Marcio Rogerio Borges Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 10180580720188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018058-07.2018.8.26.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Luiz Carlos Odone - Dina Constantina Reino de Barros - Espólio - - Edson Dalmon de Barros - - Soraya Regina de Barros - Vistos. Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, em que foi noticiada a celebração de acordos entre as partes. Para a homologação dos acordos e consequente levantamento de valores depositados, é necessário verificar a regularidade da representação de todos os herdeiros que compõem o polo passivo. Verifica-se que o inventário foi sentenciado (processo nº 1043404-51.2018.8.26.0100), com partilha homologada (fls. 211/225), sentença homologatória (fls. 240/241) e certidão de trânsito em julgado (fls. 242). A composição do polo passivo deve incluir todos os herdeiros identificados na partilha, quais sejam: Edson Dalmon de Barros (Inventariante) Terezinha Herminia de Barros Giannicchini Vilma Lúcia de Barros Ferreira da Silva Soraya Regina de Barros Junne Melissa de Barros Silva Julie Thais de Barros Jéssica Karina de Barros Conforme já determinado às fls. 303, para homologação dos acordos e autorização de levantamento/transferência, é imprescindível: 1- O correto cadastramento do polo passivo com qualificação completa de todos os herdeiros; e 2- Representação por advogado OU assinatura do termo com firma reconhecida. Compulsando os autos, verifico que apenas os herdeiros Edson Dalmon de Barros (representado pelo advogado Marcio Rogério Borges Fonseca), Terezinha Herminia de Barros Giannicchini e Vilma Lúcia de Barros Ferreira da Silva (ambas representadas pelo advogado Sérgio Gomes Rosa) comprovaram adequadamente sua representação processual. Quanto aos demais herdeiros: Soraya Regina de Barros (detentora de 60% dos bens) não teve sua representação legal claramente identificada Junne Melissa de Barros Silva e Julie Thais de Barros, embora mencionadas como signatárias do acordo de fls. 259/262, não tiveram seus representantes legais especificados Jéssica Karina de Barros não firmou acordo e sua cota está penhorada. Não há comprovação nos autos de que qualquer dos herdeiros acima indicados tenham apresentado termo com firma reconhecida como alternativa à representação por advogado. Ante o exposto, DETERMINO: a) A intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual de todos os herdeiros que ainda não comprovaram estar representados por advogado, especialmente Soraya Regina de Barros, Junne Melissa de Barros Silva e Julie Thais de Barros, com a juntada das respectivas procurações; b) Alternativamente, que os herdeiros sem procuradores constituídos apresentem termo de acordo com firma reconhecida; c) Que o requerente esclareça a situação de Jéssica Karina de Barros, cuja cota está penhorada, e sua posição quanto aos acordos celebrados. Intime-se. - ADV: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP), MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP), MANOEL ANTONIO DE LIMA JUNIOR (OAB 183426/SP), CÍCERO MIRANDA DE HONORATO (OAB 180552/SP)
3. Processo 20764342520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076434-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Barretos - Impetrante: M. R. B. F. - Paciente: M. F. dos S. - Magistrado(a) Antonio B. Morello - Denegaram a ordem impetrada. V.U. - - Advs: Marcio Rogerio Borges Fonseca (OAB: 342810/SP) - 10º Andar
4. Processo 00136010520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013601-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Barretos - Impette/Pacient: Willian de Oliveira Ferreira - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Não conheceram da ordem impetrada em favor do paciente Willian de Oliveira Ferreira V.U. - - Advs: Marcio Rogerio Borges Fonseca (OAB: 342810/SP) - 10º Andar
5. Processo 10033910520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003391-05.2024.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.A.R.A. - J.A.B. - Vistos. P. 191: Remetam-se os autos ao Setor Técnico para nomeação de outra psicóloga, para elaboração do estudo psicológico, conforme anteriormente determinado. Intime-se. - ADV: KLEBER RIBEIRO DE PAULA (OAB 341847/SP), MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP)
6. Processo 11085587920198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108558-79.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Edson Dalmon de Barros Dina Constantina Reino Barros - Soraya Regina de Barros - Vistos. Diante da inércia da requerida, expeça-se certidão para inscrição na dívida pública. Atendido, arquivem-se. Int. - ADV: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP), CÍCERO MIRANDA DE HONORATO (OAB 180552/SP)
7. Processo 10085742520228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008574-25.2022.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Rogério Marcelino dos Santos e outro - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). Os valores serão transferidos para a conta/chave Pix indicada(s) em até 10 (dez) dias corridos. - ADV: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
8. Processo 10110948420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011094-84.2024.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.S.S. - R.P.S. - Nota de Cartório: Fls. 138/139: Ciência às partes da soltura do executado ante o término do prazo da prisão. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO DE LUNA FRANCO (OAB 236810/SP), MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP)