Eduardo Antonio Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15008549120258260567
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500854-91.2025.8.26.0567 (apensado ao processo 0000440-70.2025.8.26.0567) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YURI VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES FORTE - Ciência à Dra. Adriana Dias Lisboa Dini foi habilitada como defensora do réu, devendo juntar procuração, no prazo de cinco dias. - ADV: ADRIANA ALVES LISBÔA DINI (OAB 136369/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP)
3. Processo 10271767120238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027176-71.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.B.T.S. - W.B.T.S. - Vistos. Providencie a serventia expedição do necessário para liberação dos honorários das peritas nomeadas. Manifestem as partes em termos de prosseguimento do feito, já esclarecendo acerca de eventual perspectiva de solução consensual da lide, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 157). Prazo: 10 (dez) dias. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Dil e int. - ADV: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP), MARCIO EDUARDO SAPUN (OAB 227867/SP)
4. Processo 15029117420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502911-74.2025.8.26.0602 - Inquérito Policial - Fato Atípico - DEIVETE JORGE - - ANETE RODRIGUES SIMÕES e outro - Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva/relaxamento de prisão/concessão de liberdade provisória deduzido por Anete Rodrigues Simões, qualificada nos autos, ante os fatos aduzidos a fls. 302/309. Manifestação do ilustre representante do Ministério Público a fls. 314/315. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, anoto que, diversamente do alegado pela Defesa (fls. 303), a Colenda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão monocrática prolatada pelo insigne Desembargador Jorge Quadros, nos Autos de Conflito de Jurisdição n° 0018911-89.2025.8.26.0000, em nenhum momento decidiu pela prevenção deste juízo. Inclusive, o referido incidente processual ainda não foi julgado pela E. Instância Superior. Na verdade o eminente Desembargador, tão somente, determinou que este juízo, até o julgamento do conflito, aprecie e resolva as medidas urgentes. Neste tópico, em cumpriemto à decisão prolatada pela Instância Superior (fls. 271), passarei a examinar o pedido de concessão de liberdade provisória/revogação de prisão preventiva/relaxamento de prisõ deduzida pela acusada Anete Rodrigues Simões. Malgrado a argumentação expendida pelo ínclito Defensor, o requerimento de concessão de liberdade provisória/revogação de prisão preventiva/relaxamento de prisão, em análise, não merece guarida. Compulsando-se os autos, observo que não houve qualquer alteração na situação fática do caso em apreço a subsidiar o acolhimento do pleito em tela, motivo pelo qual mantenho, integralmente, a decisão de fls. 274/276 dos autos por seus próprios e jurídicos fundamentos e indefiro, por ora, os pleitos de fls. 302/309. Aguarde-se, no mais, o julgamento do conflito de jurisdição pela E. Instância Superior. - ADV: EDSON DA SILVA FILHO (OAB 137645/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP)
5. Processo 00000167020218260663
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000016-70.2021.8.26.0663 (processo principal 1005032-56.2019.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jorge Luiz Dovigo - Manoel Colono Filho - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP), BENEDITO NARCIZO PINHO NETO (OAB 420022/SP)
6. Processo 15011122320248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501112-23.2024.8.26.0378 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pilar do Sul - Apelante: Benedito Rodrigues Forte - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO para reduzir a pena de Benedito Rodrigues Forte para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Eduardo Antonio dos Santos (OAB: 337777/SP) - 10º Andar
7. Processo 00021547420248160148
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 110) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00045086020228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004508-60.2022.8.26.0602 (processo principal 0031007-14.2004.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - L.R.S.M. - T.A.M. - HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo de fls. 78/79, pelo qual as partes se compõem e convencionam o pagamento parcelado do débito executado sem o prejuízo do pagamento mensal da pensão alimentícia, conforme ali estipulado e estabelecem direitos e obrigações. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Anoto que a denúncia de eventual descumprimento do acordo e a sua execução deverá ser feita por ação própria, de forma incidental, distribuída eletronicamente a este Juízo. Anote-se o alvará de soltura expedido às fls. 95. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetivada a intimação certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Regularizados, arquive-se. P.I. - ADV: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP), CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA (OAB 137817/SP)