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Ariovaldo De Oliveira

Ariovaldo De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 342394

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJSP, TJBA, TRF3
Nome: ARIOVALDO DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE CANDEIAS  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002003-04.2021.8.05.0044 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CANDEIAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: CLEIDSON HENRIQUE DAS VIRGENS DA CRUZ Advogado(s): ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB:SP342394)   DECISÃO Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei n. 13.964/2019 - "Pacote Anticrime"), passo a revisar, de ofício, a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado CLEIDSON HENRIQUE DAS VIRGENS DA CRUZ. Observo, primeiramente, que o prazo de 90 dias da revisão periódica da prisão preventiva, art. 316, parágrafo único, CPP, não é peremptório, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça (STF, HC 184137, Rel. Min. Edson Fachin, decisão monocrática de 08.05.2020; STJ, HC 584992, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, decisão monocrática de 22.06.2020). No que tange à prisão preventiva, reitero a fundamentação enunciada anteriormente, ou seja, não vejo alteração da situação fática dos autos quanto à necessidade da custódia preventiva do acusado, ou seja, o entendimento deste Juízo é de que permanecem presentes os motivos ensejadores do cárcere cautelar, na forma do art. 312 do CPP, conforme exposto na decisão proferida em sede de custódia. Portanto, no caso dos autos, dúvidas inexistem quanto à presença dos requisitos ensejadores da prisão cautelar (garantia da ordem pública e aplicação da lei penal). Ademais, não há o que se falar em excesso de prazo da prisão, tendo em vista o normal andamento do feito. Assim, considerando que os requisitos necessários a manutenção da custódia do autuado se encontram presentes, MANTENHO a prisão preventiva do acusado CLEIDSON HENRIQUE DAS VIRGENS DA CRUZ.   Por questão de celeridade, confiro força de MANDADO e OFÍCIO a PRESENTE DECISÃO.        CANDEIAS, data da assinatura digital.   CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO  JUÍZA SUBSTITUTA
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502952-31.2023.8.26.0628 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOÃO MARCOS FERREIRA PINHO - Por todo o exposto, com fundamento no artigo 415, inciso IV e parágrafo único, parte final, c/c o artigo 386, inciso VI, ambos do Código de Processo, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER impropriamente o réu JOÃO MARCOS FERREIRA PINHO, impondo-lhe MEDIDA DE SEGURANÇA consistente em INTERNAÇÃO, com prazo mínimo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 97, §1º, do Código Penal. Em razão da natureza da medida de segurança inicialmente aplicada, deverá ser fornecida, imediatamente, vaga ao réu em estabelecimento adequado (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico), para o seu cumprimento. Caso seja interposto recurso, expeça-se Guia de Execução Provisória da medida de segurança. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado: a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, CF) e ao IIRGD; b. em relação à eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver ao réu; c. servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos e à Autoridade de origem para encaminhamento à destruição de objetos ilícitos e armas de numeração raspada ou suprimida e ainda aquelas que com numeração não foram reclamadas (observando-se a lei), que nestes autos tiverem sido apreendidos, observando-se que em caso de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas; d. expeça-se guia execução definitiva; e. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça; f. se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(es)nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s)certidão(ões); g. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Taboão da Serra, 11 de junho de 2025. - ADV: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB 342394/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1509831-56.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.S.F. - Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público. Providencie-se o necessário. - ADV: SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB 342394/SP), RAPHAEL DONIZETE DUARTE DOS SANTOS (OAB 294651/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5014202-95.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW Advogado do(a) PACIENTE: A. D. O. - SP342394 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Publicação de decisão/despacho Fica(m) intimado(s) a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão nos autos em epígrafe. DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW Desembargador Federal São Paulo, 10 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009324-96.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - WILLIAM LIMA ANDRADE - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB 342394/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500680-51.2022.8.26.0191 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - L.F.S. e outros - R.S.G. e outro - L.A.S. e outros - L. e outro - M.H.A. - - J.C.S. - - R.B.S. - - R.F.C.G. - - C.F.N.B. e outros - Vistos. Defiro a restituição do aparelho telefônico de marca IPHONE 12 PRO MAX, apreendido nos autos 1501029-54.2022.8.26.0191, a requerente GLEISER GUADALUPE DO NASCIMENTO (fls. 523/524 da referida cautelar). Expeça-se o necessário. Comunique-se a autoridade policial. Serve a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB 342394/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), SOLANGE LINO GONÇALVES (OAB 337712/SP), LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP), JHENIFER NICOLY VENÂNCIO DA SILVA (OAB 526927/SP), GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), ESTANIL CARDOSO FERREIRA (OAB 123419/SP), ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP), ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI (OAB 183794/SP), DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP), GABRIELA RIBEIRO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 478687/SP), GIULIA DAGOSTO FIORAVANTI (OAB 470326/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502953-68.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.A. - Vistos. Considerando a condição financeira do réu, demonstrada por extratos bancários, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o parcelamento das custas, conforme o solicitado à pág. 335, devendo as custas serem quitadas em 08 parcelas de 12,5 UFESPs cada. Intime-se o réu para quitação da primeira parcela. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB 342394/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005833-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO JUNIOR COSMO DE MIRANDA SOUZA - Ante o local de prisão de FABIO JUNIOR COSMO DE MIRANDA SOUZA, CPF: 531.069.778-09, MTR: 1399412, RG: 63471171, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB 342394/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500414-29.2025.8.26.0007 - Inquérito Policial - Leve - DAVID DOS ANJOS DA SILVA - Designo audiência preliminar, na modalidade virtual, para o dia 23 de junho de 2025, às 14:40 horas. Intimem-se as partes (autor do fato e vítima), consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto e acompanhadas de advogado, com a advertência de que na falta deste será nomeado defensor dativo. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, e tendo em vista que não se sabe qual deles é o atual, expeçam-se quantos mandados forem necessários, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a fim de não restar prejudicada a audiência. Se o caso, o oficial de justiça deverá diligenciar em dias e horários alternados, inclusive noturno, domingos e feriados, respeitados os limites constitucionais, bem como tentar o cumprimento do ato pela via remota (artigo 1.013, § 3º, das Normas supracitadas). Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados. Requisitem-se os laudos porventura faltantes. Providencie a Serventia a juntada da folha de antecedentes, informações criminais, certidão de distribuições criminais, e, se necessário, certidões de objeto e pé do que nelas eventualmente constar, inclusive da Vara das Execuções Criminais, excetuados os feitos extintos há mais de 5 (cinco) anos. Intime-seoMinistério Público. Int.. - ADV: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB 342394/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000164-91.2011.8.26.0191 (191.01.2011.000164) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Edson Santos Pereira - Fls. 340: certifique-se se houve a intimação do réu para o recolhimento da taxa judiciária. - ADV: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB 342394/SP)
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