Debora Taveira De Melo Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00096280719838190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Id. 5877 - Defiro o prazo de 10 dias.
3. Processo 00096280719838190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Id. 5877 - Defiro o prazo de 10 dias.
4. Processo 00351487420048260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035148-74.2004.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Espólio de Horacio de Siqueira - - Gylda Zaiden Ferraz - - Yara Tupinambá Almeida Faria e outros - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Rogerio Mauro D'Avola) RECESSÃO - Meire G. - - Para fins de intimação - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA (OAB 359988/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP)
5. Processo 00657208219828260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0065720-82.1982.8.26.0053 (053.82.065720-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Inês de França Melo Pereira - - Ada Pellegrini Grinover - - CONECTA TRASNPORTES DE QUIMICOS E EQUIPAMENTOS iND. lTDA. (cedente Marcondes Dangelo e Renato P. Macedo) - - Ana Elisa Bede e Castro - - MARIA JULIA BEDE E CASTRO - - Francisco Gastão Luppi de Castro Filho e outros - Erica Soares Martins (HERDEIRA de Iraci Soares Martins) - - Cecília Scartezini Macedo - - Livia Maria de Macedo - - Cecília Maria de Macedo - - Renato Macedo Filho - - ZAIA MIGUEL TREVISAN - - Carlos Henrique Miguel Trevisan - - Ana Cecília Trevisan Serino - - Silvia Helena Miguel Trevisan - - Laura Maria Evangelista Fernandes e outro - Fazenda Estadual e outro - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda( sucessores de Renato Pintaudi Macedo) - - CONECTA TRANSPORTES DE QUIMICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - Dirce Bonilha (herdeira de Cícero Marcondes Machado) (FALECIDA) - - Cibele Dalva de Lima Vieira - - Miriam Capochim da Roz e outros - VISTOS. Fls. 1938: Haja vista o decurso do prazo da decisão de fls. 1906/1914 sem manifestação dos interessados, intimem-se os herdeiros de Thetralda Pires Evangelista para que apresentem cópia dos formais de partilha e dos planos de partilha dos inventários de Thetralda Pires Evangelista e Aglae Evangelista Fernandes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULA SCAGLIONI (OAB 463475/SP), PAULA SCAGLIONI (OAB 463475/SP), RENATO DE PAULA SCAGLIONE (OAB 7487/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), RENATO DE PAULA SCAGLIONE (OAB 7487/SP), RENATO DE PAULA SCAGLIONE (OAB 7487/SP), RENATO DE PAULA SCAGLIONE (OAB 7487/SP), JEAN CARLOS NOGUEIRA (OAB 297252/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), BEATRIZ SOARES ARMELIN (OAB 212709/SP), ANTONIO DE PADUA SCAGLIONI (OAB 62589/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), PEDRO RAPOSO MEDEIROS NETO (OAB 201739/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP), MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP), MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP), MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP), MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP), MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP), MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP), MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP), MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP), RAFAEL DE FRANÇA MELO PEREIRA (OAB 148043/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), JULIANA RODRIGUES TAKAMATSU (OAB 311586/SP), GERIVAN SANTOS DE ALMEIDA (OAB 338019/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), GUILHERME FABIAN PACCOLA (OAB 314343/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP)
