Miguel Dos Santos Marreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10088029320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008802-93.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Yasmin Marzochi de Albuquerque - Aos interessados, sobre a(s) resposta(s) de Ofício(s) juntada(s) aos autos. IMPORTANTE: As petições e documentos deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), MIGUEL DOS SANTOS MARREIRA (OAB 339745/SP)
3. Processo 15005412920258260536
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500541-29.2025.8.26.0536 (apensado ao processo 1501166-82.2025.8.26.0562) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - K.A.L. - Vistos. Fls. 27/28: defiro. Anote-se. Arquivem-se os presentes autos, prosseguindo-se nos principais. Intime(m)-se. Santos, data da assinatura digital. - ADV: MIGUEL DOS SANTOS MARREIRA (OAB 339745/SP)
4. Processo 10411718120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041171-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Karolyne Pereira de Lima - Intimei a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos Autos, Instrumento de Procuração devidamente assinado, em nome do Sr. Bruno Alves de Souza, uma vez que, pretende sua inclusão no polo ativo. - ADV: MIGUEL DOS SANTOS MARREIRA (OAB 339745/SP)
5. Processo 20635782920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2063578-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: D. C. do N. - Agravado: J. S. - Magistrado(a) Lia Porto - Conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, deram parcial provimento a fim de determinar que o regime de convivência materno-filial se dê por meio de visitas assistidas, a serem realizadas, por ora, em finais de semana alternados, no período compreendido das 10h às 18h, aos sábados, sem a presença do genitor. V.U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NOMEOU CLÍNICA PARA EXAME TOXICOLÓGICO DA GENITORA E SUSPENDEU CONVIVÊNCIA MATERNA PRESENCIAL, PERMITINDO CONTATOS POR VIDEOCHAMADAS. A AGRAVANTE ALEGA PREJUÍZO SENTIMENTAL E PSICOLÓGICO PELA SUSPENSÃO DAS VISITAS PRESENCIAIS E DIFICULDADES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR EXAME EM CLÍNICA PARTICULAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A POSSIBILIDADE DE RETORNO DAS VISITAS MATERNAS PRESENCIAIS; (II) A REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO EM CLÍNICA PÚBLICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PEDIDO REFERENTE AO EXAME TOXICOLÓGICO NÃO FOI CONHECIDO, POIS JÁ REALIZADO.4. A CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA, DEVENDO OCORRER DE FORMA MONITORADA PARA EVITAR INTERFERÊNCIA DO GENITOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR VISITAS ASSISTIDAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, SEM A PRESENÇA DO GENITOR, COM A PRESENÇA DE PESSOA DE CONFIANÇA DOS GENITORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel dos Santos Marreira (OAB: 339745/SP) - Rosangela Santos Jeremias (OAB: 194713/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paula Carpes Victório (OAB: 465351/SP) - 4º andar
6. Processo 10240974420228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1024097-44.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Dacilene da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Moradores do Cojunto Vila Pelé Ii - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Miguel dos Santos Marreira (OAB: 339745/SP) - Luiz Americo de Souza (OAB: 180185/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
7. Processo 10240974420228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1024097-44.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Dacilene da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Moradores do Cojunto Vila Pelé Ii - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Miguel dos Santos Marreira (OAB: 339745/SP) - Luiz Americo de Souza (OAB: 180185/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
8. Processo 10192855620238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019285-56.2023.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Mary Barbosa - Lucas Luciano Santos Ramalho - conforme determinação verbal do M.M Juiz de direito, em razão da certidão de decurso de prazo retro, fica o(a) inventariante intimado(a) a dar regular andamento ao feito no prazo legal. Decorrido, sem manifestação,os autos serão arquivados.* - ADV: MIGUEL DOS SANTOS MARREIRA (OAB 339745/SP), RENATA REGINA BUZZINARO VIEIRA (OAB 233797/SP)