Alessandra De Vasconcelos Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10071801720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007180-17.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosangela Pereira da Silva - Vistos, Recebo a petição de páginas 45/61 como emenda à inicial, promovendo o Cartório as anotações necessárias. Designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2025, às 10:45 horas, que será realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), por meio virtual por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Fixo a remuneração do(a) conciliador(a)/mediador(a) nomeado(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavo) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pelo requerente, mediante depósito bancário, junto ao Banco do Brasil S/A, na conta dos conciliadores cadastrados que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta poupança nº 105827-4, variação 51, agência 6899-3, ou mediante PIX através da chave: janeabj@terra.com.br, devendo o comprovante de pagamento ser antes da data de audiência, juntando nos autos em até 05 (cinco) dias úteis que antecedem a audiência ou na audiência. Com efeito, não obstante o deferimento da gratuidade da justiça ao requerente, não se mostra razoável impor ao conciliador/mediador o ônus de realizar tão relevante trabalho de forma gratuita. Convém esclarecer que conforme dispõe o Código de Processo Civil em seu art.98, §5º, o benefício da gratuidade processual pode abranger a integralidade dos atos processuais ou não, a critério do Julgador, conforme se depreende: § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. A par disso, as atividades de conciliação e mediação junto ao TJSP, em favor dos beneficiários da justiça gratuita, são de extrema importância para o auxílio na resolução de conflitos, não sendo justo e nem ético negar aos conciliadores uma remuneração mínima. Citem-se e intimem-se os requeridos. O prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestação será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Intimem-se as partes de que a participação na audiência virtual é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada à participação da audiência virtual é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados. A autora fica intimado por intermédio de seu Advogado. Fica consignado que eventual alteração do endereço eletrônico das partes deverá ser comunicada a este Juízo, através dos seus procuradores, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência de conciliação. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (I) - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; (II) - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; (III) - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Sem prejuízo, informem as partes os telefones móveis para contato, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP)
3. Processo 10047040620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004704-06.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Massamitsu Funai - Vistos, Recebo a petição de páginas 87/104 como emenda à inicial, promovendo o Cartório as anotações necessárias. Designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2025, às 10:45 horas, que será realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), por meio virtual por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Fixo a remuneração do(a) conciliador(a)/mediador(a) nomeado(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavo) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pelo requerente, mediante depósito bancário, junto ao Banco do Brasil S/A, na conta dos conciliadores cadastrados que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta poupança nº 105827-4, variação 51, agência 6899-3, ou mediante PIX através da chave: janeabj@terra.com.br, devendo o comprovante de pagamento ser antes da data de audiência, juntando nos autos em até 05 (cinco) dias úteis que antecedem a audiência ou na audiência. Com efeito, não obstante o deferimento da gratuidade da justiça ao requerente, não se mostra razoável impor ao conciliador/mediador o ônus de realizar tão relevante trabalho de forma gratuita. Convém esclarecer que conforme dispõe o Código de Processo Civil em seu art.98, §5º, o benefício da gratuidade processual pode abranger a integralidade dos atos processuais ou não, a critério do Julgador, conforme se depreende: § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. A par disso, as atividades de conciliação e mediação junto ao TJSP, em favor dos beneficiários da justiça gratuita, são de extrema importância para o auxílio na resolução de conflitos, não sendo justo e nem ético negar aos conciliadores uma remuneração mínima. Cite-se e intime-se a requerida. O prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestação será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Intimem-se as partes de que a participação na audiência virtual é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada à participação da audiência virtual é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados. O autor fica intimado por intermédio de seu Advogado. Fica consignado que eventual alteração do endereço eletrônico das partes deverá ser comunicada a este Juízo, através dos seus procuradores, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência de conciliação. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (I) - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; (II) - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; (III) - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Sem prejuízo, informem as partes os telefones móveis para contato, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP)
4. Processo 10040120720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004012-07.2025.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.G.B. - - D.S.C. - Intimação das partes que o termo de guarda estará disponível para impressão após a devida assinatura. - ADV: ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP), ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP)
5. Processo 10094994420238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009499-44.2023.8.26.0047 - Inventário - Sucessões - Sueli Maria Oliveira Funari - Luciele Roberta Oliveira Funari - - Luiz Gustavo Oliveira Funari - - Luiz Felipe de Oliveira Funari - - Mariana Gaspar Botelho Funari - - Marilia Gaspar Botelho Funari - - Marina Gaspar Botelho Funari - - Luiz Henrique Botelho Funari - Vistos. Considerando a propositura da ação em apenso - remoção de inventariante, cujo resultado poderá trazer reflexos à partilha aqui pretendida, sobreste-se o feito, inicialmente, por sessenta dias, aguardando-se o resultado final daqueles autos. Int. - ADV: ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP), ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP), RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP), FABIANO EMILIO BRAMBILA NERI (OAB 243903/SP), ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP), LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA (OAB 13988/GO), ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP), JOSE EDUARDO RODRIGUES FELISBINO NOGUEIRA (OAB 20279/MT), JOSE EDUARDO RODRIGUES FELISBINO NOGUEIRA (OAB 20279/MT), ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP), LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA (OAB 13988/GO)
6. Processo 10093867220238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009386-72.2023.8.26.0344 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Neila dos Santos Mantovaneli - - Rosinei dos Santos Mantovanelli de Abreu - Renato de Abreu Mantovanelli - - Marlene dos Santos Mantovanelli - - Roberto Manoel de Abreu - - Roberto dos Santos Mantovanelli e outro - Vistos. Fls. 325: ciente. Ante o decurso do prazo, e não havendo resistência por nenhuma das partes, defiro a transferência dos requeridos Marlene dos Santos Mantovanelli e Roberto dos Santos Mantovanelli para o polo ativo da ação. Defiro, também, o pedido de aquisição da cota parte pertencente aos demais coproprietários pelo requerido Renato de Abreu Mantovanelli. Apresentem as partes avaliações de corretores, a fim de se verificar o valor do imóvel, no prazo de 30 dias. Advirto que, caso não se chegue a um consenso com relação ao valor do bem, será designado perito para avaliação, ficando os honorários a encargo das partes. Fls. 294/321: ciência às partes. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP), MARIA DE LOURDES LEAL DA CRUZ LISBOA (OAB 106854/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), MATEUS CEREN LIMA (OAB 354198/SP), MATEUS CEREN LIMA (OAB 354198/SP), ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP), ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP)
7. Processo 00002268920218260415
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000226-89.2021.8.26.0415 (processo principal 1001370-23.2017.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda. - - THAISA COMAR FAUNE - Wilson Brito - Camila Tiemi Sanches Pereira - Vista à parte autora. Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tramitação do feito, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais específica possível, dos nomes/classes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. - ADV: CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA (OAB 69617/PR), THAÍSA COMAR (OAB 356110/SP), ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP), CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP)
8. Processo 10045022920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004502-29.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Davidson Jamal Garcia - Ante o exposto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o MUNICÍPIO DE MARÍLIA e a CDHU, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora da ação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com aplicação da taxa SELIC (artigo 3º da EC nº 113/2021) a partir da presente data (Súmula nº 362 do C. STJ) até o efetivo pagamento. Sem verba de sucumbência nesta fase, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensada a remessa necessária, como preceitua o artigo 11 da Lei nº 12.153/2.009. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.R.I.C. Marilia, 11 de junho de 2025 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP)