Eduardo Capelin Kagawa

Processos do Advogado

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2. Processo 10006092120228260187
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-21.2022.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Hamilton Cesar Bortotti - - Ângela Maria da Silva - - Ademir Aparecido Demez - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 29/08/2025, às 14:00 horas. 1) Intime-se a Defesa e o Ministério Público para que se forneçam, no prazo de cinco dias, o e-mail para envio do link de acesso, ou apresentem, no mesmo prazo, justificativa acerca de eventual impossibilidade técnica da realização da audiência por videoconferência. Acaso os e-mails já tenham sido fornecidos pelo representante do Ministério Público e pelo Defensor, anote-se para futuro envio do link convite para participação do ato. 2) Intime-se os réus e as testemunhas arroladas na denúncia (fl. 08) e pelas defesas (fls. 1060, 1066 e 1096). No momento da intimação, deverá o Oficial de Justiça certificar o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além de indagar quanto à eventual necessidade de a oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020). O intimado deverá ser informado de que a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador dos participantes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição, podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. As orientações de acesso às audiências virtuais estão disponíveis à consulta no link: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 3) Desta forma, certifique o Oficial de Justiça, também, se o intimado têm à disposição equipamentos aptos à realização do ato. Caso o(a) intimado(a) não possua condições tecnológicas para a participação remota, deverá indicar alguém que possa auxiliá-lo(a). Nessa hipótese, deverá ser colhido o nome, telefone e e-mail da pessoa. Caso ainda assim permaneça impossibilitado, o que deverá ser certificado nos autos, o intimado será orientado a comparecer no fórum na data e horário acima, com antecedência de 30 minutos, para que seja disponibilizado computador para o acesso. 4) Ficam desde logo advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência remota com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP), se não justificada a ausência em 05 dias da realização do ato. 5) O réu deverá ser advertido de que sua ausência poderá acarretar a revelia. 6) Advirta-se, ainda, que todos os participantes deverão portar documento de identidade com foto a ser apresentado quando solicitado pelo organizador da videoconferência. 7) Caso necessário, expeça-se carta precatória e reserve-se estação passiva de oitiva. 8) Findas as diligências, insiram-se, junto à audiência agendada pela ferramenta Microsoft Teams, os e-mails fornecidos, encaminhando-se os links aos participantes. Conste do campo "título" da reunião o nº do processo, nome do(s) réu(s) e data/hora do evento. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail, WhatsApp ou utilizando-se do QR-Code abaixo. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatsApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila Firefox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Segue QR-Code para acesso, caso não receba o convite através do e-mail: Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR (OAB 119663/SP), PAULO ROBERTO GOMES IGNACIO (OAB 126318/SP), RODRIGO CESAR ENGEL (OAB 271842/SP), EDUARDO CAPELIN KAGAWA (OAB 342870/SP), HORÁCIO LÁZARO BARBOZA (OAB 383036/SP), VICTOR HENRIQUE CORREA MIRAS (OAB 392192/SP), ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 448117/SP), ALANA DE OLIVEIRA LOLICO (OAB 477795/SP)
3. Processo 21731268620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2173126-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Avaré - Impetrante: Eduardo Capelin Kagawa - Paciente: Gabriel Ferreira do Nascimento - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2173126-86.2025.8.26.0000 Relator(a): CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Eduardo Capelin Kagawa, em favor do paciente GABRIEL FERREIRA DO NASCIMENTO, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Avaré. Afirma, em síntese, que o paciente cumpria pena no regime prisional aberto e que ante a notícia do descumprimento das condições impostas ao regime, o MM. Juiz houve por bem em determinar a sua regressão ao regime fechado em razão da prática de falta grave. Sustenta que o paciente não foi ouvido para justificar a razão do não cumprimento das medidas impostas e não realizou o comparecimento trimestral porque precisava cuidar dos pais idosos, inclusive sua mãe faleceu em 05 de junho de 2025. Pretende, portanto, que esta Corte conceda a ordem para reestabelecer o regime aberto ao paciente, postulando a adoção de tal providência já como medida liminar. É o relatório. A análise sumária da impetração não autoriza inferir se houve o preenchimento dos requisitos à medida liminar. Em verdade, a matéria arguida se confunde com o próprio mérito do presente writ, escapando aos restritos limites de cognição da cautelar, que há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante a ilegalidade afirmada. E vale consignar que, de acordo com o artigo 197 da Lei de Execução Penal, das decisões proferidas pelo Juízo da Vara das Execuções Criminais admitir-se-á recurso de agravo, sem efeito suspensivo. Logo, por não vislumbrar os pressupostos inerentes ao Habeas Corpus fumus boni juris et periculum in mora indefiro a liminar. Solicitem-se as informações à autoridade apontada como coatora. Em seguida, com a vinda do r. Parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao Relator. São Paulo, 6 de junho de 2025. CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO Relator - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Advs: Eduardo Capelin Kagawa (OAB: 342870/SP) - 10º Andar
4. Processo 21731268620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2173126-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Avaré; 1ª Vara Criminal; Execução da Pena; 0003769-59.2021.8.26.0073; Furto Qualificado; Impetrante: Eduardo Capelin Kagawa; Paciente: Gabriel Ferreira do Nascimento; Advogado: Eduardo Capelin Kagawa (OAB: 342870/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10066810720248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006681-07.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.C.K. - A.C.F.I. - - S.B.S. e outro - Tendo em vista o teor do r. Despacho de fls. 471, providencie a parte exequente a minuta de edital, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se ao disposto no art. 257 do CPC. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), EDUARDO CAPELIN KAGAWA (OAB 342870/SP)
6. Processo 21731268620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2173126-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0003769-59.2021.8.26.0073; Assunto: Furto Qualificado; Impetrante: Eduardo Capelin Kagawa; Paciente: Gabriel Ferreira do Nascimento; Advogado: Eduardo Capelin Kagawa (OAB: 342870/SP)
7. Processo 10031317620238260319
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003131-76.2023.8.26.0319 - Monitória - Pagamento - J. F. Casa do Marceneiro Ltda EPP - Prossigam-se nos autos do cumprimento de sentença número 0000920-16.2025.8.26.0319. Custas processuais recolhidas às fls. 22/23, 30/32, 42/43, 58/59, 67/69 e 91/92. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. SAJPG5 - Código 61615 - Arquivado Definitivamente. - ADV: ALANA DE OLIVEIRA LOLICO (OAB 477795/SP), EDUARDO CAPELIN KAGAWA (OAB 342870/SP)
8. Processo 10014287220238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Larissa Rodrigues Lara (OAB 213237/SP), Jose Renato de Lara Silva (OAB 76191/SP), Rodrigo Cesar Engel (OAB 271842/SP), Eduardo Capelin Kagawa (OAB 342870/SP), Alana de Oliveira Lolico (OAB 477795/SP) Processo 1001428-72.2023.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: J.f. Casa do Marceneiro Ltda Epp - Reqdo: Dimobili Móveis Planejados Ltda Me - Recolha a exequente a importância de R$4,98, correspondente à diferença faltante das diligências do oficial de justiça, tendo em vista que o valor atual da diligência é de R$111,06, e foi recolhida às fls. 204/205 a importância de R$106,08.