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Joao Vicente Lapa De Carvalho

Joao Vicente Lapa De Carvalho

Número da OAB: OAB/SP 343531

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJSP
Nome: JOAO VICENTE LAPA DE CARVALHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097498-46.2018.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Novonor S.a. - Embargdo: NSP Investimentos S.A. - Embargdo: José Aurélio Valporto de Sá Junior - Embargdo: Geração Futuro L. Par Fundo de Investimento em Ações - Magistrado(a) Grava Brazil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ALEGADA, AO ARGUMENTO DE QUE DETERMINADAS PROVAS NÃO FORAM CONSIDERADAS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO, COM O INTUITO DE QUE SEJA ADOTADA CONCLUSÃO DIVERSA QUANTO AO PONTO DISCUTIDO NOS EMBARGOS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Carlos Manoel Marques Holanda Costa (OAB: 377815/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Rodrigo Souza Mendes de Araujo (OAB: 207620/SP) - Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP) - Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP) - André de Almeida (OAB: 164322/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Modesto Souza Barros Carvalhosa (OAB: 10974/SP) - Luiz Fernando Martins Kuyven (OAB: 304379/SP) - Luiz Antonio de Sampaio Campos (OAB: 169119/SP) - Pedro Oliveira da Costa (OAB: 330620/SP) - Matheus Rodrigues Barcelos (OAB: 163297/RJ) - 4º Andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037956-24.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C. G. - Embargdo: A. I. F. de I. de A. – I. N. E. - Embargdo: B. P. S. F. S/A D. de T. e V. M. - Embargda: A. C. C. - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO - ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO POSSUI OMISSÕES, CONTRADIÇÕES INTERNAS, OBSCURIDADES E ERROS MATERIAIS - NÃO ACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - ARGUMENTOS QUE FORAM APRECIADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, AINDA QUE DE FORMA CONTRÁRIA AO PRETENDIDO PELO EMBARGANTE - CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL NA ESPÉCIE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE A TEOR QUE PRECONIZA O ART. 1025 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo de Albuquerque Parente (OAB: 174081/SP) - Lucas Akel Filgueiras (OAB: 345281/SP) - Vinícius Pichelli Ueda (OAB: 489219/SP) - Gabriel Cândido Vendrasco (OAB: 470298/SP) - Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB: 117752/SP) - Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 198638/SP) - Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB: 56632/SP) - Giovana Maria Bosso Soares (OAB: 490624/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Gabriela Matta Ristow (OAB: 412463/SP) - Isabella de Carvalho Ramos Bortoletto (OAB: 454145/SP) - Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB: 166494/RJ) - Tiago de Castilho Muñoz (OAB: 331672/SP) - 4º Andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1027596-98.2021.8.26.0100/50007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravada: J. I. S/A - Agravante: E. B. C. S.A. - Agravado: C. I. ( S.A. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO CÍVEL PROCESSO Nº 1027596-98.2021.8.26.0100/50007 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Voto nº 18265 DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. Recurso interposto contra decisão que declarou o impedimento deste desembargador para integrar a Turma Julgadora. Pretensão de nulidade de todos os atos praticados pelo colegiado. Superveniente pedido de desistência do recurso. RECURSO PREJUDICADO. Vistos. Cuida-se de agravo interno interposto contra a r. decisão de fl. 36.284, integrada pela decisão de fls. 36.703/36.706, que declarou o impedimento/suspeição deste desembargador para julgamento da presente demanda, determinando, em ato subsequente, a remessa dos autos ao ilustre Des. J.B. Paula Lima, de modo a dar continuidade ao julgamento que estava em curso. Inconformada, ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, recorre consoante razões de fls. 01/07. Alega que, ao determinar a remessa dos autos ao substituto legal, a decisão afrontou a jurisprudência dos Tribunais pátrios, bem como o art. 41 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça e art. 941, §2º do Código de Processo Civil. Pondera que a participação do magistrado impedido/suspeito na sessão realizada no dia 20/09/2023, data da instalação da Turma Julgadora, é causa de nulidade absoluta dos atos nos quais esteve envolvido, maculando as sessões realizadas nos dias 20/09/2023 e 27/09/2023, por não ter sido observado o quórum mínimo regimental de pelo menos três desembargadores. Por estes e pelos demais fundamentos presentes em suas razões recursais, pugna pelo provimento do recurso para que seja declarada a nulidade das decisões proferidas por este Desembargador, especificamente às fls. 36.284 e 36.703/36.706, bem como todos os atos praticados pelo colegiado desde 20/09/2023, determinando-se oportunamente a inclusão do recurso de apelação em pauta para novo julgamento, com a definição da Turma Julgadora. O recurso é tempestivo. J&F INVESTIMENTOS S/A apresentou resposta às fls. 22/23, requerendo o provimento do agravo interno. Por sua vez, CA INVESTMENT (BRAZIL) S/A manifestou-se às fls. 25/40, pelo desprovimento do recurso. Para tanto, alegou que a parte recorrente quer se valer de superveniente declaração de impedimento/suspeição como pretexto de tentar afastar os votos já proferidos pelos Desembargadores J.B. Franco de Godoi e Alexandre Lazzarini, que afastaram suas pretensões, reconhecendo, ainda, a má fé na conduta adotada neste litígio. Ademais, afirmou que o escritório de advocacia Watchell, Lipton, Rosen & Katz jamais atuou como advogado de qualquer das partes, sendo sua participação no feito arbitral restrita ao sócio Philip Mindlin que, na qualidade de testemunha técnica, elaborou parecer a respeito do contrato de compra e venda de ações celebrados entre as partes. Houve oposição ao julgamento virtual, nos termos da Resolução n.º 772/2017 do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça (fl. 23). É o relatório do necessário. Diante do pleito das partes (fls. 152/284), homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso. São Paulo, 9 de junho de 2025. DES. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP) - Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - José Renato Nalini (OAB: 419666/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Carlos Celso Orcesi da Costa (OAB: 36015/SP) - Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 198638/SP) - Roberto Marques das Neves (OAB: 110037/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Wilson Marqueti Junior (OAB: 115228/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Roberta Maria Rangel (OAB: 10972/DF) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - Robson Maia Lins (OAB: 208576/SP) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Carlos Fernando de Faria Kauffmann (OAB: 123841/SP) - Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 305517/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Paulo Dimas Debellis Mascaretti (OAB: 451006/SP) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1027596-98.2021.8.26.0100/50008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: J. I. S/A - Agravado: E. B. C. S.A. - Agravado: C. I. ( S.A. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO CÍVEL PROCESSO Nº 1027596-98.2021.8.26.0100/50008 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Voto nº 18266 DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. Recurso interposto contra decisão que declarou o impedimento deste desembargador para integrar a Turma Julgadora. Pretensão de nulidade de todos os atos praticados pelo colegiado. Superveniente pedido de desistência do recurso. RECURSO PREJUDICADO. Vistos. Cuida-se de agravo interno interposto contra a r. decisão de fl. 36.284, integrada pela decisão de fls. 36.703/36.706, que declarou o impedimento/suspeição deste desembargador para julgamento da presente demanda, determinando, em ato subsequente, a remessa dos autos ao ilustre Des. J.B. Paula Lima, de modo a dar continuidade ao julgamento que estava em curso. Inconformada, J&F INVESTIMENTOS S/A recorre, consoante razões de fls. 01/07. Alega, em breve síntese, que os efeitos da declaração de impedimento se operam retroativamente, atingindo a higidez de todos os atos que tiveram sua participação no âmbito da apelação e dos demais processos conexos. Explica que no apregoamento do recurso de apelação autuado sob o n.