTO (OAB 292624/SP), ALEXANDRE FELIPE MOREIRA LEITE (OAB 292145/SP), APARECIDA CRISTINA CICARONI (OAB 90539/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), NEUSA RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 58944/SP)
4. Processo 50038018620244036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003801-86.2024.4.03.6106 / 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: FERNANDO LUIZ SEMEDO, ARNALDO TRINDADE, LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, MARIA ANTONIETA DE AMORIM, SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO, LUCIANO GUIMARAES CAMPANHA, JOAO ERNESTO MACEDO, FABIO NUNES CORTEZ, OLIVERIO GARCIA FLORES FILHO, ALEXANDRE LUIS DE MELO, BRUNA PALOMA GIMENEZ, EVALDO FERNANDES CAMARGO, LINDALVA APARECIDA DA SILVA, ORLANDO LUIS DE MELLO, BIANCA BARBOSA Advogado do(a) REU: ODINEI ROGERIO BIANCHIN - SP66641 Advogado do(a) REU: MARIANA PASCON SCRIVANTE GALLI - SP312878 Advogados do(a) REU: JOSE GONCALVES VICENTE - SP83730, MARCO ALFREDO PELLACANI GONZALES - SP434548 Advogado do(a) REU: VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA CAMPANHA - SP168101 Advogado do(a) REU: ROGERIO FURTADO - SP286850 Advogado do(a) REU: MURILO MARTINS MELO DE SOUZA - SP438931 Advogados do(a) REU: JOAO LUIZ BALDISERA FILHO - SP185902, PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA - SP399215 Advogados do(a) REU: EDLENIO XAVIER BARRETO - SP270131-A, FERNANDO ALBERTO DE JESUS LISCIOTTO FACIONI - SP333747 Advogado do(a) REU: CAROLINA MARTIL ANDRADE - SP337547 Trata-se de ação penal que inicialmente tramitava perante a Vara Única da Comarca de Palestina, SP; posteriormente redistribuída ao Juízo da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto, SP, e finalmente, a este Juízo da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, SP. Em resumo, a partir da narrativa do colaborador Orlando Luís de Mello, apurou-se a existência de uma organização criminosa, composta pelo chefe do Poder Executivo de Palestina, servidores, empresários e particulares, a fim de obter, direta ou indiretamente, vantagens de qualquer natureza, o que perdurou entre os anos de 2014 e 2020. O esquema criminoso envolvia a criação de empresas de "fachada", constituídas apenas formalmente, para a prestação de serviços de saúde no município de Palestina. O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu denúncia nos seguintes termos (ID 340647751, p. 6, a ID 340647770, p. 43): I) FERNANDO LUIZ SEMEDO, ARNALDO TRINDADE, LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, MARIA ANTONIETA DE AMORIM, SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO, LUCIANO GUIMARÃES CAMPANHA, JOÃO ERNESTO MACEDO, FÁBIO NUNES CORTEZ, OLIVÉRIO GARCIA FLORES FILHO, ALEXANDRE LUIS DE MELO, BRUNA PALOMA GIMENEZ, EVALDO FERNANDES CAMARGO, LINDALVA APARECIDA DA SILVA GIMENEZ, ORLANDO LUÍS DE MELLO e BIANCA BARBOSA como incursos nos crimes previstos no artigo 2º, "caput" e § 4°, inciso II, do Lei nº 12.850/13, artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, por 82 vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal; II) FERNANDO LUIZ SEMEDO, SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO, JOÃO ERNESTO MACEDO, LUCIANO GUIMARÃES CAMPANHA, LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, OLIVÉRIO GARCIA FLORES FILHO e ORLANDO LUÍS DE MELLO, como incursos no art. 89, da Lei nº 8.666/93; III) FERNANDO LUIZ SEMEDO, SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO, ARNALDO TRINDADE, JOÃO ERNESTO MACEDO, FÁBIO NUNES CORTEZ, OLIVÉRIO GARCIA FLORES FILHO, ALEXANDRE LUIS DE MELO e ORLANDO LUÍS DE MELLO, como incursos no crime previsto no art. 90, da Lei nº 8.666/93; IV) FERNANDO LUIZ SEMEDO, SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO, LUCIANO GUIMARÃES CAMPANHA, JOÃO ERNESTO MACEDO, FÁBIO NUNES CORTEZ, EVALDO FERNANDES CAMARGO, LINDALVA APARECIDA DA SILVA GIMENEZ e OLIVÉRIO GARCIA FLORES FILHO, como incursos no crime previsto no art. 90, da Lei nº 8.666/93; V) FERNANDO LUIZ SEMEDO, SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO, OLIVÉRIO GARCIA FLORES FILHO, ALEXANDRE LUIS DE MELO, BRUNA PALOMA GIMENEZ, EVALDO FERNANDES CAMARGO, ORLANDO LUÍS DE MELLO e BIANCA BARBOSA, como incursos, por diversas vezes, na forma do art. 71, do Código Penal, no crime previsto no art. 1º, § 4°, da Lei nº 9.613/98. Os réus apresentaram defesa escrita e o Juízo da Vara Única da Comarca de Palestina, SP reconheceu a inexistência das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, confirmando o recebimento da denúncia e designando audiências (ID 340681567, pp. 116-119, ID 340681569, pp. 1-21, ID 340681572, p. 1). Na