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Ralf Leandro Panuchi

Ralf Leandro Panuchi

Número da OAB: OAB/SP 337860

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 48
Total de Intimações: 74
Tribunais: TJSP, TJES, TRF3, TJMS
Nome: RALF LEANDRO PANUCHI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 74 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000921-15.2018.8.26.0097 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Município de Buritama - - Izair dos Santos Teixeira - - Anizio Antonio da Silva - - GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO EDUCATIVA S/S LTDA - - SONIA MARIA GOMES LIMA - - ALPHA OLIMPIA CONSULTORIA E SERVIÇOS - - ROSILEI BENEDITA QUEIROZ MONTINI - - ASSESP ASSESSORIA PUBLICA LTDA - - JULIANA APARECIDA FLORENCIO - - MIL CONSULTORIA EM CONCURSOS PUBLICOS LTDA ME - - JOSÉ ALVARES FERREIRA - - APICE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - - ELAINE PATRICIA MENQUI - - DONISETI PRIZÃO BOTTER - - CRISTIANI APARECIDA DE OLIVEIRA - - CLEBER REGINALDO PLACIDINO - - SALVADOR DOS SANTOS MOUTINHO - - JOÃO ROBERTO OLIANI - - VITOR FERREIRA - - IRENE APARECIDA DA SILVA LACERDA - - ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA - - LAILA MUNIQUE GONÇALVES - - LINCON AUGUSTO DA SILVA BARBOSA - - Valdir Pereira dos Santos - - Heliton Ribeiro - - Andreia Cristina Ferreira Fernandes - - DENISE CUSTODIO DA SILVA - - MARCOS ROBERTO DUARTE - - ANA FLAVIA DE DEUS SILVA MARIANO - - Reinaldo dos Santos Trindade - - Thiago Domingues Barbosa - - Eloisa Helena de Souza Bezerra - - André de Souza Oliveira - - Marlene dos Santos Nobre - - GUILHERME DE SOUZA EVANGELISTA - - Osval Murilo Gioli - - TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA - - AMABILE GABRIELE DA SILVA CARNEIRO - - Sidinei Junior de Moura - - Fausto Takashi Watanabe - - BARBARA CRISTINA DOS SANTOS - - Vanderléia Basso de Souza - - Luciene Santos Candido - - Jose Luiz Figueira Silveira - - ILSON JOSÉ GARCIA - - José Venicius Trindade Dias - - MAURICIO MENEGOTO NOGUEIRA - - APARECIDA DE FATIMA MACIEL DUARTE - - RODRIGO EMOTO - - Bruna de Mello Trindade - - LENY MARÇAL VIEIRA MANZATO - - Paula Rose Gomes Coelho - - ESTER MARIA DA SILVA - - ROSANGELA PEREIRA VALOES DE ALMEIDA - - CASSIA CRISTINA DE AZEVEDO - - ACACIO GOMES SILVA - - ANA CLAUDIA BATISTA DIAS LACERDA - - Claudineia Maria da Silva Vasconcelos - - SONEIA DE SOUZA DÃO - - ROSANE DO PRADO GALDIOLI NAVA - - FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA - - MILENE FERNANDES TEIXEIRA FRANCO - - Elaine Graziela de Oliveira - - Roberta Ramos de Souza - - Helenita Cristina Maciel - - Shirley Aparecida Prima - - ELIZANDRA ZAMPIERI MARSCARENHAS FERREIRA - - TATIANE LOURENÇO DA SILVA - - BRUNA DOMINGUES BARBOSA - - Reinaldo Fuzete Junior - - Cleber Lucio de Carvalho - - DAVID AYMAR RONCONI BRUNO e outros - Vistos. Considerando a certidão de fls. 6733 e a apresentação da última contestação pela curadora especial nomeada (fls. 6754/6756), declaro encerrada a fase citatória. Manifeste-se o Ministério Público, em réplica, sobre a totalidade das contestações e documentos juntados pelos requeridos. Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a conveniência e a possibilidade jurídica de eventual desmembramento do feito, considerando o elevado número de réus, a fim de otimizar a instrução processual. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para saneamento e organização do processo. Intime-se. - ADV: RENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL (OAB 338744/SP), RUBENS ANTONIO NETO (OAB 352030/SP), CLEBER LUCIO DE CARVALHO (OAB 348394/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), ARTHUR FONTES REGO (OAB 385928/SP), ARTHUR FONTES REGO (OAB 385928/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP), EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP), EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP), EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP), PAULA NEVACK DE BRITTO GOULART (OAB 368318/SP), CARLOS DANILO RIBEIRO (OAB 371660/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), CAMILA RODRIGUES VIEIRA (OAB 403654/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), SUELI DE SOUZA MUNHOZ PIOVESAN (OAB 388229/SP), ROBINSON GREGORIO MOLINA (OAB 395118/SP), LUIZ ANTONIO BOLLELI JUNIOR (OAB 394936/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), MELISSA SOARES PIMENTEL (OAB 425402/SP), BÁRBARA FERREIRA MENDES (OAB 431818/SP), ANA LAURA FUZETTE (OAB 463397/SP), IZABEL CRISTINA CASTILHO MARTINS (OAB 105872/SP), ARTHUR FONTES REGO (OAB 385928/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO (OAB 389309/SP), OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO (OAB 389309/SP), OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO (OAB 389309/SP), OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO (OAB 389309/SP), ARTHUR FONTES REGO (OAB 385928/SP), JULIANO BALESTRA MENDES (OAB 288303/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), KARINA FUZETE (OAB 224793/SP), JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA (OAB 241036/SP), DIRCEU ENCINAS WALDERRAMAS (OAB 64889/SP), DIRCEU ENCINAS WALDERRAMAS (OAB 64889/SP), MARIA APARECIDA SILVA MARQUES (OAB 70238/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR (OAB 176159/SP), FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 161749/SP), FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 161749/SP), FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 161749/SP), MARIO FRANCISCO MONTINI (OAB 147615/SP), MARIO FRANCISCO MONTINI (OAB 147615/SP), VERA LUCIA CABRAL (OAB 119832/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), MARIA PATRÍCIA DA SILVA CAVALCANTE (OAB 327889/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH (OAB 85068/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), JOSE APARECIDO COSTA DE MIRANDA (OAB 95036/SP), JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS (OAB 280009/SP), JOSE APARECIDO COSTA DE MIRANDA (OAB 95036/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2018960-96.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Flórida Paulista - Embargte: Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados - Embargdo: O Juízo - Embargdo: Gam Empreendimentos e Participações S.a. (Massa Falida) - Embargdo: Flórida Paulista Açúcar e Etanol S/A (Massa Falida) - Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos - Interessado: Gam Empreendimentos e Participações S.a. - Interessado: Flórida Paulista Açúcar e Etanol S/A - Interessado: Sauer Arruda Pinto Advogados Associados Sc Ltda. - Interessado: Rossignolo Agrícola Ltda. - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Flórida Paulista - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Duarte e Forssell Sociedade de Advogados - Interessado: Fernando Fehr Pereira Lopes - Interessado: Valdinei Pereira da Silva - Vistos. 1. Segue o relatório do voto. VOTO Nº 39865 Cuida-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão a fls. 780/808, assim ementado: "EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. FALÊNCIA DO GRUPO GAM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, APÓS APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA DE CREDORES. RECURSO DESPROVIDO. I.Caso em Exame: recurso interposto por credor contra a homologação de acordo em assembleia de credores. O credor busca a revogação da homologação para permitir maior participação dos credores nas negociações e acesso às informações dos litígios. Subsidiariamente, requer a redução dos honorários contratuais do escritório de advocacia que representou a massa falida. II.Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em: (i) a necessidade de participação dos credores nas negociações do acordo; (ii) a adequação dos honorários advocatícios contratados ad exitum. III.Razões de Decidir: A contratação do escritório de advocacia foi devidamente autorizada pelo juízo, com anuência do Ministério Público, e publicizada nos autos, sem oposição oportuna dos credores. A modalidade de remuneração ad exitum está em conformidade com as práticas de mercado. A participação de todos os credores nas tratativas do acordo não é obrigatória, conforme a legislação de regência, especialmente na ausência de comitê de credores. IV.Dispositivo: Decisão mantida. Recurso desprovido." O embargante (um dos credores da massa falida) diz que há omissão no aresto embargado, pois não foram analisados os argumentos capazes de infirmar a solução adotada (art. 489, § 1º, IV, do CPC). Em síntese, fala que o aresto foi omisso "ao deixar de se pronunciar sobre o principal fundamento que