Rachel Lerner Amato

Processos do Advogado

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2. Processo 10263736620218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026373-66.2021.8.26.0050 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção - G.S.R. - C.F. - - M.M.M. - - V.A.L. - - B.A.C. - - J.G.N. - Vistos. Conforme lei complementar 105/2001, as informações financeiras são protegidas pelo sigilo, de modo que INDEFIRO que os investigados tenham acesso aos relatórios de inteligência financeira do COAF referentes aos demais investigados. Fls. 2049 e 2104: Habilite-se a defesa de JOSÉ GIANFRANCESCO NETTO, fornecendo-se senha. Defiro o acesso do investigado aos RIFs do COAF em relação ao mesmo, bem como das empresas CALIEL CONSULTORIA EIRELI e CPT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Fls. 2092: conforme esclarecido pelo Ministério Público em fls. 2097, não foram produzidos relatórios de inteligência financeira referentes ao investigado MARCIO MIRANDA MAIA, estando prejudicado o pedido de acesso. 2105: Habilite-se a defesa de WAGNER ROBERTO MOREIRA DE BRITO, fornecendo-se senha. No mais, tornem ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de VANDERLEI ANTUNES LARA para habilitação nos autos e acesso aos RIFs do requerido e das empresas JM, AGCO, JARI e JBS (fls. 2085), em cinco dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO NUNES DE SOUZA (OAB 124174/SP), LARYSSA APARECIDA CASTRO DE SOUZA (OAB 470427/SP), OTÁVIO CORRÊA VAZ GUIMARÃES (OAB 472445/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), CARMO DIEGO FOGAÇA DE ALMEIDA BORGES (OAB 397373/SP), GUILHERME MONTE ABLAS STANISLAU DE MENDONÇA (OAB 292602/SP), JOÃO PAULO BRAGHETTE ROCHA (OAB 303619/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP), ADRIANA KEHDY MARANGHETTI (OAB 347679/SP), ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI (OAB 227579/SP), JULIANA FOGAÇA PANTALEÃO (OAB 209205/SP), MAURÍCIO ZAN BUENO (OAB 208432/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), NICOLE ELLOVITCH (OAB 405543/SP), GUSTAVO DE SOUZA (OAB 414891/SP), PEDRO HENRIQUE CORIOLANO CAMPIONI (OAB 416137/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA (OAB 153879/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), TAMIRIS LAPELUCCI CARVALHO (OAB 483938/SP)
3. Processo 10461177620238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046117-76.2023.8.26.0050 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - C.F. - - J.G.N. e outro - G.R.S. - - B.A.C. - - M.M.M. - Vistos. Fls. 3191: ciência ao investigado. No mais, concedo prazo de 90 dias para continuidade das invesrtigações. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: OTÁVIO CORRÊA VAZ GUIMARÃES (OAB 472445/SP), RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP), NICOLE ELLOVITCH (OAB 405543/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), GIULIA NASCIMENTO GRIGIO (OAB 497082/SP), BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA (OAB 153879/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI (OAB 227579/SP), MAURÍCIO ZAN BUENO (OAB 208432/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), TAMIRIS LAPELUCCI CARVALHO (OAB 483938/SP)
4. Processo 15005965920218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500596-59.2021.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.P. - F.A.P. - F.P. - Vistos. Fls. 1569/1574: Acerca do informado, verifico que, de fato, a denúncia originalmente lançada nos autos foi tornada sem efeito e acautelada em pasta digital denominada "peças sigilosas". Isso porque, a peça em questão menciona o nome completo da vítima, a qual foi referida, ao longo da investigação, sob o nome fictício de "Freya", e inclusive quando de sua habilitação nos autos como assistente de acusação. Ocorre que, se por um lado, a vítima tem direito de te seus dados preservados, o acusado - e ainda mais o(s) seu(s) defensor(es) - tem igualmente o direito de saber os exatos termos da acusação (art. 41 do CPP), inclusive quem seria, em tese, a vítima da conduta a ele imputada, informação sem a qual resta prejudicada a defesa do réu, ainda mais em se tratando de processo criminal em que se apura crime de estupro. Ademais, note-se que o provimento 32/00 tem incidência excepcional e não se aplica de forma imotivada, mas depende da existência de circunstâncias que tornem necessária a preservação dos dados da vítima/testemunha: Artigo 2º - Quando vítimas ou testemunhas reclamarem de coação, ou grave ameaça, em decorrência de depoimentos que devam prestar ou tenham prestado, Juízes de Direito e Delegados de Polícia estão autorizados a proceder conforme dispõe o presente provimento. Não bastasse, em rápida análise é possível constatar que, a despeito da retirada da denúncia, e ainda nesta data, há outros documentos nos autos onde resta lançado o nome verdadeiro da vítima, o que faz concluir, aparentemente, estar prejudicada qualquer eficácia que pudesse ter a providência, ou seja, manutenção sigilosa da identidade da vítima. Finalmente, os autos tramitam em segredo de justiça, de modo que, ainda que a vítima tenha sua identidade revelada, tais dados estarão limitados às pessoas regularmente habilitadas. À luz de todo o exposto, intime-se a vítima Freya, na pessoa de seus representantes legalmente constituídos nos autos, para que, no prazo de 48h (considerando a audiência designada para data próxima) esclareça e justifique com base em elementos concretos a necessidade de manter sua identidade (e notadamente seu nome verdadeiro) incógnita. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação em igual prazo, oportunamente tornando os autos conclusos para decisão. No mais, diante da aparente desorganização de algumas peças protocoladas na etapa investigativa, certifique a z. serventia as principais ocorrências processuais, com o respectivo número das folhas às quais se reportam, a fim de melhor avaliar a situação e se há algum prejuízo à defesa do réu. Por fim, pontuo que a questão de eventual adiamento da audiência designada será apreciada após a resolução das questões acima. Int. - ADV: MAIRA MACHADO FROTA PINHEIRO (OAB 403756/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES (OAB 310861/SP), RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP), GABRIELA SOUZA DE CARVALHO (OAB 424459/SP), MARINA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 390699/SP), JULIANA DE ALMEIDA VALENTE (OAB 409835/SP), MAIRA MACHADO FROTA PINHEIRO (OAB 403756/SP)
5. Processo 00130436120044036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G. F., J. L. D. T., R. R. D. S. Advogados do(a) REU: IVAN DA CUNHA SOUSA - SP158490, PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA - SP175659 Advogados do(a) REU: MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA - SP472053, NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SP253403, VIVIAN DE CASTRO LEHFELD - SP255844 Advogados do(a) REU: MARCELO FELLER - SP296848-A, RACHEL LERNER AMATO - SP346045, RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066, THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO - SP205657 Advogados do(a) REU: FERNANDA GABRIELA CIOLA - SP392910, RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN - SP247834 TERCEIRO INTERESSADO: TEST RADAMÉS, TEST JESUÍNO, T. I., TEST ANDRÉA, T. A., TEST JOÃO SÉRGIO, TEST JOSÉ ALFREDO, T. S., T. D., T. S., T. M., T. A., TEST ANTÔNIO, T. L., TEST CÍCERO, T. L. ALBERTO, T. L. CARLOS, T. I., U. F. -. F. N., N. T. E. E. L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORAH RIVERA TRENTINI - SP418302 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES - SP147816 D E S P A C H O Intime-se a defesa do réu MARTIN GUTIERREZ FILHO para manifestar-se, no prazo de 03 (três) dias, acerca da não localização da testemunha Cícero Semeghine conforme certidão de intimação (ID 368742924), ou indicar a sua substituição. Fica consignado que o silêncio será interpretado como desistência da oitiva da referida testemunha e preclusão para a substituição. ID 366028709 homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Dagmar Barres, formulado pela defesa do réu José Luiz di Tullio. Campinas, data da assinatura eletrônica. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal (assinado eletronicamente)
6. Processo 15005965920218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500596-59.2021.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.P. - F.A.P. - F.P. - Vistos. Fls. 1563: homologo a desistência da oitiva da testemunha Gabriel dos Santos Ferreira, formulada pela defesa. No mais, aguarde-se a audiência, anotando-se que a testemunha Fausto Guilherme Marques Porto, conforme comunicado pela defesa às fls. 1563, já se encontra ciente da referida audiência. Int. - ADV: GABRIELA SOUZA DE CARVALHO (OAB 424459/SP), JULIANA DE ALMEIDA VALENTE (OAB 409835/SP), MAIRA MACHADO FROTA PINHEIRO (OAB 403756/SP), MAIRA MACHADO FROTA PINHEIRO (OAB 403756/SP), MARINA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 390699/SP), RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES (OAB 310861/SP)
7. Processo 15005965920218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500596-59.2021.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.P. - F.A.P. - F.P. - Vistos. Fls. 1563: homologo a desistência da oitiva da testemunha Gabriel dos Santos Ferreira, formulada pela defesa. No mais, aguarde-se a audiência, anotando-se que a testemunha Fausto Guilherme Marques Porto, conforme comunicado pela defesa às fls. 1563, já se encontra ciente da referida audiência. Int. - ADV: GABRIELA SOUZA DE CARVALHO (OAB 424459/SP), JULIANA DE ALMEIDA VALENTE (OAB 409835/SP), MAIRA MACHADO FROTA PINHEIRO (OAB 403756/SP), MAIRA MACHADO FROTA PINHEIRO (OAB 403756/SP), MARINA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 390699/SP), RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES (OAB 310861/SP)
8. Processo 10426635420248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042663-54.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1046117-76.2023.8.26.0050) - Seqüestro - "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção - A. - G.S.R. - - C.F. - - M.M.M. - - J.G.N. - - B.A.C. - Vistos. Intime-se GUILHERME RODRIGUES SILVA para que junte os documentos requeridos pelo MP, em dez dias. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), RAFAELA AZEVEDO DE OTERO (OAB 484290/SP), GIULIA NASCIMENTO GRIGIO (OAB 497082/SP), RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP), BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA (OAB 153879/SP), RENAN ALVES SILVA (OAB 499043/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), NICOLE ELLOVITCH (OAB 405543/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), MAURÍCIO ZAN BUENO (OAB 208432/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), JOÃO PAULO BRAGHETTE ROCHA (OAB 303619/SP)