audiência, realizada aos 03/07/2023, o Ministério Público requereu a suspensão do feito, alegando que há tratativas de alguns meses a respeito de novo acordo de colaboração premiada, mas os termos ainda estão sob sigilo e que as provas serão juntadas, o que foi deferido (ID 340681572, pp. 42-45). Juntada a decisão proferida na Exceção de Incompetência nº 0000373-90.2022.8.26.0412, que a julgou improcedente (ID 340681572, pp. 132-165). Juntada a decisão proferida na Exceção de Incompetência nº 0000249-44.2021.8.26.0412, na qual o Juízo da Vara Única da Comarca de Palestina, SP, entendeu ser o caso de aplicação analógica da Súmula 150 do STJ, cabendo ao Juízo Federal a análise criteriosa sobre existir ou não interesse da União (ID 340681572, p. 18, ID 340681578, pp. 1-2). Decisão determinando que se aguardasse o julgamento do recurso em sentido estrito interposto pelo MPF contra a decisão proferida na Exceção de Incompetência nº 0000249-44.2021.8.26.0412 (ID 340681578, p. 11). Decisão determinando a redistribuição da ação penal para uma das Varas da Justiça Federal de São José do Rio Preto, SP, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso em sentido estrito manejado pelo Ministério Público, de rigor o prosseguimento no cumprimento da decisão de fls. 3120/3122 (ID 340681578, pp. 16-17). O processo foi redistribuído para a 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto, que intimou o Ministério Público Federal (ID 341231302). O Ministério Público Federal manifestou-se no sentido de que há materialidade da prática do crime previsto no art. 1º, § 4°, da Lei nº 9.613/98, o qual é de competência de uma das Varas Criminais da Subseção Judiciária de São Paulo, especializadas e com competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, requerendo a remessa dos autos à Vara Especializada nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de Lavagem de Capitais em São Paulo/SP (ID 342945049). O Juízo da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto acolheu o parecer ministerial e determinou a remessa dos autos, bem como de seus dependentes, a uma das Varas Federais Criminais da Justiça Federal em São Paulo, Especializadas em crime contra o sistema financeiro e de lavagem e ocultação de valores, nos termos do art. 1º, inciso III, do Provimento CJF3R nº 75, de 22/09/2023 (ID 347410190). Redistribuídos os autos a este Juízo, foi determinada a intimação do Ministério Público Federal para que se manifestasse acerca da competência federal, considerando as Súmulas 208 e 209 do Superior Tribunal de Justiça (ID 355612192). O Ministério Público Federal manifestou-se pela incompetência da Justiça Federal, requerendo fosse suscitado conflito negativo de competências junto ao Superior Tribunal de Justiça (ID 357046384). Este Juízo suscitou conflito negativo de competência contra a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ID 358043519). Juntado o Ofício n. 114145/2025-CPPE, que comunica a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no conflito negativo de competência n. 212685/SP (2025/0127121-7), que declarou a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação penal (ID 365864847). É o relatório. Decido. Conforme visto, o Superior Tribunal de Justiça, no conflito negativo de competência n. 212685/SP (2025/0127121-7), declarou a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação penal. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal fixou o seguinte entendimento no Habeas Corpus 232.627/DF: O Tribunal, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal 1033998-13.2020.4.01.3900, com a fixação da seguinte tese: “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”, com aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, ressalvados todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior. A ressalva segue a mesma fórmula utilizada nas questões de ordem suscitadas no Inq. 687, Rel. Min. Sydney Sanches, e na AP 937, Rel. Min. Roberto Barroso. Tudo nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O Ministro Flávio Dino acompanhou o Relator, efetuando um complemento à tese. Plenário, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025. Assim sendo, intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá se manifestar, de maneira fundamentada e justificada, sobre o trâmite de cada um dos processos associados: se o processo já alcançou seu objeto, podendo ser arquivado, ou se o processo deve prosseguir, requerendo o que de direito para tanto nos respectivos autos. Abaixo, seguem os processos associados: 5003833-91.2024.403.6106 - Recurso em Sentido Estrito, 5003803-56.2024.403.6106 – Quebra de Sigilo, 