Allan Carlos Di Donato

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10025814720248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002581-47.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Condôminos do Condôminio Residencial Ilha Tibiriça - Pauliceia-sp - Patrono do exequente: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
3. Processo 15003745220238260416
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500374-52.2023.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro de Panorama; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500374-52.2023.8.26.0416; Furto Qualificado; Apelante: André Luis Ortega Ramires Pinheiro; Advogado: Allan Carlos Di Donato (OAB: 338085/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 05207257220138260106
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0520725-72.2013.8.26.0106 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Teodoro do Carmo - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
5. Processo 10013501620248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001350-16.2024.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1001350-16.2024.8.26.0244; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Iguape; Advogado: Celso Luiz Garcia da Silva Júnior (OAB: 259061/SP); Recorrido: Paulo Roberto dos Santos; Advogado: Allan Carlos Di Donato (OAB: 338085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 50000406120184036137
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000040-61.2018.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: OSVALDO DE SOUZA LOBO - ME, OSVALDO DE SOUZA LOBO Advogado do(a) EXECUTADO: ALLAN CARLOS DI DONATO - SP338085 D E C I S Ã O Trata-se de pedido de desbloqueio de valores da conta bancária pelo executado OSVALDO DE SOUZA LOBO (ID 367231361 e 372937278). O executado, por meio de seu advogado, requer o desbloqueio dos valores penhorados sob o argumento de impenhorabilidade, por se tratar de proventos de aposentadoria. O art. 833 do Código de Processo Civil trata dos bens impenhoráveis nos seguintes termos: Art. 833. São impenhoráveis: I – os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II – os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III – os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; V – os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI – o seguro de vida; VII – os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX – os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI – os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII – os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. Os documentos apresentados pelo exequente (ID 367231361 – extrato conta bloqueada) permitem a verificação de que os valores bloqueados em sua conta do Banco Itaú são oriundos de pagamento do INSS de proventos de aposentadoria, e, portanto, gozam da proteção da impenhorabilidade. Ainda, a exequente, apesar de intimada, não apresentou manifestação. Assim, a análise perfunctória própria da tutela de urgência leva a crer que os valores são impenhoráveis e, em razão disso, deverão ser desbloqueados. Diante do exposto, defiro o pedido de desbloqueio dos valores bloqueados no ID 371426933, em nome de OSVALDO DE SOUZA LOBO, no total de R$ 2.088,45, no banco Itaú. Providencie a Secretaria o necessário, com urgência. Andradina, data da assinatura eletrônica. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA Juiz Federal
7. Processo 10013003420258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001300-34.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - José Carlos Salgado de Oliveira Sobrinho - Talita Ferreira da Costa - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com arrimo nos artigos 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade processual. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à E. Superior Instância para apreciação de recurso de apelação. Transitado em julgado, ao arquivo com as anotações de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP), CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP)
8. Processo 10018046220248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001804-62.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Elisabeth Izidoro de Araujo - Banco Bari de Investimento e Financiamento S.a - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP), MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER (OAB 31117/PR), ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 16727/PR)