subjaz o recurso de Agravo de Instrumento interposto por esta Sociedade de Advogados, qual seja, a evidente ausência de proporcionalidade e razoabilidade na estipulação e pagamento de honorários, no percentual de 30% (trinta por cento) dos valores dos bens arrecados, ao escritório de advocacia Duarte Forssell Sociedade de Advogados, responsável pela localização e recuperação de ativos da Massa Falida.". Afirma que a remuneração do prestador de serviço (escritório de advocacia) - contratado nos termos do art. 22, I, h, da Lei n. 11.101/2005 - não pode superar a do administrador judicial (art. 24, § 1º, da Lei n. 11.101/2005). Fala em flagrante desproporcionalidade entre essa remuneração (advogado) e o percentual do crédito a ser destinado aos demais credores da massa falida. É o relatório do necessário. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 5 de junho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Bisson, Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Rodrigo de Oliveira Spinelli (OAB: 24631/MT) - André Fernando Moreno (OAB: 200399/SP) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB: 208324/SP) - Marcelo Ignácio Pinheiro de Macedo (OAB: 65541/RJ) - Uri de Sousa Wainberg (OAB: 204672/RJ) - Ana Carolina Parra Lobo (OAB: 263323/SP) - Rodrigo Fernando Rigatto (OAB: 201994/SP) - Dorcilio Ramos Sodre Junior (OAB: 129440/SP) - Mariane Costa Cordisco (OAB: 377708/SP) - Carlos Jose Ponce Morelli (OAB: 312824/SP) - Marcos Augusto Gonçalves (OAB: 154967/SP) - Cleber Rogério Belloni (OAB: 155771/SP) - Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB: 191390/SP) - Eduardo Pontieri (OAB: 234635/SP) - Milena Cristina de Souza Moreira (OAB: 294817/SP) - Diego Alexandre Zanetti (OAB: 291402/SP) - Bruno Bravo Estacio (OAB: 292701/SP) - Mariangela Silveira (OAB: 278112/SP) - Alessandra Valeria Moreira Freire Franca (OAB: 201324/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Diego da Silva Ramos (OAB: 281496/SP) - Tania Regina Corveloni (OAB: 245282/SP) - Thais Roberta Lopes (OAB: 318215/SP) - Luis Francisco Sangalli (OAB: 250155/SP) - Joao Adalberto Piffer (OAB: 382109/SP) - Jose Soares de Sousa (OAB: 78737/SP) - Ricardo Libraiz (OAB: 304014/SP) - Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) - Cid José Aparecido dos Santos (OAB: 301257/SP) - Milton de Jesus Simocelli Junior (OAB: 292450/SP) - Milton Rodrigues da Silva Junior (OAB: 342230/SP) - Jose Luiz Pinto Benites (OAB: 168924/SP) - Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: 189256/SP) - Alessandra Aparecida Travessoni Trevizan (OAB: 181644/SP) - Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP) - Renato José Paulino (OAB: 363803/SP) - Luiz Claudio Lima Amarante (OAB: 156859/SP) - Nelson Alexandre Paloni (OAB: 136989/SP) - Lucio de Souza Junior (OAB: 243964/SP) - Paulo Henrique Lebron (OAB: 125625/SP) - Alexandre Sala (OAB: 312805/SP) - Webert Ferreira de Almeida (OAB: 394605/SP) - Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP) - Rogério da Silva Cavalcante (OAB: 197174/SP) - Emanuel Floresta Lima (OAB: 107535/SP) - Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB: 153803/SP) - Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB: 328757/SP) - Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP) - Nelson Adriano Augusto da Cruz (OAB: 113384/SP) - João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB: 222760/SP) - Luciana Nunes de Souza Miranda (OAB: 280322/SP) - Paula Renata Minutti (OAB: 137183/SP) - Rodrigo Folla Marchiolli (OAB: 303801/SP) - Hugo Curcio Lopes (OAB: 301647/SP) - Reinaldo Caetano da Silveira (OAB: 68651/SP) - Alexandre Pereira Piffer (OAB: 220606/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Cláudia Maria Dalben Elias (OAB: 159448/SP) - Cristiano Henrique dos Santos Modena (OAB: 354481/SP) - Bruna Stephanie Rossi Soares Silva (OAB: 294516/SP) - Rafaela Miyasaki (OAB: 286313/SP) - Gustavo Rodrigues Piveta (OAB: 226958/SP) - Ferdinando Aparecido Neves Junior (OAB: 379915/SP) - Jose Lino Brito (OAB: 75235/SP) - Cleber Barbosa Alves (OAB: 272048/SP) - Emerson Egidio Pinaffi (OAB: 311458/SP) - João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) - Jorge Luis Ferreira Guilherme (OAB: 305701/SP) - Adalberto Laham (OAB: 157834/SP) - Adriano Sanches (OAB: 378570/SP) - Luciana Amorim Bernardi de