5003804-41.2024.403.6106 – Petição Criminal, 5003813-03.2024.403.6106 – Homologação de Acordo de Delação Premiada, 5003814-85.2024.403.6106 – Exceção de Incompetência, 5003815-70.2024.403.6106 – Liberdade Provisória, 5003816-55.2024.403.6106 - Alienação, 5003823-47.2024.403.6106 - Alienação, 5003824-32.2024.403.6106 - Alienação, 5003825-17.2024.403.6106 – Embargos de Terceiro Criminal, 5003826-02.2024.403.6106 - Embargos de Terceiro Criminal, 5003828-69.2024.403.6106 - Alienação, 5003829-54.2024.403.6106 - Embargos de Terceiro Criminal, 5003832-09.2024.403.6106 – Exceção de Suspeição, 5002718-35.2024.403.6106 – Representação Criminal. Intimem-se o Ministério Público Federal e as defesas. São Paulo, data da assinatura digital. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal
5. Processo 15007930820198260127
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500793-08.2019.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULINO PEREIRA DOS SANTOS - TELEFONICA BRASIL SA - Sr.(a) Defensor(a), fica por esta publicação, intimado para apresentação de memoriais, no prazo legal. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), RICARDO BATISTA CAPELLI (OAB 310900/SP), CAROLINA MARTIL ANDRADE (OAB 337547/SP)
6. Processo 00608111920138260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0060811-19.2013.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: A. de O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso a fim de reduzir a pena do réu para 02 (dois) anos de reclusão, mais o pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso legal; e, de ofício, julga-se extinta a sua punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, primeira figura; 109, inciso V; 110, § 1º, todos do Código Penal. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Yara Abdala (OAB: 135059/SP) - Silvio Roberto Martinelli (OAB: 74236/SP) - Carolina Martil Andrade (OAB: 337547/SP) - 10º andar
7. Processo 10429994520238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042999-45.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.S. - F.S.S. - Juiz(a) de Direito, Dr(a). Eneida Meira Rocha de Freitas Vistos. Fls. 231: 1) Primeiramente, certifique a Serventia se respondido os ofícios de fls. 221/229 via e-mail institucional. 2) Caso negativo, reiterem-se os ofícios, solicitando-se presteza na resposta. Int. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: CAROLINA MARTIL ANDRADE (OAB 337547/SP), GABRIELLE DANTAS GOMES (OAB 401640/SP)
8. Processo 15002858520188260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500285-85.2018.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - B.S. - M.S.F. - - M.S.M. - - L.D.C.C. - - D.D.M. - - T.A.S.P. - - M.C.M. - M.F. e outros - F.R.A.J. - C.S. - - B.S. e outros - N.T.S. - Fls. 7893/7894 Trata-se de embargos de declarações opostos por T. A. S. P. em face da decisão de fls. 7892/7895. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento. A decisão embargada apreciou de forma clara e fundamentada todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, em estrito cumprimento a decisão superior. Destarte, inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Posto isto, rejeito os embargos declaratórios, com mantença in totum da decisão proferida. - ADV: MARCENO ROCHA BARBOSA RISSATTO (OAB 292624/SP), ITALO RONDINA DUARTE (OAB 225718/SP), ITALO RONDINA DUARTE (OAB 225718/SP), CAROLINA MARTIL ANDRADE (OAB 337547/SP), JOSUE JUSTINO DO RIO (OAB 327363/SP), RAFAEL GUIMARÃES PLACIDO (OAB 320580/SP), ANA PAULA GUERRA FERRARI (OAB 315813/SP), ADRIANO MENEZES URBANO DA SILVA (OAB 311699/SP), ÉRICA CRISTINA CANELA KNIGHT (OAB 195735/SP), ALEXANDRE FELIPE MOREIRA LEITE (OAB 292145/SP), DANIELA MARINHO SCABBIA CURY (OAB 238821/SP), PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER (OAB 281095/SP), APARECIDA CRISTINA CICARONI (OAB 90539/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), JORGE CRISTIANO MULLER (OAB 73855/SP), THIAGO SBRANA BARROS (OAB 245160/SP), LUIZA GUEDES PIRAGINE (OAB 374631/SP), RICARDO REZENDE ROCHA (OAB 100942/MG), LEONARDO MARQUES ARTIOLI (OAB 375316/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 375335/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 375335/SP), DAYANE CESCONETTO (OAB 378035/SP), JÚLIA MARIAH ROSSI PIPINO (OAB 407294/SP), MARIANA BEDA FRANCISCO (OAB 408044/SP), LISSA MOREIRA MARQUES (OAB 413701/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), DANILO SERRA TAVARES (OAB 15684/RJ), DIOGO DE PAULA PAPEL (OAB 345748/SP), ANDRE LUIZ PIPINO (OAB 123664/SP), FLAVIA ELAINE REMIRO GOULART FERREIRA (OAB 172450/SP), MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)