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Helton Carvalho

Helton Carvalho

Número da OAB: OAB/SP 346504

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 62
Tribunais: TJSP, TRF3, TRT15, TJPE, TRF6
Nome: HELTON CARVALHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 62 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPE | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, QUADRA 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: vciv04.cabo@tjpe.jus.br, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:( ) Processo nº 0016077-07.2023.8.17.2370 AUTOR(A): MCP REFEICOES LTDA - ME, SUAPE REFEICOES LTDA RÉU: COLETIVIDADE DE CREDORES DECISÃO 1. Em manifestação de ID. 205222302, a Administradora Judicial noticia ter ocorrido, em 26/05/2025, em 3ª continuidade, da 2ª convocação, a Assembleia Geral de Credores – AGC do Grupo Nutrihouse. Em seu conteúdo, informa que o PRJ apresentado foi aprovado pela maioria dos credores, conforme previsão legal. Considerando a aprovação do PRJ em AGC, deve o juízo recuperacional deliberar sobre a sua homologação. Contudo, conforme previsão inserta no art. 57 da Lei nº 11.101/2005, o devedor deve apresentar certidões negativas de débitos tributários. Assim sendo, determino a intimação das Recuperandas para, no prazo de 10 dias, apresentarem as competentes CND’s para posterior deliberação deste juízo sobre a homologação ou não do PRJ aprovado. 2. Intimem-se as Recuperandas para se manifestarem sobre a petição de ID. 207235988 da Caixa Econômica Federal. Dê-se vistas à administradora judicial para se manifestar sobre a petição de ID. 205020348 e seus anexos. Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos. Intime-se. Cabo, data da assinatura eletrônica. MÁRCIO ARAÚJO DOS SANTOS Juiz de Direito
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006445-72.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dorival Varconti - Manifeste-se a parte demandante, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: HELTON CARVALHO (OAB 346504/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005610-84.2024.8.26.0132 - Monitória - Cheque - Joao Henrique Scobosa - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) correspondência(s) devolvida(s) pelo correio, no prazo de 15 dias. - ADV: HELTON CARVALHO (OAB 346504/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002280-68.2024.8.26.0400 (processo principal 1000957-16.2021.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Cheque - Carlos Roberto de Oliveira - Defiro a inserção dos bloqueios de transferência e circulação, via RENAJUD. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço de fl. 35. Esta decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: HELTON CARVALHO (OAB 346504/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008951-65.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Walter Hipolito - Adriano Aparecido de Moura Rodrigues - Vistos. Fls. 263: defiro e determino ao CONSIRC que providencie a anexe cópia do contrato de trabalho firmado com Adriano Aparecido de Moura Rodrigues, indicando os valores recebidos por ele mensalmente. Deve acompanhar esta decisão, com força de ofício, cópia de fls. 259 e 263. Cabe ao exequente o envio ao destino. Int. - ADV: HELTON CARVALHO (OAB 346504/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP)
  6. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO AlvJud 0011431-36.2024.5.15.0070 REQUERENTE: RODRIGO DOS SANTOS GOMES INTERESSADO: BRATAK TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a77815 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO   Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por RODRIGO DOS SANTOS GOMES em face BRATAK TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, conforme fundamentação. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Custas de 2% sobre o valor atribuído à causa na petição inicial, pela parte requerida. Intimem-se as partes. FERNANDO RODRIGUES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DOS SANTOS GOMES
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1007598-43.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007598-43.2024.8.26.0132; Indenização por Dano Moral; Apelante: Luis Carlos de Oliveira; Advogado: Helton Carvalho (OAB: 346504/SP); Apelado: Município de Pindorama; Advogada: Amanda Soares Rocha Melo (OAB: 422677/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000061-36.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - José Antônio Molinari - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2025 - às 13:45 horas, que será realizada a princípio de forma virtual. Em caso de existência de parte ou testemunha que não tenham condições de participação por meio virtual, a audiência será realizada de forma mista e o referido participante deverá comparecer presencialmente ao fórum local, com endereço na Praça Dr. Adhemar de Barros, nº 255, Centro, em Santa Adélia/SP, na mesma data e horário designados, para participar da audiência utilizando os recursos ali existentes. Os Advogados deverão fornecer os e-mails e telefones para contato, de todos que devam participar da audiência de instrução e julgamento: de si próprio, da parte correspondente e de eventuais testemunhas, no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização do ato, para fins de encaminhamento do endereço eletrônico (link) e das instruções necessárias para a sua participação. Deverão os Advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas, do dia, da hora e do local da audiência designada, sendo dispensada a intimação do Juízo (art. 455, CPC). Os funcionários públicos arrolados como testemunhas, desde que devidamente identificados pelos advogados, deverão ser requisitados aos seus superiores hierárquicos, e intimados pessoalmente, observada a gratuidade de justiça conferida ao autor. Quanto à colheita do depoimento pessoal do representante da municipalidade, indefiro o pedido. É certo que o juiz é o destinatário das provas, incumbindo a ele, mediante a análise do quadro probatório existente, avaliar quais as provas são imprescindíveis à instrução do processo e indeferir aquelas que entender desnecessárias para a formação do seu convencimento. No caso dos autos, a requerida é pessoa jurídica de direito público, representada por preposto, que por sua vez não guarda qualquer relação com os fatos narrados pela autora, eis que não participou diretamente da contração dos serviços ou da nomeação do servidor mencionados na inicial. De certo que seu depoimento é plenamente desnecessário para o deslinde da questão. Intime-se. - ADV: HELTON CARVALHO (OAB 346504/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), VALTER ARAUJO JUNIOR (OAB 168098/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001239-23.2020.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcio do Amaral Falcao - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. A perícia fora realizada no mês de outubro de 2024 e, até a presente data, não foi encaminhado o respectivo laudo. A princípio, não se justifica uma demora de aproximadamente oito meses para a confeccção e entrega de um laudo.Assim, determino o envio de correio eletrônico para os seguintes endereços: chefiadegabinete@imesc.sp.Gov.br e chefiagabinete@justica.sp.Gov.br, solicitando providencias no sentido de enviar o laudo pericial.Cópia do presente tem força de ofício. Int. - ADV: HELTON CARVALHO (OAB 346504/SP), WILLIANS KESTER MILLAN (OAB 309947/SP), EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO (OAB 285619/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004155-04.2024.8.26.0132 (processo principal 0001414-88.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Obrigações - João Henrique Scobosa - Edmilson de Souza Santos - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cabível recurso inominado no prazo de dez dias, mediante preparo a ser recolhido através do Portal de Custas, independentemente de intimação e sob pena de deserção, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso (inaplicável em sede de Juizado o disposto no art. 1.007, §2º, do CPC), comprovando-se nos autos. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (COMUNICADOS CG Nº 1530/2021, Nº 489/2022, Nº 373/2023, Nº 951/2023). Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Caso a parte vencida requeira o benefício da gratuidade de justiça por ocasião da interposição do recurso, deverá comprovar sua hipossuficiência através dos seguintes documentos, seus e de seu cônjuge: comprovantes de remuneração (salários, aposentadoria, etc.), declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, bem como cópias dos três últimos extratos bancários de todas as contas de que for titular e as três últimas faturas de todos os cartões de créditos que possuir, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. A inércia implicará deserção. Desnecessária a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, posto que ela poderá distribuir novo incidente de execução de sentença, desde que observada a prescrição e comprovada a alteração da situação fática (localização de novos bens penhoráveis de propriedade da parte executada), sob pena de indeferimento da petição inicial. Por fim, ante a ausência de manifestação do devedor quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, expeça-se o MLE em favor do credor, que deverá, no prazo de cinco dias, apresentar formulário próprio nos moldes do COMUNICADO CG Nº 12/2024, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sob pena de não expedição. Fica consignado que as informações prestadas no formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico são de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao Serventuário apenas a conferência quanto ao seu preenchimento. P.I.C, arquivando-se oportunamente. - ADV: HELTON CARVALHO (OAB 346504/SP), MARIA JULIA SILVA RODRIGUES (OAB 416113/SP)
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