Ricardo Brustoloni Maximiano Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 10006249020255020061
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000624-90.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: ADAILSON SOUSA DOS SANTOS RECLAMADO: LIDER SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8571907 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito as preliminares, e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões deduzidas por ADAILSON SOUSA DOS SANTOS em face de LIDER SERVICOS GERAIS LTDA, para declarar a reversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, e para condenar a reclamada ao adimplemento das seguintes obrigações: - 33 dias de aviso prévio indenizado proporcional, observado o período do pacto laboral de 03/04/2023 e 06/03/2025 (fl. 140); - 13° salário proporcional do ano de 2025 (3/12 avos), já computada a projeção do aviso prévio; - férias proporcionais do período aquisitivo 2024/2025 (11/12 avos, como postulado – letra i, item 3 do rol de pedidos) + 1/3; - FGTS sobre as verbas rescisórias; - multa de 40% calculada sobre os valores devidos a títulos de FGTS de toda a contratualidade;   Especificamente quanto à indenização fundiária, determino seu recolhimento à respectiva conta vinculada do trabalhador, com posterior expedição de alvará para sua liberação pela Caixa Econômica Federal. Deverá a secretaria da vara expedir, após o trânsito em julgado da demanda, os competentes alvarás judicial para a utilização do benefício governamental do seguro-desemprego pela parte autora, nos termos da Lei 8.900/94, bem como para levantamento do FGTS. Caso o reclamante comprove nos autos que não foi possível a utilização do benefício do seguro-desemprego por culpa exclusiva da reclamada, esta pagará, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus o reclamante durante o período em que permaneceu desempregado. Determino que o primeiro reclamado proceda à baixa da CTPS do reclamante, via sistema e-SOCIAL, a fim de constar como data de término do contrato de trabalho 06/03/2025, com acréscimo da projeção do aviso prévio de 33 dias, após sua intimação pela Secretaria (Súmula 410 do STJ), sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o máximo de R$ 10.000,00. Escoado o prazo e sendo inerte a parte, determino que a secretaria da vara realize a anotação, sem prejuízo da multa arbitrada. -multa do artigo 477, §8°, da CLT. Ainda, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por ADAILSON SOUSA DOS SANTOS em face de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO Defiro a justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios, contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos da fundamentação. Os cálculos serão efetuados por meio de regular liquidação de sentença. A fundamentação passa a compor o presente dispositivo, para todos os efeitos. Admoesto as partes, expressamente, que eventuais embargos declaratórios que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório e estará a parte sujeita ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º do NCPC. Custas, pela primeira reclamada, no valor de R$ 240,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 12.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais.   LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - LIDER SERVICOS GERAIS LTDA
3. Processo 10001283920255020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000128-39.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: LUANA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ARCHANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA- EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d75236 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANALUZIA DA ROCHA LEMOS DESPACHO   Vistos. id. 3579984: Defiro a dilação de prazo improrrogável de 48 horas para que a reclamada comprove o adimplemento.  SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUANA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA
4. Processo 10001283920255020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000128-39.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: LUANA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ARCHANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA- EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d75236 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANALUZIA DA ROCHA LEMOS DESPACHO   Vistos. id. 3579984: Defiro a dilação de prazo improrrogável de 48 horas para que a reclamada comprove o adimplemento.  SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARCHANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA- EIRELI - EPP
5. Processo 00110256020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011025-60.2024.8.26.0554 (processo principal 1004600-73.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Michele Capassi - Placon Construções e Montagens Ltda - Conforme determinado à fl. 35, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez (10) dias, informando se o depósito satisfaz seu crédito. - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 343880/SP), MICHELE CAPASSI (OAB 347052/SP)
6. Processo 10012262320255020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001226-23.2025.5.02.0242 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Cotia na data 16/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570787200000408771711?instancia=1
7. Processo 10012159120255020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001215-91.2025.5.02.0242 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Cotia na data 16/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570787200000408771711?instancia=1
8. Processo 10002623720235020036
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000262-37.2023.5.02.0036 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301567800000102047279?instancia=3