6. Processo 20185469820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2018546-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRECATÓRIO CESSÃO DE CRÉDITO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO ADMISSIBILIDADE DECISÃO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES E DOCUMENTAÇÃO PARCIALMENTE ILEGÍVEL FATORES QUE IMPEDEM A HOMOLOGAÇÃO E QUE DEVEM SER SOLUCIONADOS PELA PARTE INTERESSADA APLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 2.753/2024, DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, AO CASO CONCRETO PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Katia Navarro Rodrigues (OAB: 175491/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Jefferson Bastos Franco (OAB: 243236/SP) - Jose Eduardo Ferreira Netto (OAB: 15745/SP) - Maria Isabel Marrey Ferreira (OAB: 339899/SP) - Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Umberto Farinha Alves (OAB: 149381/SP) - Paulo Koto (OAB: 271070/SP) - Larissa Maria Veloso Costa (OAB: 270743/SP) - Patricia Mussalem Drago (OAB: 160330/SP) - Maria Carolina Antunes de Souza (OAB: 163292/SP) - Patricia Fernandes Petreche Almendro (OAB: 179712/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Maria de Fatima Gilio Cheid (OAB: 128199/SP) - Gisele Marrey Ferreira (OAB: 211094/SP) - Ricardo Lopes de Oliveira (OAB: 39347/SP) - Carolina Vieira Lopes de Oliveira (OAB: 262517/SP) - Juliana Vieira Lopes de Oliveira (OAB: 253330/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Niedson Manoel de Melo (OAB: 166031/SP) - Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP) - Priscila Pires Bartolo (OAB: 206474/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Ernesto Saccomani Junior (OAB: 63188/SP) - Alessandra Damaceno Naves (OAB: 258385/SP) - Vanessa Monik Eralda de Mendonça (OAB: 274889/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Debora Taveira de Melo Santos (OAB: 342824/SP) - Carlos Eduardo Araujo (OAB: 301983/SP) - Marcelo Moreno da Silveira (OAB: 160884/SP) - 1º andar
7. Processo 07117043519858260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0711704-35.1985.8.26.0053 (053.85.711704-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ruy Roberti - - Jayme Pio Soares - - Plinio Cesar Pestana - - Joao Batista Gil - - Nelson Garzeri - - Jose Jarbas Morello e outros - NC Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda. - - Cia. Sulamericana de Tabacos - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - Transportes PJRV Ltda (cedente Anisseto Carmona) - - Expresso Salomé Ltda (cedente Anisseto Carmona) - - Jetta Transportes e Logística Ltda (cedente Anisseto Carmona) - - Tecnomotor Eletrônica do Brasil S.A. (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - - Lyon Express do Brasil Ltda. (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - - Eduma Indústria Mecanica LTDA-EPP (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - - INDÚSTRIA DE PAPEL RIBEIRÃO PRETO LTDA (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda (José Guilherme Rolim Rosa) - - Primustec Usinagem de Precisão Ltda (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - - Jandinox Indústria e Comércio Ltda (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - - Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - - Força 10 Produtos Esportivos- cedentes Elma Elisa Capps Candido Ferreira Borges, João César Borges 6,66% suc. E e outros - Cesar Constantino e outros (herdeiros de Waldemar Constantini) - - Alencar Xavier de Camargo Junior e outros (herdeiros de Alencar Xavier de Camargo) - - Osilde Longhi Morello - Prioridade Especial Maior de 80 anos e outros - Transportadora Pajuçara Ltda - - AQIA QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - - Jetta Transportes e Logística Ltda. (cessionária) - - Guaçu S/A Papéis e Embalagens (Cedente: Roberto Garcia) - - STM Industrial Ltda. (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - BR Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda. (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda. (Cedente: José guilherme Rolim Rosa) - - Stb Sistmas de Transportes Brasil Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - GB Fibras Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - REIPEL Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Frag Indústria Metalúrgica Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Tecnomotor Eletrônica do Brasil (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Lyon Express do Brasil Ltda. (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Eduma Indústria Mecanica LTDA-EPP (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Newage Industria e Comércio de Bebidas e alimentos Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Indústria de Papel Ribeirão Preto Ltda. (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Primustec Usinagem de