Eduardo Antonio Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15098790620218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509879-06.2021.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DESCONHECIDOS - CÉSAR AUGUSTO DA SILVA - - WELLINGTON JACINTO MOTTA - - JOHNATAN DA SILVA CUNHA - - EVANEUDO XAVIER DOS SANTOS - - MANOEL CARDOSO DA MOTA - - CELSO RAPHAEL RABELLO - - EVERTON RIBEIRO DE FRANÇA - Vistos. Diante da decisão retro, providencie-se o aditamento da guia de recolhimento em relação ao réu Celso, encaminhando-se, bem como novo cálculo da pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público. Após, prossiga-se na forma da decisão de fls. 2187/2189, arquivando-se os autos em seguida. Intime-se. - ADV: MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA (OAB 381673/SP), SEBASTIAO ZINSLY (OAB 121136/SP), ODILON JOSÉ DA SILVA (OAB 355821/SP), RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS (OAB 361888/SP), ODILON JOSÉ DA SILVA (OAB 355821/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP), ANDRÉ RICARDO DE LIMA DEVIDÉ (OAB 285379/SP), PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP), PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)
3. Processo 15008549120258260567
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500854-91.2025.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YURI VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES FORTE - Sendo assim, expeça-se alvará de soltura em favor do réu, mediante o cumprimento das medidas cautelares abaixo: a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; b) proibição de frequentar bares, boates, e congêneres em que propício a venda e o consumo de álcool e drogas; c) proibição de mudar de residência ou se ausentar da Comarca, por mais de 15 (quinze) dias, sem prévia autorização do Juízo; d) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; e) monitoramento eletrônico. 3. O acusado deverá ser advertido de que o descumprimento das cautelares acima implicará a revogação da liberdade e consequente decretação da prisão preventiva. 4. Com o cumprimento do alvará de soltura, expeça-se mandado de acompanhamento de medida cautelar diversa da prisão e monitoramento eletrônico, por meio do sistema BNMP 3.0. 5. Comunique-se o estabelecimento prisional e solicite-se o equipamento à Secretaria da Administração Penitenciária - Centro de Controle e Operações Penitenciárias (cecop.sap@sp.gov.br) 6. Servirá a presente decisão como ofício. 7. Dispensada a prestação de informações, aguarde-se a apresentação de resposta à acusação. - ADV: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP)
4. Processo 15030364220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503036-42.2025.8.26.0602 - Pedido de Prisão Temporária - Fato Atípico - A.R.S. - - D.J. - - R.A.B.S. - - W.A.A.S. e outros - Fls. 291: Prejudicado, tendo em vista a decretação da prisão preventiva da acusada nos autos principais. Comunique-se a unidade, via e-mail, com cópia desta decisão. Fls. 289: não havedo outras questões urgentes a serem apreciadas, aguarde-se o julgamento do Conflito de Jurisdição noticiado. Intime-se. - ADV: EDSON DA SILVA FILHO (OAB 137645/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP), MARCO ANTONIO DEL CISTIA JUNIOR (OAB 381054/SP), WELINGTON RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 428847/SP)
5. Processo 00001803820228260586
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000180-38.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1002260-65.2018.8.26.0337) (processo principal 1002260-65.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Valdir Belchior - Carlos Alberto Flor - Vistos Diante do quanto decidiu o E TJSP pelo venerando acórdão de fls. 228 e seguintes, concedo a parte exequente o prazo adicional de 15 dias para apresentar eventual impugnação a estimativa de honorários apresentada pelo perito nas fls. 186 e seguintes. Intime-se. - ADV: ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP)
6. Processo 21387281620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2138728-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Cristiane de Oliveira Souza - Agravado: Marcos Souza da Silva - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto contra respeitável decisão que indeferiu a suspensão do processo por não ter sido comprovada a incapacidade da ré (p. autos originários). O MM. Juiz assim decidiu: Indefiro a suspensão do processo, uma vez que a incapacidade não se encontra comprovada, notadamente porque o atestado trazido é de janeiro de 2025, bem como porque ausente comprovação de eventual curatela. Aguarde-se a realização da audiência designada. Sustenta a agravante que se encontra internada em clínica de reabilitação desde abril de 2025 (p. 08), não sendo possível seu comparecimento à audiência designada; e, sem seu depoimento pessoal pode acarretar prejuízos para sua defesa. Requer a concessão do efeito suspensivo ativo para que o processo não prossiga, principalmente em razão da audiência de instrução cuja data se encontra próxima. Recurso tempestivo e preparado. É o relatório. D E C I D O. Efeito suspensivo à eficácia da decisão agravada, só se concede na hipótese de haver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, decorrentes da imediata produção de seus efeitos e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (Código de Processo Civil - artigo 995 parágrafo único). Não se vislumbra presença de requisitos que apresentem a relevância necessária para concessão de efeito suspensivo. A declaração médica (p. 08) atesta que a agravante, de fato, encontra-se internada no Centro Terapêutico Recanto Isabel, localizado na cidade de Itu SP e que permanecerá internada por 3 meses, ou seja, até o dia 02 de agosto de 2025. Em decisão posterior à agravada, assim decidiu o MM. Juiz: Fls. 84/85: Embora não caiba suspensão do feito, diante da comprovação de que a ré encontra-se internada para tratamento de dependência química e afastada das atividades habituais (fl. 86), reputo justificada a impossibilidade de seu comparecimento na audiência de instrução e julgamento designada para o dia de hoje, pelo que a audiência fica redesignada para o dia 26 de agosto de 2025 às 14h, em conformidade com o disposto no art. 362, II, do CPC. Diante da redesignação da audiência para data posterior ao previsto para alta médica da parte, tudo indica que este agravo até perdeu o objeto. Sendo assim, por não vislumbrar probabilidade de provimento do recurso, denego efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta, no prazo de quinze (15) dias (C.P.C. artigo 1.019, inciso II). P.I. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Eduardo Antonio dos Santos (OAB: 337777/SP) - Ronald Fernando Rodrigues da Silva (OAB: 494114/SP) - 5º andar
7. Processo 15030364220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503036-42.2025.8.26.0602 - Pedido de Prisão Temporária - Fato Atípico - A.R.S. - - D.J. - - R.A.B.S. - - W.A.A.S. e outros - Decisão em 05/06/2025: "Vistos. Fls. 291: Prejudicado, tendo em vista a decretação da prisão preventiva da acusada nos autos principais. Comunique-se a unidade, via e-mail, com cópia desta decisão. Fls. 289: não havedo outras questões urgentes a serem apreciadas, aguarde-se o julgamento do Conflito de Jurisdição noticiado. Intime-se". - ADV: EDSON DA SILVA FILHO (OAB 137645/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), MARCO ANTONIO DEL CISTIA JUNIOR (OAB 381054/SP), WELINGTON RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 428847/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP)
8. Processo 15029117420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502911-74.2025.8.26.0602 - Inquérito Policial - Fato Atípico - DEIVETE JORGE - - ANETE RODRIGUES SIMÕES e outro - Certifico e dou fé que, nesta data, lanço publicação à Defesa, de que os autos encontram-se para ciência da r decisão proferida em 05/06/2025 (fls. 274/276). Nada Mais. Sorocaba, 10 de junho de 2025 - ADV: EDSON DA SILVA FILHO (OAB 137645/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP)