Marcos Antônio Carneiro Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 15038142120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503814-21.2025.8.26.0114 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - DAROON RWND OTHMAN e outro - KARIN DELPHIM PEREIRA MOLDENHAUER e outro - Vistos. 1. Ciente da promoção de arquivamento do Inquérito Policial apresentada pelo Ministério Público. 2. Por ora, aguarde-se pelo prazo de 90 dias. 3. Cabe ao membro do MP comunicar a vítima ou seu representante legal sobre o arquivamento do IP para que um deles, se o caso, possa exercer a prerrogativa que lhe garante o art. 28, §1º, do CPP. 4. Feita a comunicação por qualquer espécie, deverá o membro do MP informar este Juízo no prazo de até 20 dias, comprovando-se a ciência dada à vítima. 5. Não sobrevindo notícia de discordância da vítima ou de seu representante legal no prazo de até 30 dias da sua intimação, tornem conclusos para análise do pedido de arquivamento, podendo este Juízo submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial caso verifique patente ilegalidade ou teratologia no ato do arquivamento. 6. Caso, porém, a vítima ou seu representante legal apresente, por escrito, discordância ao ato de arquivamento, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para a adoção das providências cabíveis. 7. Decorrido o prazo de 90 dias, tornem conclusos para análise da promoção de arquivamento, ocasião em que será verificado o decurso do prazo legal de 30 dias para que a vítima ou seu representante legal tenham recorrido do ato de arquivamento. 8. Por fim, certifique-se eventual decadência em relação ao crime de ação privada, que deverá ser oportunamente apreciada. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTÔNIO CARNEIRO CRUZ (OAB 344547/SP)
3. Processo 11496023920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1149602-39.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1149602-39.2023.8.26.0100; Condomínio; Apelante: Jo Bresnik de Araujo; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Apelada: Barbara Bresnik Canedo (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Antônio Carneiro Cruz (OAB: 344547/SP); Apelado: Rafael Bresnik Canedo (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Antônio Carneiro Cruz (OAB: 344547/SP); Apelado: Gabriel Bresnik Canedo (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Antônio Carneiro Cruz (OAB: 344547/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10049817120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004981-71.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Elis Rosa - manifeste-se no prazo de trinta dias sobre a Juntada de AR : AA780827640TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Montalban - ADV: MARCOS ANTÔNIO CARNEIRO CRUZ (OAB 344547/SP)
5. Processo 10049817120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004981-71.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Elis Rosa - manifeste-se no prazo de trinta dias sobre a Juntada de AR : AA780827640TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Montalban - ADV: MARCOS ANTÔNIO CARNEIRO CRUZ (OAB 344547/SP)
6. Processo 10039236920258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003923-69.2025.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Francisco Luciano Bezerra da Silva - ATO ORDINATÓRIO: Ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES) EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: MARCOS ANTÔNIO CARNEIRO CRUZ (OAB 344547/SP)
7. Processo 10039236920258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003923-69.2025.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Francisco Luciano Bezerra da Silva - ATO ORDINATÓRIO: Ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES) EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: MARCOS ANTÔNIO CARNEIRO CRUZ (OAB 344547/SP)
8. Processo 10060204020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006020-40.2024.8.26.0554 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.J.A.R. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARCOS ANTÔNIO CARNEIRO CRUZ (OAB 344547/SP), AMANDA SANT ANNA AIELLO XAVIER (OAB 393994/SP)