Precisão Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Jardinox Industria e Comercio Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Transportadora Savo Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Remaster Floor & Ceiling Solutions Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Trasportes PJRV LTDA. (Cedente: Anssieto Carmona) - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda. (Cedente: Anssieto Carmona) - - Jetta Transportes e Logística Ltda. (Cedente: Anssieto Carmona) - - Newage Industria e Comércio de Bebidas e alimentos ltda (Cedente: Takeo konishi) - - Companhia Sulamericana de Tabacos (Cedente: Fausto Alvaro Soto) - - Banco Paulista s/a (Cedente; Hilda Telles Martins Lopes) - - Hammer Ltda (Cedente: EDGARD CAPPS FERREIRA) e outros - Marina Moura Sales Vicente - - Osilde Longhi Morello - - José Fernando de Camargo Barros - - Leonardo Henrique de Camargo Barros - - Rafael Achôa de Camargo Barros e outros - Fazenda do Estado e outro - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. e outro - Br Motorsport Comércio de Motocicletas Ltda - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - REIPEL - Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda - - STB - Sistema de Transportes Brasil Ltda - - Polytechno Indústria Química Ltda - - Transportadora Savo Ltda - - STM Industrial LTDA - - Vidraria Anchieta Ltda - - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens - - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - ME - - Banco Paulista S.A. - - Motorsport Comércio e Importação de Veículos Ltda - - Trasportes PJVR Ltda. - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda. - - Guaçú S/A Papéis e Embalagens - - Viação Danúblio Azul Ltda - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cessionária) - - Log Express Serviços Eirelli - - para fins de intimação e outro - Vistos. 1 - Fls. 10016/18: Compete à parte analisar os autos e requerer o que de direito. 2 - Fls. 10039/44: Pugna a cessionária NEWAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA pela reconsideração da decisão de fl. 9993, que determinou a devolução de parte do valor levantado. Os argumentos apresentados Newage foram devidamente considerados na decisão impugnada, devendo o inconformismo ser manifestado por meio de recurso apropriado. 3 - Fls. 10046/10047: A certidão de objeto e pé limita-se a atestar as partes e o objeto da ação, bem como o andamento processual. Assim, caso venham a ser indicadas pelos interessados as folhas em que consignados os dados a que se reportam, a fim de viabilizar a regular conferencia pelo escrevente, defiro a expedição da certidão solicitada. 4 - Fls. 10048: Pedido de levantamento formulado pela cessionária NEWAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA de 0,85% e 0,8% relativo ao crédito de honorários de sucumbência cedidos pelo advogado Dr. José Guilherme Rolim Rosa. A cessão foi devidamente homologada às fls. 8273 (item 14) e 8274 (item 18). Em seguida, a regularidade das cessões realizadas pelo advogado Dr. José Guilherme Rolim Rosa foi reconhecida pela decisão de fl. 9990, na qual restou assentado que os percentuais cedidos não ultrapassaram os 10% devidos a título de honorários de sucumbência. Nesses termos, seria cabível o deferimento do levantamento de 0,85 e 0,8% do crédito do EP n° 10.970/99 referente aos honorários de sucumbência (10%) de José Guilherme Rolim Rosa (CPF n.° 956.850.578-49), retido à fl. 10120, em favor da cessionária Newage Industria de Bebidas Ltda (CNPJ 01.307.936/0001-22), procuração fls. 8665, formulário fls. 10049. No entanto, aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 9993, assim como dos itens 2 e 12 da presente decisão, pela cessionária NEWAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, devendo o crédito permanecer retido nos autos até o deslinde da questão. 5 - Fls. 10050: O levantamento pretendido pelos herdeiros de RAUL ADRIANO foi efetivado às fls. 10117/10120. 6 - Fls. 10052/56: O pedido de reconsideração formulado pela NEWAGE foi indeferido no item 2. 