Marcio Rogerio Borges Fonseca

Processos do Advogado

1. Processo 10026809720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002680-97.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1001658-72.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.S.K. - M.K. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Fls. 292: ACOLHO a cota ministerial retro, a qual adoto como razão de decidir. Em que pese a irresignação do Exequente, restou esclarecido pela pessoa juridica Optimizer Serviços e Monitoramento Limitada que o executado não faz parte do seu quadro de colaboradores, realizando exclusivamente um treinamento de dois dias - fls. 270/271. Mencionada informação fora devidamente prestada pela empresa em questão a este juízo, através do e-mail instituicional. Todavia, restou impossibilitada sua juntada aos autos ante a ausência da menção ao numero do processo a que se referia. Não verifico, portanto, qualquer desídia da empresa, tampouco do advogado do Executado. Ante o exposto, considerando a ausência de vinculo empregatício para o período em questão, manifeste-se o Exequente expressamente em termos de prosseguimento, apresentando eventual memória atualizada do débito, observando-se o valor fixado na hipótese de ausência de emprego com vínculo formal. Intime-se. Barretos, 23 de junho de 2025. - ADV: MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP), MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP)
2. Processo 00065584720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006558-47.2024.8.26.0066 (processo principal 1011330-70.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - T.K.S.S. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença proferida nos autos de ação de rescisão contratual, em que visa a parte credora ao recebimento de seu crédito referente aos honorários advocatícios no valor atualizado de R$ 500,00 (quinhentos reais). Regularmente intimado, o devedor BN Zini Publicidade e Promoções Ltda não apresentou impugnação, nem efetuou o pagamento do débito (fl. 21). A devedora Manah Sports foi citada por edital, não apresentou resposta e nem constituiu defensor (fl. 23). A função de curadoria especial está sendo exercida pela Defensoria Pública, que apresentou defesa por negativa geral (fls. 36/37). A parte credora deixou de se manifestar sobre a impugnação (fl. 41). É o breve relatório. Fundamento e Decido. A impugnação comporta acolhimento. Compulsando os autos, observo que o título executivo judicial condenou os devedores ao pagamento pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no importe de 20% sobre o valor atribuído à causa, a qual foi valorada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Assim, evidentemente que o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pleiteado pelo credor revela-se excessivo, em confronto com o título executivo. Por outro lado, o valor de R$ 208,21 (duzentos e oito reais e vinte e um centavos), apontado pela Defensoria Púbica na impugnação, vem acompanhada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo a metodologia e a evolução do débito, de forma que atende aos requisitos legais (fl. 37). Portanto, comprovado o excesso de execução, deve prevalecer o cálculo apresentado pela Defensoria Pública, o qual está de acordo com o título executivo. Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, reconheço o excesso de execução e, por conseguinte, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Defensoria Pública no valor de R$ 208,21 (duzentos e oito reais e vinte e um centavos) - fl. 37, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em face da sucumbência neste incidente, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a diferença entre o valor postulado e aquele efetivamente devido, observado os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP)
3. Processo 00026585620248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002658-56.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1005561-18.2022.8.26.0066) (processo principal 1005561-18.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mauger Muniz Soicedade de Advogados - Adriana Aparecida de Souza Ferreira - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). Os valores serão transferidos para a conta/chave Pix indicada(s) em até 10 (dez) dias corridos. - ADV: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP)
4. Processo 15009996920238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500999-69.2023.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - GUSTAVO ARAUJO ANTÔNIO - - PEDRO HENRIQUE TEODORO RIBEIRO - - CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA - - FELIPE MARIANO DE PAULA - - LEONARDO SANTOS DOMINGUES - Fls. 1025 e 1039: Autorizo a restituição do celular apreendido em poder de G. H. dos S. Intime-o para a retirada junto à Delegacia de Polícia, pessoalmente ou por procurador, no prazo de 20 dias. Decorrido este, in albis, desde já autorizo a destruição. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP), RAMON GONÇALVES DA SILVA (OAB 406988/SP), MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP), MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP), GUSTAVO RENE MANTOVANI GODOY (OAB 301097/SP)
5. Processo 10108826320248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010882-63.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Guilherme Roberti da Silva - Vistos. Com relação à audiência prévia de conciliação (art. 334 caput do Novo CPC), faço as seguintes considerações: em demandas da mesma natureza ou em ações análogas, a conciliação amigável do litígio, especialmente em sua fase inicial, apresenta percentual mínimo ou reduzido de sucesso, e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio, e em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional, deixo de designa-la neste momento. Ressalta-se, por fim, que havendo interesse das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação. Cite-se o (s) réu (s) para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de quinze dias úteis (art. 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprimento, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do Novo CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP)
6. Processo 08006584720258120020
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Rogerio Borges Fonseca (OAB 342810S/P) Processo 0800658-47.2025.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: D. A. da S. - Intima-se a parte autora da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/07/2025 às 16:30h por videoconferência.
7. Processo 50003735420254036335
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000373-54.2025.4.03.6335 / CECON-Barretos AUTOR: L. A. M. Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA - SP342810-B REU: C. E. F. -. C. VISTOS. Restando infrutífera a tentativa de acordo na audiência de conciliação, devolvam-se os autos ao Juízo de origem. De São Paulo para Barretos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador
8. Processo 10014845820258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001484-58.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rubens Leonardo Ferreira dos Santos - Lidiane Aires Martins - Vistos. Com fundamento no artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte ré, no prazo de quinze dias, sobre os documentos juntados pela parte contrária às fls. 129/130 e 161/164. Intime-se. - ADV: PALOMA MARQUES BERTONI (OAB 353213/SP), PRISCILA APARECIDA BORGES CARDOSO (OAB 386918/SP), MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP)
9. Processo 10115130720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1011513-07.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011513-07.2024.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: C. P. de F. e L.; Advogado: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Apelado: M. R. B. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Rogerio Borges Fonseca (OAB: 342810/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10. Processo 10026809720248260066
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002680-97.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1001658-72.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.S.K. - M.K. - Ciência às partes acerca da juntada do v. acórdão e da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento (negado seguimento/provimento), em conformidade com o disposto no art. 1.277 das NSCGJ. - ADV: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP), MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP)