Rodrigo Arantes De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10041180320208260066
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004118-03.2020.8.26.0066 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Francinéia Caroli de Souza e outros - Fabiano Caroli de Souza - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Fls. 291: Fica concedido prazo de 30 dias. Após, manifeste o(a) inventariante em termos de prosseguimento. Intime-se. Barretos, 25 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), DANIELE SOARES DA SILVA (OAB 391529/SP)
3. Processo 00059816920248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005981-69.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1005035-17.2023.8.26.0066) (processo principal 1005035-17.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Bancários - Arantes e Souza Representante Comercial Ltda - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - - STF Motors Veiculos e Pecas Ltda - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). Os valores serão transferidos para a conta/chave Pix indicada(s) em até 10 (dez) dias corridos. - ADV: FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP)
4. Processo 10145302520198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014530-25.2019.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de Marlene Marques de Britto Bueno - - Rubens Henrique Camargo Bueno - - Rogério Camargo Bueno - - Aparecida Maria Camargo Bueno - Fls. 611/612: reporto-me à decisão de fls. 606. A sra. Marlene não figura como inventariada neste feito e há em trâmite, perante a 1ª Vara Cível do Foro de Barretos/SP, o inventário dos bens por ela deixados (Processo nº 1009925-67.2021.8.26.0066 - fls. 498/499). Aguarde-se no arquivo o cumprimento das determinações pendentes pelo inventariante. - ADV: RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 136657/SP), JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 136657/SP), JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 136657/SP)
5. Processo 10046466120258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004646-61.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Claudia Maria Ferraz Aleixo - - Helio Fernandes Aleixo - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer com Pedido Liminar, manejada por CLAUDIA MARIA FERRAZ ALEIXO e HELIO FERNANDES ALEIXO em desfavor de CREMACAO LTDA, na qual a parte autora postula a concessão de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão das atividades do crematório de animais operado pela ré, bem como a cessação de qualquer atividade que gere poluição atmosférica, incluindo a emissão de fumaça, fuligem e odores, sob o argumento de que o empreendimento opera sem as devidas licenças ambientais e urbanísticas, causando prejuízos aos autores que são coproprietários do imóvel onde está instalado o crematório. A concessão da tutela de urgência demanda a presença simultânea dos requisitos estabelecidos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: (i) probabilidade do direito (fumus boni iuris) e (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). A probabilidade do direito consiste na plausibilidade do direito alegado, em cognição sumária, com base nos elementos de prova apresentados. Não se exige, neste momento processual, certeza absoluta, mas verossimilhança das alegações que evidenciem a probabilidade de o direito existir. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caracteriza-se pela demonstração de existência de elementos que evidenciem risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação caso a prestação jurisdicional seja concedida somente ao final do processo. Importante ressaltar que, nos termos do § 3º do art. 300 do CPC, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, salvo em casos excepcionais onde se evidencie risco de perecimento do próprio direito discutido. Compulsando os autos, verifica-se que os autores alegam ser coproprietários do imóvel rural onde está instalado o crematório da ré, sustentando que a atividade opera sem as devidas licenças ambientais e urbanísticas. Pois bem, no caso, embora os autores demonstrem sua condição de coproprietários do imóvel e aleguem a existência de irregularidades no funcionamento do crematório, não se verifica a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência. No que tange à probabilidade do direito, embora os autores tenham legitimidade para a demanda na qualidade de coproprietários, a documentação demonstra que a ré possui licenciamento ambiental junto à CETESB, tendo obtido Licença Prévia e de Instalação, bem como Licenças de Operação a Título Precário. Ainda que possa haver discussão sobre a validade ou regularidade de tais licenças, a existência do licenciamento formal enfraquece, em cognição sumária, a alegação de funcionamento absolutamente irregular. Quanto ao perigo na demora, embora os autores aleguem incômodos decorrentes da proximidade da edificação com suas residências, não restou demonstrado risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão da medida de urgência. Por fim, há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, considerando que a suspensão das atividades de um empreendimento licenciado pode causar prejuízos significativos à parte ré, especialmente considerando que se trata de atividade empresarial que demanda investimentos e gera empregos. A questão controvertida envolve aspectos técnicos complexos sobre licenciamento ambiental e direitos condominiais que demandam instrução probatória adequada, não sendo recomendável a concessão de tutela de urgência com base em cognição sumária. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE(M)-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrada a citação pelo correio, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado ou Carta Precatória (art. 249 do CPC). A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: (a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando o alcance e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; ou (b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, e, decorrido o prazo para réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando o alcance e pertinência, sem prejuízo de julgamento antecipado. Em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, remeta-se o processo ao Cartório Distribuidor para as anotações necessárias (art. 915 das NSCGJ) e tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP)
6. Processo 10061070520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006107-05.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Lucas da Silva Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 21.732,00 (vinte e um mil, setecentos e trinta e dois reais), atualizada monetariamente da data do leilão (28/03/2023) exclusivamente pela taxa SELIC para fins de correção monetária e remuneração da mora, bem como a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, também atualizada monetariamente e remunerada pelo mesmo índice, mas contado a partir da publicação da sentença. Deixo de condenar o réu ao pagamento das verbas de sucumbência porque incabíveis em primeiro grau de jurisdição. Publique-se e intime-se. Barretos, 17 de junho de 2025. Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Juiz de Direito - ADV: RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), JOÃO VITOR SOARES (OAB 493597/SP)
7. Processo 10046466120258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004646-61.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Claudia Maria Ferraz Aleixo - - Helio Fernandes Aleixo - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP)
8. Processo 10006620620248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000662-06.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.D.A.F. - B.F. - Nota de Cartório: Manifeste a parte autora acerca da petição e documentos retro juntados. - ADV: MATHEUS GOMES DA SILVA (OAB 469779/SP), JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 300610/SP), RICARDO GOMES CALIL (OAB 198566/SP), BRUNO CALAÇA CAIXETA (OAB 317691/SP), RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), BRUNO LOURENÇO DE LIMA (OAB 321008/SP)