7 - Fls. 10062: Pedido de levantamento formulado pela cessionária REIPEL RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA relativo ao crédito de honorários de sucumbência cedidos pelo advogado Dr. José Guilherme Rolim Rosa. A cessão foi devidamente homologada às fls. 8272 (item 9). Em seguida, a regularidade das cessões realizadas pelo advogado Dr. José Guilherme Rolim Rosa foi reconhecida pela decisão de fl. 9990 , na qual restou assentado que os percentuais cedidos não ultrapassaram os 10% devidos a título de honorários de sucumbência. Nesses termos, defiro o levantamento de 0,22% do crédito do EP n° 10.970/99 referente aos honorários de sucumbência (10%) de José Guilherme Rolim Rosa (CPF n.° 956.850.578-49), retido à fl. 10120, em favor da cessionária Reipel Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda (CNPJ 07.087.629/0001-60), procuração fls. 6137, formulário fls. 10063. Expeça-se o MLE. 8 - Fls. 10064: Pedido de levantamento pela cessionária REIPEL RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA relativo ao crédito cedido pelo coautor PLÍNIO CÉSAR PESTANA. A cessão foi inicialmente indeferida à fl. 8608, ante a necessidade de prévia habilitação dos herdeiros do coautor Plínio. Em seguida, os herdeiros de Plínio foram devidamente habilitados às fls. 6503. Assim, manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor Plinio César Pestana com a empresa Reipel Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 19,2% do crédito do credor originário PLINIO CÉSAR PESTANA (CPF: 070.414.388-72), em favor da cessionária Reipel Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda (CNPJ 07.087.629/0001-60), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 3673/3676, datado de 03/06/2011, protocolado nos autos em 19/08/2011 (fl. 3634). EP [EP: 10970/1999] . Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 9 - Fls. 10066 e 10071: Anote-se a representação processual das cessionárias Auto Viação Bragança Ltda. e Viação Danúbio Azul Ltda. 10 - Fls. 10076/77 e 10088/90: O crédito da cessionária NC GAMES ÁRCADES já foi integralmente levantado, conforme certificado à fl. 10109, inviabilizando a penhora pretendida. 11 - Fls. 10121/22: Cabe aos coautores apontarem a incorreção nos cálculos realizados pelo DEPRE, de forma específica, assim como eventual saldo remanescente que entendem devido. 12 - Fls. 10123/28: Intime-se a cessionária NEWAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA para que devolva os 10% do crédito levantado relativo ao coautor TAKEO KONISHI, devidamente atualizados, conforme determinado à fl. 9993, no prazo de 10 dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e compensação com o crédito do item 4 da presente decisão. 13 - Fls. 10135/36: Pedido de levantamento formulado pela cessionária STM INDUSTRIAL LTDA relativo ao crédito de honorários de sucumbência cedidos pelo advogado Dr. José Guilherme Rolim Rosa. Em que pese o alegado pela cessionária, a cessão foi apenas anotada à fl. 6067, sem que houvesse a devida homologação. Assim, aponte a cessionária STM INDUSTRIAL LTDA a homologação da cessão de crédito. 14 - Fls. 10138/40: A cessionária TRANSPORTES PJRV EIRELI requer o levantamento do depósito de prioridade relativo ao crédito de ANISSETO CARMONA. A cessão foi devidamente homologada à fls. 8275 (item 21). O depósito de prioridade deve ser repartido na proporção da cota parte de cada cessionária, conforme decidido às fls. 9821/9824. Nesses termos, defiro o levantamento de 13% do crédito referente ao depósito de prioridade do coautor Anisseto Carmona (retido à fl. 10120), em favor da cessionária TRANSPORTES PJRV EIRELI (CNPJ 07.087.629/0001-60), procuração fls. 10142, formulário fls. 10141. Expeça-se o MLE. Intime-se. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ANDRE LEANDRO (OAB 288663/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), REGINALDO DE LIMA RODRIGUES BARBOSA (OAB 311598/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LUIZ CLAUDIO BRAVO (OAB 150811/RJ), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), CARINA CANIZARES (OAB 140922/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), CIBELE REGINA CRISTIANINI (OAB 213825/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), MARCELO JOSE DE CARVALHO (OAB 228383/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), MARIA APARECIDA CAMARGO VELASCO (OAB 114092/SP), CELINA GERMANOS (OAB 130343/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), SOLANGE ELAINE CASSIS (OAB 94910/SP)
