Sergio Henrique Romano Garcia Ruiz

Processos do Advogado

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2. Processo 00009488620248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000948-86.2024.8.26.0361 (processo principal 0007400-49.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Benedita Lima Kecek - Itaú Unibanco S/A. - Passo a republicar a r. Decisão de fls. 134/135 tendo em vista que a certidão de publicação de fls. 136 não indica os nomes dos advogados das partes, embora devidamente habilitados para publicação: "Vistos. Fls. 121-131: Tratam-se de embargos de declaração opostos por Benedita Lima Kecek. Alega que a decisão foi contraditória ao revogar a sentença de fls. 97-100, que converteu a obrigação em perdas e danos e considerou quitado o acordo, destacando que a sentença já havia transitado em julgado sem a interposição de recurso pelo embargado. Alega que o Banco descumpre, reiteradamente, as decisões judiciais ao não apresentar os boletos e que o objeto dos autos é o pagamento parcelado, uma vez que não tem condições de pagar o débito à vista, conforme impõe a decisão embargada. Manifestação do embargado (fls. 132-133). É a síntese do necessário. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos e no mérito dou provimento, a fim de reconsiderar a decisão de fls. 117-118. A sentença em fase de conhecimento determinou: "O réu deverá emitir os boletos com os valores da proposta ( 24 parcelas de 195,12) em 10 dias corridos (prazo de direito material), sob pena de multa , bem como expedição de ofício. Nesse ponto, DEFIRO a tutela de evidência, pois presentes seus requisitos autorizadores." Ainda que o embargado argumente pelo envio de boletos (fls. 10-12, 26-27, 38-40, 50-51), a embargante afirma não ter logrado êxito na emissão, ficando dependente da entrega dos boletos mês a mês, às vésperas do vencimento. Verifica-se que a sentença nos autos de conhecimento foi clara ao determinar a emissão dos boletos com os valores da proposta (24 parcelas de 195,12) em 10 dias corridos. Nestes termos, intimado o réu para emissão e juntada nos autos de todos os boletos às fls. 79-80, constando expressamente que, em caso de descumprimento, seria considerada quitada a dívida, com adimplemento do acordo, extinguindo-se o feito. O executado deixou de cumprir a determinação; portanto, deve ser mantida a sentença de fls. 97-100, considerando quitada a dívida. Intime-se o Banco, a fim de que cumpra a determinação de: "comprovar a baixa nos autos no prazo de 15 dias e não mais realizar qualquer cobrança referente ao acordo"; devendo, ainda, cancelar o boleto emitido (fls. 132-133), abstendo-se de realizar cobrança relacionada à dívida discutida nestes autos. Intime(m)-se." - ADV: SERGIO HENRIQUE ROMANO GARCIA RUIZ (OAB 339531/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
3. Processo 00148136220098260278
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014813-62.2009.8.26.0278 (278.01.2009.014813) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edgard Romano Garcia Ruiz - Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento: (x) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - ADV: EDGARD ROMANO GARCIA RUIZ (OAB 42257/SP), SERGIO HENRIQUE ROMANO GARCIA RUIZ (OAB 339531/SP)
4. Processo 21829657220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2182965-72.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: J. V. da S. e outro - Agravado: E. R. dos S. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provimento ao recurso. V. U. Compareceu ao julgamento o advogado, Dr. Kennedy Andrade. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA. ALTERAÇÃO. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES AO GENITOR, APÓS ALEGAÇÕES DE ALIENAÇÃO PARENTAL POR PARTE DOS AVÓS MATERNOS. OS AUTORES PLEITEIAM A REVERSÃO DA GUARDA, ALEGANDO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO E AUSÊNCIA DE CONDUTA DESABONADORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES, CONSIDERANDO O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS E A SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INICIALMENTE, A GUARDA PROVISÓRIA FOI ATRIBUÍDA AOS AVÓS MATERNOS, SENDO POSTERIORMENTE ALTERADA PARA O GENITOR.4. O GENITOR EXPRESSOU CONCORDÂNCIA COM A GUARDA PELOS AVÓS MATERNOS, E A SITUAÇÃO DE FATO NÃO SE ALTEROU, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA GUARDA COM OS AGRAVANTES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO, MANTENDO A GUARDA PROVISÓRIA COM OS AVÓS MATERNOS E PROSSEGUINDO A ANÁLISE DO PEDIDO INICIAL EM PRIMEIRO GRAU.TESE DE JULGAMENTO: 1. A GUARDA PROVISÓRIA DEVE SER MANTIDA COM OS AVÓS MATERNOS QUANDO NÃO HÁ ALTERAÇÃO FÁTICA QUE JUSTIFIQUE A MUDANÇA, VISANDO O BEM-ESTAR DOS MENORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Henrique Romano Garcia Ruiz (OAB: 339531/SP) - Lucas Souza Tavares (OAB: 439000/SP) - 4º andar
5. Processo 10341772320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034177-23.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - B.r. de Sousa Psicologia - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, a fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 49.792,45 (fl. 129), acrescido de correção monetária e encargos contratuais, além de juros legais de mora, incidentes desde os vencimentos. Anoto que a forma de cálculo da correção monetária e dos juros obedece ao contrato até a sua judicialização (propositura da ação), quando, então, os juros e a correção monetária passam a sofrer a incidência de regime legal, por força de dispositivo legal expresso (arts. 405 e 406 do Código Civil). A partir da entrada em vigor da lei 14.905/24, a correção monetária observará os índices do IPCA e os juros de mora, a taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária. Diante da sucumbência, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais, além dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: SERGIO HENRIQUE ROMANO GARCIA RUIZ (OAB 339531/SP)
6. Processo 10061358420228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1006135-84.2022.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Alex Tatsuya Otsubo - Apelante: Yuka Otsubo - Apelado: Otsubo Center Ltda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Roberto Leal Diogo (OAB: 90848/SP) - Sergio Henrique Romano Garcia Ruiz (OAB: 339531/SP) - 4º andar
7. Processo 10061358420228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1006135-84.2022.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Alex Tatsuya Otsubo - Apelante: Yuka Otsubo - Apelado: Otsubo Center Ltda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Roberto Leal Diogo (OAB: 90848/SP) - Sergio Henrique Romano Garcia Ruiz (OAB: 339531/SP) - 4º andar
8. Processo 10042134320198260462
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004213-43.2019.8.26.0462 - Inventário - Inventário e Partilha - E.M.F.F.R.A. - - M.R.A. - - M.R.A.R. - Vistos, Fls: 362- Diante da manifestação do Ministério Publico, retire-se a tarja. No mais, manifeste-se os herdeiros representados por patronos distintos acerca da petição de fls. 338/359. Intime-se. - ADV: CRISTIANE FAUSTINO MARQUES DOS SANTOS (OAB 405828/SP), FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 195530/SP), SERGIO HENRIQUE ROMANO GARCIA RUIZ (OAB 339531/SP)