º 1027596-98.2021.8.26.0100, na sessão realização em 20/09/2023, este magistrado, impedido que era, não poderia ter composto a turma julgadora e, por esta razão, não houve quórum para instalação do julgamento. Aduz que, de acordo com o art. 41, caput, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, bem como do art. 941, §2º do Código de Processo Civil, os feitos serão julgados por órgão colegiado, composto por três juízes. Desta forma, o julgamento iniciado com a turma incompleta viola os princípios do juiz natural e da colegialidade. Por estes e pelos demais fundamentos presentes em suas razões recursais, pugna pelo provimento do recurso para que seja declaração a nulidade do julgamento iniciado na sessão 20/09/2023 e, por conseguinte, determinar o reinício do julgamento, com nova inclusão em pauta e formação correta da Turma Julgadora. O recurso é tempestivo. ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A apresentou resposta às fls. 16/22, requerendo o provimento do agravo interno. Por sua vez, CA INVESTMENT (BRAZIL) S/A manifestou-se às fls. 25/40, pelo desprovimento do recurso. Para tanto, alegou que a parte recorrente quer se valer de superveniente declaração de impedimento/suspeição como pretexto de tentar afastar os votos já proferidos pelos Desembargadores J.B. Franco de Godoi e Alexandre Lazzarini, que afastaram suas pretensões, reconhecendo, ainda, a má fé na conduta adotada neste litígio. Ademais, afirmou que o escritório de advocacia Watchell, Lipton, Rosen & Katz jamais atuou como advogado de qualquer das partes, sendo sua participação no feito arbitral restrita ao sócio Philip Mindlin que, na qualidade de testemunha técnica, elaborou parecer a respeito do contrato de compra e venda de ações celebrados entre as partes. Houve oposição ao julgamento virtual, nos termos da Resolução n.º 772/2017 do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça (fl. 7). É o relatório do necessário. Diante do pleito das partes (fls. 151/283), homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso. São Paulo, 9 de junho de 2025. DES. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP) - Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - José Renato Nalini (OAB: 419666/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Carlos Celso Orcesi da Costa (OAB: 36015/SP) - Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 198638/SP) - Roberto Marques das Neves (OAB: 110037/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Wilson Marqueti Junior (OAB: 115228/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Roberta Maria Rangel (OAB: 10972/DF) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Paulo Dimas Debellis Mascaretti (OAB: 451006/SP) - Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 305517/SP) - Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Robson Maia Lins (OAB: 208576/SP) - Carlos Fernando de Faria Kauffmann (OAB: 123841/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1040671-73.2022.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravada: J. I. S/A - Agravante: E. B. C. S.A. - Agravado: C. I. ( S.A. - Baixo por haver cessado minha designação. Não vi antes devido ao excesso de serviço, de todos conhecido, a que não dei causa. Acrescento que no período entre 28 de fevereiro e 03 de abril proferi duzentas e cinquenta e três decisões numeradas. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1040671-73.2022.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravada: J. I. S/A - Agravante: E. B. C. S.A. - Agravado: C. I. ( S.A. - Visto. Trata-se de agravo interno em que a agravante alega que Ao deliberar pela continuidade do julgamento, determinando a remessa dos autos ao substituto legal do magistrado que se deu por impedido/suspeito, a decisão de fl. 2.496, complementada pelas decisões de fls. 2.497 e 2.576/2579, da lavra do Des. Eduardo Azuma Nishi, afrontou a jurisprudência dos Tribunais pátrios, bem como o art. 41 do RITJSP1 e o art. 941, §2º, do CPC. Como cediço, a principal finalidade do agravo interno é submeter o reexame da decisão monocrática a um órgão colegiado, devendo ser endereçado ao próprio prolator da decisão recorrida, a quem incumbe fazer a retratação ou remeter os autos à turma competente para julgamento. Bem por isso é que, envolvendo a mesma decisão, no agravo interno 1027596-98.2021.8.26.0100/50007, os autos foram conclusos ao Des. AZUMA NISHI e não há qualquer motivo para que o mesmo não ocorra com o presente recurso. Isto posto, DETERMINA-SE a redistribuição do recurso ao Des. AZUMA NISHI. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1040671-73.2022.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravada: J. I. S/A - Agravante: E. B. C. S.A. - Agravado: C. I. ( S.A. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO CÍVEL PROCESSO Nº 1040671-73.2022.8.26.0100/50002 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Voto nº 18267 DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. Recurso interposto contra decisão que declarou o impedimento deste desembargador para integrar a Turma Julgadora. Pretensão de nulidade de todos os atos praticados pelo colegiado. Superveniente pedido de desistência do recurso. RECURSO PREJUDICADO. Vistos. Cuida-se de agravo interno interposto contra a r. decisão de fl. 2.496, integrada pela decisão de fls. 2.497 e 2.576/2.579, que declarou o impedimento/suspeição deste desembargador para julgamento da presente demanda, determinando, em ato subsequente, a remessa dos autos ao ilustre Des. J.B. Paula Lima, de modo a dar continuidade ao julgamento que estava em curso. Inconformada, ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A recorre, consoante razões de fls. 01/07. É o relatório do necessário. Diante do pleito das partes (fls. 29/161), homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso. São Paulo, 9 de junho de 2025. DES. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1040671-73.2022.8.26.0100/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: J. I. S/A - Agravado: E. B. C. S.A. - Agravado: C. I. ( S.A. - Baixo por haver cessado minha designação. Não vi antes devido ao excesso de serviço, de todos conhecido, a que não dei causa. Acrescento que no período entre 28 de fevereiro e 03 de abril proferi duzentas e cinquenta e três decisões numeradas. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1040671-73.2022.8.26.0100/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: J. I. S/A - Agravado: E. B. C. S.A. - Agravado: C. I. ( S.A. - Visto. Esclarece a recorrente que Este recurso volta-se contra a decisão da lavra do eminente Desembargador Azuma Nishi que declarou seu impedimento para julgar a apelação interposta pela ora Agravante. Como cediço, a principal finalidade do agravo interno é submeter o reexame da decisão monocrática a um órgão colegiado, devendo ser endereçado ao próprio prolator da decisão recorrida, a quem incumbe fazer a retratação ou remeter os autos à turma competente para julgamento. Bem por isso é que, envolvendo a mesma decisão, no agravo interno 1027596-98.2021.8.26.0100/50008, os autos foram conclusos ao Des. AZUMA NISHI e não há qualquer motivo para que o mesmo não ocorra com o presente recurso. Isto posto, DETERMINA-SE a redistribuição do recurso ao Des. AZUMA NISHI. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1040671-73.2022.8.26.0100/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: J. I. S/A - Agravado: E. B. C. S.A. - Agravado: C. I. ( S.A. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO CÍVEL PROCESSO Nº 1040671-73.2022.8.26.0100/50003 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Voto nº 18268 DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. Recurso interposto contra decisão que declarou o impedimento deste desembargador para integrar a Turma Julgadora. Pretensão de nulidade de todos os atos praticados pelo colegiado. Superveniente pedido de desistência do recurso. RECURSO PREJUDICADO. Vistos. Cuida-se de agravo interno interposto contra a r. decisão de fl. 2.496, integrada pela decisão de fls. 2.497 e 2.576/2.579, que declarou o impedimento/suspeição deste desembargador para julgamento da presente demanda, determinando, em ato subsequente, a remessa dos autos ao ilustre Des. J.B. Paula Lima, de modo a dar continuidade ao julgamento que estava em curso. Inconformada, a J&F INVESTIMENTOS S/A recorre, consoante razões de fls. 01/07. É o relatório do necessário. Diante do pleito das partes (fls. 21/153), homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso. São Paulo, 9 de junho de 2025. DES. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - 4º andar
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