Rodrigo Arantes De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00014458320228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001445-83.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1002337-09.2021.8.26.0066) (processo principal 1002337-09.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vander Eduardo de Sousa - Asbapi- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Processo número de ordem: 2021/000476. Vistos. Pp. 52/55 : ciência acerca da renúncia do(a)(s) advogado(a)(s) da parte executada. Tendo sido comprovada a comunicação prevista no art. 112, caput, do CPC, continuará(ão) o(a)(s) renunciante(s) representando a parte mandante por 10 (dez) dias, como prevê o § 1º do mesmo dispositivo. Decorrido o prazo supra, exclua a Serventia o(s) nome(s) do(a)(s) renunciante(s) do cadastro do processo junto ao sistema informatizado. É desnecessária a intimação pessoal da parte para regularizar a sua representação processual no presente caso, consoante entendimento Pretoriano pacífico: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA DE MANDATO. CIÊNCIA DA PARTE. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO PRAZO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência consolidada neste Sodalício é no sentido de que, havendo regular comunicação à parte no que tange à renúncia do mandato pelo seu patrono, é dispensável a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual, sendo seu ônus a constituição de novo patrono. Precedentes. 2. Diante da comprovação da ciência inequívoca da agravante acerca da renúncia de sua patrona, não há que se falar em nulidade pela falta de intimação dos atos subsequentes, ou ofensa aos dispositivos legais invocados como violados. A reforma do julgado, nesse ponto, demanda reexame de matéria fático-probatório, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno não provido." (STJ, AgInt no AREsp 1025325/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 18/04/2017). "AGRAVO INTERNO. Irresignação manejada contra pronunciamento do Relator. Determinação para complementar o preparo recursal. Pretensão de reforma pela Turma Julgadora. Renúncia dos advogados do Agravante, com notificação respectiva comprovada (CPC, art. 112). Suspensão do processo para sanar o vício (CPC, art. 76, 'caput'). Inércia do recorrente. Aplicação da sanção prevista no art. 76, § 2º, I, do CPC. Não conhecimento do recurso. Desnecessidade de intimação pessoal da parte, à luz do disposto no art. 112 do mesmo diploma. Constitui ônus do interessado a constituição de novo patrono. Entendimento do c. STJ (AgInt no AREsp n. 1.259.061/SP) e julgados desta e. Corte nesse mesmo sentido. Inadmissibilidade do agravo pela carência superveniente da capacidade postulatória da parte recorrente. Ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo. RECURSO NÃO CONHECIDO." (TJSP;Agravo Interno Cível 1007664-59.2019.8.26.0597; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2024; Data de Registro: 24/09/2024). Assim, se a parte não constituir novo(a) patrono(a) no prazo de 10 (dez) dias, aplicar-se-ão os efeitos da revelia, fluindo os prazos da data de publicação dos atos processuais no DJE, nos termos do art. 76, § 1º, II, c/c art. 346, caput, ambos do CPC. No mais, retornem os autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), DANIELE SOARES DA SILVA (OAB 391529/SP), AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF), PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF)
3. Processo 10096172620248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009617-26.2024.8.26.0066 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renata Adelina Martins Ribeiro - Ricardo William Martins - Ricardo William Martins - Renata Adelina Martins Ribeiro - Vistos. Remetam-se os autos ao Dr. Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, MM. Juiz de Direito que está auxiliando nesta Vara. Providencie a zelosa serventia a alteração do juiz vinculado ao processo no SAJ. Intime-se. - ADV: RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), CLARISSA FLAUSINO AMADOR BATISTA (OAB 181621/SP), CLARISSA FLAUSINO AMADOR BATISTA (OAB 181621/SP), RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP)
4. Processo 10050415320258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005041-53.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Arantes e Souza Representante Comercial Ltda - Vistos. Nos termos do Enunciado XI do FOJESP, é incompetente o Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar ações em face de municípios diversos daquele em que sediado o juízo. Ademais, cumpre destacar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT configura autarquia federal, circunstância que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I da Constituição Federal, sendo, portanto, inviável a tramitação da demanda perante este Juízo Estadual. No caso em apreço, verifica-se que, além dos entes estaduais (DETRAN/SP, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e DER/SP), foram também incluídos no polo passivo o DNIT, o Município de São Paulo/SP e o Município de Campo Grande/MS, extrapolando os limites de competência material e territorial deste Juízo. Dessa forma, não compete a este Juízo o processamento da presente demanda em relação aos entes federais e aos municípios estranhos à jurisdição local, devendo eventual pretensão contra tais entes ser veiculada na via própria. Ante o exposto, afasto da lide os entes DNIT, Município de São Paulo/SP e Município de Campo Grande/MS, devendo a serventia proceder às anotações pertinentes. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito em face apenas dos entes estaduais (DETRAN/SP, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e DER/SP), com a devida emenda à petição inicial, se o caso. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP)
5. Processo 10007447120238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000744-71.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Regina Cirilo - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(o) petição e/ou documento(s) retro juntado(s). - ADV: RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP)
6. Processo 10025805020218260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002580-50.2021.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Claudinei Lima Scarmato - Felipe Augusto Ferreira Bretanha - - Jonathan Vinícius Miranda Chagas Carvalho - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO - Vistos. Apresente o exequente memoria de debito atualizada. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOVAIR RONALDO DE FRANCESCHI JUNIOR (OAB 361104/SP), RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), DYONES MAIKON TRUCOLO (OAB 458850/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), JOÃO BORGES DA SILVA JUNIOR (OAB 246473/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP)
7. Processo 10000339520258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000033-95.2025.8.26.0066 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Beatriz Regina Cirilo - - Guilherme Henrique Cirilo - "Após decorrido o prazo de 05 dias úteis contados a partir da presente publicação, a parte interessada deverá acompanhar a transferência do valor, referente ao mandado de levantamento eletrônico expedido, para a conta indicada no formulário próprio apresentado nos autos". - ADV: RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP)
8. Processo 10007439120208260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000743-91.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - S.R.F. - Prefeitura Municipal de Barretos - - Rafael Chiari R. dos Santos e outro - M.S.G. - Processo nº 2020/000203 Vistos. Nos termos do § 2º do Artigo 1.023 do novo CPC, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)/embargado(a)(s) sobre os Embargos de Declaração retro interpostos, no prazo de 05 dias. Int. Barretos, sexta-feira, 23 de maio de 2025. Luiz Fernando Silva Oliveira Juiz(a) de Direito - ADV: CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI (OAB 203838/SP), RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO (OAB 332632/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), RODRIGO FRANCO MALAMAN (OAB 236955/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)