Daniela Souza Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10124632220238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012463-22.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Família - B.R.C. - - F.R. - R.L.C. - Ciência às partes do retorno dos autos e do ACÓRDÃO proferido no recurso de apelação, manifestando-se o interessado no prazo de 15 dias, se o caso. - ADV: DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP), DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP), LUIZ ROBERTO CALVO (OAB 64681/SP)
3. Processo 10012233820258260634
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001223-38.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Rosangela Aparecida Rodrigues Rosa da Silva - - Samara Leticia Rodrigues da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. É absoluta a competência da Vara da Infância e da Juventude do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou a omissão, para as causas individuais ou coletivas arroladas no ECA, inclusive sobre educação e saúde, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores. Nesse sentido: REsp. nº 1.896.379-MT, rel. e. Min. Og Fernandes. Bem por isso, com nossas homenagens e cautelas de estilo, redistribuam-se os autos, e com urgência, isto é, independentemente do evento preclusivo, à E. 2ª Vara Judicial desta Comarca de Tremembé-SP. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 16 de junho de 2025. - ADV: DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP), DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP)
4. Processo 10292841720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029284-17.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mercado Redençao Sjc Ltda - Itaú Unibanco S.A - Ciência à parte peticionária de que o pedido deverá ser formulado no incidente de cumprimento de sentença já em andamento. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
5. Processo 00087356620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008735-66.2025.8.26.0577 (processo principal 1012463-22.2023.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - B.R.C. - Vistos. A planilha de débitos a ser apresentada deve conter, em sua elaboração, a opção de correção e juros que esteja de acordo com as alterações da Lei 14.905/2024 (correção pela Tabela Prática do TJ, mais juros fixos até agosto de 2024, depois iguais a Selic deduzida a correção). A) Os cálculos podem ser realizados nas planilhas disponibilizadas pelo TJSP (oficiais), acessando o Site do TJSP / institucional / cálculos judiciais / Família e Sucessões - pensão alimentícia. Atentar-se ao campo "honorários de advogado - fase de conhecimento" que já vem com preenchimento automático, devendo ser excluído do cálculo, alterando a porcentagem para zero. B) Caso seja utilizada a planilha pelo site "drcalc", deve ser selecionada a opção de correção "TJSP (INPC/IPCA - 15 - Lei 14905) e opção de juros moratórios "Taxa Legal/art.406 CC: a partir de 30/08/24; antes 12% ou 6% a.a.". C) Caso seja elaborada pelo site "Debit", deve ser selecionada a opção de juros "taxa legal (Lei 14.905/24)" e opção de correção monetária "TJSP: débitos judiciais (ORTN, OTN, IPC, INPC), IPCA-E a partir 2024 (Lei 14.905/2024)". Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP)
6. Processo 10386871020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038687-10.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Angelica Bim da Silva - Wesley Souza Pereira e outro - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir prova oral, justificando a pertinência e a necessidade, ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. - ADV: DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP), NOEMIA ABGAIL TENORIO COSTA (OAB 142172/SP)
7. Processo 10153809020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015380-90.2025.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.S.O. - Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a manifestação de vontade apresentada nos autos, para DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES, o qual se regerá pelas cláusulas por elas fixadas, pondo-se fim ao processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Cód. de Proc. Civil. Na ausência de expressa manifestação de renúncia das partes do prazo recursal, o trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito - Cidade e Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 123026 01 55 2021 2 00372 176 0094095 59, a necessária averbação, voltando a mulher a assinar o nome de solteira. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista a inexistência de interesse recursal. Servirá, ainda, como OFÍCIO ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito Corregedor(a) Permanente do Registro Civil das Pessoas Naturais, solicitando-lhe exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", a fim de ser realizada a necessária retificação à margem do assento do(s) interessado(s). Deverá esta sentença-mandado-ofício ser(em) impresso(s) e encaminhado(s) pela parte interessada. Se a parte for representada pela Defensoria Pública, providencie o cartório o encaminhamento do mandado de averbação. Servirá a presente sentença, ainda, e juntamente com cópia do acordo firmado, como ofício ao empregador para os descontos dos alimentos acordados, se o caso, com informação dos dados bancários diretamente pelas partes caso não constem nas cláusulas do acordo. Caso as partes prefiram a expedição de ofício próprio, devem fazer o requerimento nos autos. Por fim, a presente sentença e o acordo entabulado pelas partes, extraídos como cópias, valerão como termo de guarda e autorização de visitas, conforme o caso. Custas recolhidas em fls. 62. - ADV: DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP)
8. Processo 00050955120208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005095-51.2020.8.26.0053/17 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Regina Célia Ponce Silva Figueiredo - "Vistos. Trata-se de incidente de Precatório com depósito realizado pela DEPRE, relativo pagamento de PRIORIDADE. Intimada, a executada quedou-se inerte / concordou com os valores. A parte exequente requer levantamento. Fls. 377/378: Defiro o levantamento requerido, no valor de R$ 25.522,38, da conta judicial n° 3000118830664 com os acréscimos legais, em favor de Regina Célia Ponce Silva Figueiredo. Expeça-se MLE, conforme Comunicado CG nº 51/2021. Após, considerando que se trata de pagamento integral, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int." (REPUBLICADO). - ADV: DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)