Carvalho (OAB: 406050/SP) - Edvaldo Aparecido Carvalho (OAB: 157613/SP) - Gustavo Bassoli Ganarani (OAB: 213210/SP) - Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB: 376038/SP) - Sidonio Vilela Gouveia (OAB: 38218/SP) - Nádia Regina Mendes Leocádio (OAB: 323101/SP) - Jose Luis Leocadio Alves (OAB: 100874/SP) - Guilherme Barros Martins de Souza (OAB: 358070/SP) - Mauro Cesar Martins de Souza (OAB: 91265/SP) - Wagner Ferraz de Souza (OAB: 300586/SP) - Antonio Vinicius Ribeiro Moreira (OAB: 291008/SP) - João Paulo da Silva (OAB: 272680/SP) - Daniel Renato Sacchetin (OAB: 166362/SP) - Edilson Rodrigues Vieira (OAB: 213650/SP) - Amanda Matos da Silva (OAB: 370266/SP) - Fâmila de Oliveira Farchetti (OAB: 367648/SP) - Aline Garcia Cavalcante (OAB: 360813/SP) - Ralf Leandro Panuchi (OAB: 337860/SP) - Mauricio Menegoto Nogueira (OAB: 295929/SP) - Lucimeire Fagundes da Silva (OAB: 265385/SP) - Og Kube Junior (OAB: 5936/MS) - Muriana Carrilho Bernardineli (OAB: 352683/SP) - Silveli Aparecida Bataglia (OAB: 419533/SP) - Marcos Lázaro Stefanini (OAB: 204060/SP) - Luciano Antonio Lombardi Fatarelli (OAB: 190705/SP) - Marielda de Barros Borelli (OAB: 134270/SP) - Gislaine Honorato da Silva (OAB: 321917/SP) - Marcio Henrique Lanza (OAB: 256323/SP) - Juliana Oliveira Simões (OAB: 202970/SP) - Jose Andriotti (OAB: 97458/SP) - Marina Estato Apsan Frediani (OAB: 386158/SP) - Odete Maria de Toledo Pacheco (OAB: 235635/SP) - Elaine Aparecida Capusso (OAB: 239011/SP) - Welton Reami (OAB: 274237/SP) - Carmem Silvia Lisbôa (OAB: 189200/SP) - Michele Iris Baroni Favare (OAB: 260790/SP) - Evandro Luis dos Santos (OAB: 180683/SP) - Daniel Fernando Pazeto (OAB: 226527/SP) - Tiago Guedes (OAB: 361370/SP) - Alceu Teixeira Rocha (OAB: 103490/SP) - Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB: 196019/SP) - Renata Cristina Macarone Baião (OAB: 204349/SP) - Maria Aparecida Sorrochi Pimenta (OAB: 185319/SP) - David Laurence Marquetti Francisco (OAB: 238993/SP) - Fabiano Renato Dias Perin (OAB: 139960/SP) - Pedro Jose Mendes Rodrigues (OAB: 118626/SP) - Igor Alexandre Garcia (OAB: 257666/SP) - Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP) - Reinaldo Navega Dias (OAB: 169688/SP) - Silvia Regina Furio (OAB: 218355/SP) - Marcio Antonio Momenti (OAB: 141795/SP) - Jaime Candido da Rocha (OAB: 129874/SP) - Sidnei Cavalini Junior (OAB: 129576/SP) - Pedro Aucenir Ferraz Filho (OAB: 223168/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Richelder Comaducci da Silva (OAB: 368735/SP) - Pedro da Rocha Brandao (OAB: 23901/SP) - Erica Amorim Goncalves (OAB: 136283/RJ) - Cláudia Maria de Deus Borges Cagliari (OAB: 183820/SP) - Milena Rodrigues Gasparini (OAB: 245657/SP) - Penélope dos Santos (OAB: 323647/SP) - Marcos Rodrigo Silva Mendes (OAB: 12312/MA) - Raimundo Nonato de Assunção Lemos Filho (OAB: 11142/MA) - Jairo Freitas de Oliveira Junior (OAB: 194786/SP) - Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP) - Geraldo Zanardi Júnior (OAB: 155752/SP) - Alberto Leite Ribeiro Filho (OAB: 45584/SP) - Ronaldo Silva Marques (OAB: 267283/SP) - Fernanda Stefani Butarelo (OAB: 134681/SP) - Maria Fernanda Butarelo Toffoli (OAB: 383079/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Dalmo Branquinho & Prior Advogados (OAB: 161667/SP) - Ulisses Henrique Garcia Prior (OAB: 173826/SP) - Thais Soares de Macedo Flausino (OAB: 348153/SP) - Lorena Figueiredo Mendes (OAB: 86228/MG) - Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB: 190704/SP) - Thiago Micali (OAB: 360485/SP) - Alfeu Bernardineli (OAB: 430742/SP) - Iria Rosilda Anhê (OAB: 317883/SP) - Thiago Henrique Braz Mendes (OAB: 277721/SP) - Milton Idie (OAB: 343398/SP) - Michelle Bispa Pires da Cunha (OAB: 388710/SP) - Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB: 144129/SP) - Nelson Brilhante (OAB: 366595/SP) - Ariely Castor Leopize (OAB: 334119/SP) - Sergio Cardoso (OAB: 223561/SP) - Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - Cássia de Oliveira Guerra Virgilio (OAB: 175263/SP) - Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP) - Fernando Antunes Parussolo (OAB: 325602/SP) - Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) - Luciano Ricardo Hermenegildo (OAB: 192619/SP) - Ana Paula Miranda dos Santos (OAB: 293500/SP) - Fabricio Dallatorre Garcia (OAB: 189545/SP) - Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB: 213199/SP) - Juliana Squizatto da Rocha (OAB: 405424/SP) - Danieli de Aguiar Pedroli (OAB: 318937/SP) - Gilberto Cartapatti Júnior (OAB: 160928/SP) - Ricardo Borges Adao (OAB: 106657/SP) - Leone Lafaiete Carlin (OAB: 298060/SP) - Marcelo Gonçalves Pena (OAB: 175590/SP) - Gustavo Heiji de Pontes Uyeda (OAB: 243001/SP) - Melissa Cristiane Fernandes de Carvalho (OAB: 164241/SP) - Paulo Miguel Gimenez Ramos (OAB: 251845/SP) - Onor Santiago da Silveira Júnior (OAB: 168476/SP) - Henrique Assunção Pratas Sobral (OAB: 131945/RJ) - Ulysses Raposo Lobao (OAB: 15494/MA) - Alexandro Pinheiro dos Santos (OAB: 11858/MA) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP) - Gabriel Broseghini Mendonça (OAB: 207893/RJ) - Henrique Rocha de Melo (OAB: 406812/SP) - José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP) - Helio Vieira Malheiros Junior (OAB: 197748/SP) - Angelo de Oliveira Spano (OAB: 314472/SP) - Mateus Alquimim de Pádua (OAB: 163461/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Rodolpho Vannucci (OAB: 217402/SP) - Moyses Augusto Camilotti (OAB: 225825/SP) - Marcelo Rodolfo Marques (OAB: 233365/SP) - Adriana Cristine Arioli da Costa Silva (OAB: 153263/SP) - Marcos Roberto Fratini (OAB: 107757/SP) - Edemir Pedro Martello (OAB: 306761/SP) - Pedro de Oliveira (OAB: 74817/SP) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Alyne Alves de Queiroz (OAB: 239611/SP) - Joao Alberto Cruvinel Moura (OAB: 102534/SP) - 4º Andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009581-52.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Família - J.W.B. - Vistos. Demonstrada a incapacidade financeira da(s) parte(e) autor(as), pelos documentos juntados e declaração de pobreza que, por sua vez, estabelece a presunção da hipossuficiência, DEFIRO-LHE(S) o pedido de Gratuidade da Justiça, anote-se. A tutela de urgência, seja antecipada ou cautelar, reclama a observância de determinados requisitos, a saber: a) requerimento da parte; b) elementos de convicção que evidenciem a probabilidade do direito; e c) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Além disso, imprescindível que os efeitos da tutela de urgência antecipada sejam reversíveis. Tais requisitos são cumulativos, o que significa que, na ausência de um deles, deve ser indeferido o pedido. No caso em apreço, os elementos de convicção constantes dos autos, em cognição sumária, não demonstram a fumaça do bom direito no tocante à possibilidade de exoneração da obrigação alimentar, ou seja, as alegações da parte autora são iverossímeis nesse ponto. Consta da inicial que a parte requerida atingiu a maioridade. Sobre a possibilidade de exoneração de alimentos liminarmente, como aqui requerido, a segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento que a exoneração da pensão alimentícia não se opera automaticamente com a maioridade do filho, dependendo de decisão judicial, devendo ser garantido o direito do filho se manifestar sobre a possibilidade de prover o próprio sustento: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeita a decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos (STJ 358). Não se verificando um dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, de rigor seu indeferimento. Ante o exposto, em juízo de estrita delibação e com fundamento no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para o fim de exonerar a parte autora da obrigação de prestar alimentos à(s) parte(s) requerida(s). CITE-SE e INTIME-SE, ficando o(a) ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada do mandado, devidamente cumprido aos autos, para apresentar a contestação, sob pena de ser considerado revel e serem presumidos como verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019738-21.2024.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Cilsa Alves dos Santos - Rosemeire Alves dos Santos Araujo - - Alessandro Alves dos Santos - Vistos. Defiro a expedição de ofício à BRASILCAP e ao INSS, como requerido às fls. 141/142. Intime-se. - ADV: RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001757-93.2024.8.26.0032 (processo principal 1007406-27.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.A.C. - J.E.C.E. - Vistos. Fls. 166/208: vista às partes. Ante o certificado na fl. 209, revogo a multa fixada nas fls. 163/164, pois o empregador do executado comprovou ter atendido a determinação judicial, pois, provavelmente, a resposta não chegou ao conhecimento deste juízo por possível falha técnica ou aparato de segurança do e-mail institucional desta serventia. Comunique-se o empregado sobre os termos da presente decisão, via e-mail, o qual foi informado na petição de fls. 166/169. Intime-se. - ADV: DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO (OAB 411857/SP), RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), MARIANA VIDAL ABDOUCH (OAB 410905/SP), MAURICIO MENEGOTO NOGUEIRA (OAB 295929/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1020621-65.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1020621-65.2024.8.26.0032; Assunto: Nota Promissória; Apelante: Adriana Zapte dos Santos; Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP); Apelado: Roberto Pinese; Advogado: Mauricio Menegoto Nogueira (OAB: 295929/SP); Advogado: Ralf Leandro Panuchi (OAB: 337860/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018428-77.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo José de Sousa - SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS ARAÇATUBA S.A. - É o relatório. Decido, em sede de saneador. Não há preliminares arguidas. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as condições da ação, razão pela qual declaro saneado o feito. As alegações contidas nos autos encerram matéria cujo deslinde deve ser antecedido de produção de prova pericial, a fim de se apurar a causa dos danos alegados. Salvo exceção concernente à justiça gratuita, incumbe às partes antecipar o pagamento dos atos que requererem no processo (art. 82, do CPC), sendo que a remuneração do perito judicial deverá ser adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando esta for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes (art. 95, do CPC). Na hipótese em exame, verifica-se, como já mencionado, que ambas as partes requereram a produção de prova pericial, razão pela qual, a remuneração do expert deve ser rateada entre elas. Assim, para a realização da perícia requerida, nomeio como perito do Juízo o Engenheiro Civil MICHEL BRUNO REIS FORCASSIN, que servirá escrupulosamente, independente de compromisso (Art. 466 do Código de Processo Civil). Ficam as partes cientes de que os contatos profissionais, currículo e documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta no Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça - www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustiça/. O laudo deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da perícia a ser designada. O Sr. Perito deverá designar dia, horário e local para início dos trabalhos, dando-se ciência as partes (Art. 474 do Código de Processo Civil). As partes poderão indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e arguir impedimento/suspeição do perito em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos I, II e III do Código de Processo Civil. QUESITOS DO JUÍZO É possível identificar a causa dos danos descritos pelo autor na inicial e demonstrados através das fotografias de fls. 52/81? Os danos são decorrentes de vícios construtivos? Justifique. Especificamente ao caso descrito nos autos, pode-se dizer que o vazamento de água na tubulação em frente ao seu imóvel ocasionou os danos mencionados? O imóvel possui fundação adequada? O imóvel se encontra em bom estado de conservação e manutenção? Poderá o perito acrescentar dados que não foram questionados, mas que considere importantes para o deslinde das questões discutidas. Após a apresentação dos quesitos, nos termos do artigo 465, parágrafo 2º, do CPC, intime-se o Sr. Perito para que manifeste concordância com a nomeação e, se o caso, apresentação de proposta de honorários, abrindo-se vista às partes por cinco dias para manifestação. Decorridos os prazos e adiantada a remuneração do Perito, intime-se o expert para que designe, dia, hora e local para dar início aos trabalhos, dando-se ciência às partes e seus advogados (art. 474 do CPC). A necessidade da produção da prova oral será analisada oportunamente. Intime-se. - ADV: MAURICIO MENEGOTO NOGUEIRA (OAB 295929/SP), RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP)
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