8. Processo 04196418119998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0419641-81.1999.8.26.0053 (053.99.419641-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Terezinha de Lourdes Arena Maia - - Wanda dos Santos Maia - - Alice Bisca de Carvalho - - Dalva Gusmao Maia - - Globorr Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda - - Prisco Indústria e Comércio Ltda - - Rtk Industria de Fios Eletricos LTDA - - Gilversio Gonçalves - - JOÃO CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA - - Yolanda Walquiria Sabio Patricio e outro - - cessionário MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAe cedente SILVIA DIAS - - TRANSPORTADORA NOVA BRASILIA LTDA (cedente MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ) - - cedente MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e cessionária SDUBO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - - CEDENTE MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e cessionária MULTILASER INDUSTRIAL S/A - - cedente MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e cesionária FORJARIA PAULISTA EIRELI-EPP - - cedente MARCIONILIA FERREIRA MANSO e cessionária REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A e outros - CLAUDIA LAUDELINA NOGUEIRA OLIVEIRA E OO e outros - Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda. - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda - - Mecanica Industrial Centro Ltda - - Multilaser Industrial S/A (cedente: MDAE Assessoria Empresarial Eireli) - - Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda. (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda.) e outros - Maria Aparecida Nogueira de Lima (Herdeiro de Clementina Nogueira de Lima) - - ANDREIA BUENO VASSALO (herdeira de Valtemir Bueno de Lima) - - Valkiria Baptista Bueno de Lima (herdeiro de Valtemir Bueno de Lima) - - PAULO BENEDITO BAPTISTA BUENO DE LIMA (herdeiro de Valtemir Bueno de Lima) - - VALTEMIR BUENO DE LIMA JÚNIOR (herdeiro de Valtemir Bueno de Lima) - - VALDIR BUENO DE LIMA e outros - Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado de S.paulo e outro - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda (cedente Guilhermina Taurizano Alvarenga) - - Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A - em Rec.up.Jud - - Metalurgica Rojek Ltda - - Multilaser Industrial S/A (recessionário) - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente) - - Maximo Oliveira e Transportes Ltda Epp - - SDUBO Coméricio e Indústria Ltda. ( Cessionária) - - Transportadora Nova Brasília Ltda - - SANTORINI GESTÕES DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Rowprint-Artes Gráficas Ltda - - ROLDÃO AUTSERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - - Enhanced High Yield Fixed Income Fund Ltda - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - - Financia Securitizadora de Credito S/A - VISTOS I - DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS 1. Fls.4992/4994: Defiro a habilitação dos herdeiros de IZARIA DA SILVA VIEIRA (fls. 5006 - certidão de óbito e CPF - não consta/providenciar), ante a regularidade da documentação trazida: A - Valtemir Bueno de Lima, filho falecido (fls. 5003 - certidão de óbito e CPF 274.423.148-72), viúvo de HELOISA BAPTISTA BUENO DE LIMA, que deixaram por herdeiros A.1 - ANDREIA BUENO VASSALO, neta (fls. 5002 - documento pessoal - RG nº 24.330.825 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 196.993.738-65) - Quinhão; A.2 - VALKIRIA BAPTISTA BUENO DE LIMA, neta (fls. 5010 - documento pessoal - RG nº 32.902.398 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 283.236.768-28) - Quinhão. A.3 - PAULO BENEDITO BAPTISTA BUENO DE LIMA, neto (fls. - RG 40.701.749 E CPF 286.203.658-78) A.4 - VALTEMIR BUENO DE LIMA JÚNIOR, neto (RG 41.203.691-5 e CPF 335.917.638-37) B -VALDIR BUENO DE LIMA, filho interditado (fls. 5009 - RG 12.005.822-4 e CPF 156.701.138-89) quem teve decretada a sua interdição nos autos de nº 1010409-58.2023.8.26.0019, conforme fls. 5007/5008, sendo nomeada a sua curadora definitiva a sobrinha VALKIRIA BAPTISTA BUENO DE LIMA) Dê-se vista ao Ministério Público, com relação ao interdito, considerando a existência de depósito integral às fls. 4181, bem como quanto a credora, conforme fls. 4162/4163, DALVA GUSMÃO MAIA, diante do pedido formulado às fls. 4838. Pedido de prioridade no pagamento: a prioridade etária de pagamento do precatório é cadastrada automaticamente pela DEPRE desde a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos da Portaria 9095/2014, Art. 4º, § 6º e do Comunicado nº. 394/2015. Portanto, essas informações já estão cadastradas no sistema e são suficientes para a disponibilização do pagamento com prioridade, não sendo necessário pedido específico do credor ou alguma comunicação pelo Juízo da Execução Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona QUELE SILVA DE ALMEIDA, inscrita na OAB/SP sob nº 406.178, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.4995, 5011. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. II - DO LEVANTAMENTO DOS VALORES RETIDOS 1.1 - Fls. 5013/5014 - DEFIRO o levantamento de 70% do valor retido às fls. 4839/4847, referente ao depósito de fls. 4181, pertencente ao credor Afonso Celso de Carvalho Oliveira, em favor da recessionária RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA - CNPJ 47.087.721/0001-44, representado pela patrona: DANIELA MADEIRA LIMA, OAB/SP 154.849. , procuração às fls. 2162/2163. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 1.2 -Fls. 4849 - DEFIRO o levantamento de 70% do valor retido às fls. 4839/4847, referente ao depósito de fls. 4181, pertencente a credora SEBASTIANA RODRIGUES NOGUEIRA, em favor dos herdeiros CLAUDIA LAUDELINA NOGUEIRA e OSNIVALDO HERCULES NOGUEIRA , procuração às fls. 2420 e 2425, representados pelos patrono JOÃO AMBRÓSIO BENINI, OAB/SP 74.057. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 1.3 - Fls. 5026 -DEFIRO o levantamento de 70% do valor retido às fls. 4839/4847, referente ao depósito de fls. 4181, pertencente a credora MARIA APARECIDA DA SILVA DE DEUS, em favor da cessionária ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A - CNPJ nº 05.800.256/0001-05, representado pelo patrono:ROBERTO MOREIRA DIAS, OAB/SP nº 182.646, procuração às fls. 5027/5031. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 1.4 - Fls. 5031 -DEFIRO o levantamento de 70% do valor retido às fls. 4839/4847, referente ao depósito de fls. 4181, pertencente a credora ROZALIA DOS SANTOS XISTO em favor da cessionária ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A - CNPJ nº 05.800.256/0001-05, representado pelo patrono:ROBERTO MOREIRA DIAS, OAB/SP nº 182.646, procuração às fls. 5032. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2 - Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 2.1. No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 2.2. No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 2.3 Fls. 4971 e 4973 (Roldão); 5015. (RTK) O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre os valores que ainda se encontram retidos, no prazo de 10 dias III - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO 5 - Fls. 5036/3037: em que pese o pedido, se faz necessária a regularização da CESSÃO para viabilizar a expedição do mandado de levantamento. Concedo prazo de trinta dias. Int. - ADV: HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA (OAB 234029/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), GERIVAN SANTOS DE ALMEIDA (OAB 338019/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI (OAB 375885/SP), STARCK DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 272851/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), CAROLINE PARMIJANO (OAB 330228/SP), MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB 316526/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), JULIANA RODRIGUES TAKAMATSU (OAB 311586/SP), GIOVANNA JHULYA RODRIGUES (OAB 66185/GO), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), LAÉRCIO ALCANTARA DOS SANTOS (OAB 27332/PR), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), GUILHERME FABIAN PACCOLA (OAB 314343/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), CELSO MARTINS DA SILVA (OAB 111611/SP), DAVE GESZYCHTER (OAB 116131/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA (OAB 151675/SP), EDNA FLORES DA SILVA (OAB 155412/SP), EDNA FLORES DA SILVA (OAB 155412/SP), KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782/SP), MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP)