Sabrina Nunes De Castro Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 01678005620075020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0167800-56.2007.5.02.0445 RECLAMANTE: PATRICIA KARLA MARTINS RECLAMADO: BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. E OUTROS (3) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0167800-56.2007.5.02.0445 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: PATRICIA KARLA MARTINS Réu: BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. e outros (3) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 13/11/2025, às 11:33 horas, no processo nº 0167800-56.2007.5.02.0445, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de Santos SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.clebercardosoleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA.
3. Processo 01678005620075020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0167800-56.2007.5.02.0445 RECLAMANTE: PATRICIA KARLA MARTINS RECLAMADO: BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. E OUTROS (3) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: EMIDIO MENDES INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0167800-56.2007.5.02.0445 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: PATRICIA KARLA MARTINS Réu: BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. e outros (3) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 13/11/2025, às 11:33 horas, no processo nº 0167800-56.2007.5.02.0445, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de Santos SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.clebercardosoleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMIDIO MENDES
4. Processo 01678005620075020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0167800-56.2007.5.02.0445 RECLAMANTE: PATRICIA KARLA MARTINS RECLAMADO: BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. E OUTROS (3) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: LEANDRO FRANCATTI INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0167800-56.2007.5.02.0445 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: PATRICIA KARLA MARTINS Réu: BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. e outros (3) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 13/11/2025, às 11:33 horas, no processo nº 0167800-56.2007.5.02.0445, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de Santos SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.clebercardosoleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO FRANCATTI
5. Processo 01678005620075020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0167800-56.2007.5.02.0445 RECLAMANTE: PATRICIA KARLA MARTINS RECLAMADO: BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. E OUTROS (3) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: MARCIA DE ALMEIDA CUSTODIO FRANCATTI INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0167800-56.2007.5.02.0445 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: PATRICIA KARLA MARTINS Réu: BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. e outros (3) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 13/11/2025, às 11:33 horas, no processo nº 0167800-56.2007.5.02.0445, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de Santos SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.clebercardosoleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA DE ALMEIDA CUSTODIO FRANCATTI
6. Processo 01678005620075020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0167800-56.2007.5.02.0445 RECLAMANTE: PATRICIA KARLA MARTINS RECLAMADO: BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. E OUTROS (3) Edital de Leilão Judicial Unificado 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP Processo nº 0167800-56.2007.5.02.0445 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 13/11/2025, às 11:33 horas, através do portal do(a) leiloeiro(a) Cleber Cardoso Pereira- www.clebercardosoleiloes.com.br serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: PATRICIA KARLA MARTINS, CPF: 121.300.318-03 , exequente, e BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA., CNPJ: 49.946.569/0001-33; RIVIERA BRASIL NEGOCIOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ: 07.459.269/0001-80; EMIDIO MENDES, CPF: 510.487.528-87; QUINTA DO JUNQUEIRO - GESTAO IMOBILIARIA, S.A, CNPJ: 07.768.283/0001-65, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: 1) IMÓVEL DE MATRÍCULA 8.063 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 65.020.042.198. DESCRIÇÃO: A GARAGEM ou Vaga nº 84, localiza da no 2º pavimento do Conjunto 5a. Avenida, à Av. Ana Costa nº 530, confrontando na frente com a área de circulação; pela direita com a vaga nº 85; pela esquerda com a vaga nº 83 e pelos fundos com a parede divisória, com a área privativa de 18,00 mts2., a área comum de 18,54 mts2., totalizando a área real construída de 36,54 mts2., correspondendo-lhe uma percentagem de 0,121% nas coisas de uso e propriedade comum e do terreno objeto da matrícula supra. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 2) 1) IMÓVEL DE MATRÍCULA 8.064 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 65.020.042.199. DESCRIÇÃO: A GARAGEM ou VAGA nº 85, localizada no 2º pavimento, Conjunto 5a. Avenida, a Avenida Ana Costa, nº 530, confrontando pela frente, com a área de circulação, pela direita, com parede divisória e Vaga nº 86, pela esquerda com a Vaga nº 84 e pelos fundos,-com parede divisória, com a área privativa de 18,00 mts2., a área comum de 18,54 mts2., totalizando a área real construída de 36,54metros quadrados, correspondendo-lhe uma percentagem de 0,121% coisa de uso comum, e do terreno objeto da matrícula supra. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).    Local dos bens: Av. Ana Costa, 530, Vagas 84 e 85, Gonzaga, Santos/SP. Total da avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 85% do valor da avaliação. Leiloeiro(a) Oficial: Cleber Cardoso Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.   O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: juridico01@clebercardosoleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão Visitação dos bens: as 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN.  SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMIDIO MENDES
7. Processo 10002064720235020442
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000206-47.2023.5.02.0442 RECLAMANTE: BRUNO RODRIGUES SANTOS RECLAMADO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Destinatário: BRUNO RODRIGUES SANTOS   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). SANTOS/SP, 10 de julho de 2025. PATRICIA BOMBONATI QUAGLIATO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO RODRIGUES SANTOS
8. Processo 10169941520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016994-15.2024.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio Cabral do Nascimento - Fabricio Cabral do Nascimento - Leandro Cabral do Nascimento - Paulo Gomes do Nascimento e outro - Vistos. Providencie, a serventia, via SISBAJUD, a informação sobre ativos financeiros em nome da "de cujus" acima identificada. No mais, manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de alvará de fls. 140/141. Int. - ADV: ANDREIA DE PAULO LIMA (OAB 320090/SP), ANDREIA DE PAULO LIMA (OAB 320090/SP), ARLINDO DOS SANTOS SILVA (OAB 396648/SP), NEIDEJANE APARECIDA MAGALHÃES FONTES AUGUSTO (OAB 201467/SP), SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO (OAB 338768/SP)