Jefferson Espindola Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00211287220118260590
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021128-72.2011.8.26.0590 (590.01.2011.021128) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - C.C.C.R. - - R.O.M. e outros - L.B.C.F. - Vistos. Fls. 1506/1507: Os autos encontram-se desarquivados. Manifeste-se o exequente, informando a providência requerida para o prosseguimento da execução. Intimem-se. - ADV: DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP), DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA (OAB 346514/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
3. Processo 00211287220118260590
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021128-72.2011.8.26.0590 (590.01.2011.021128) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - C.C.C.R. - - R.O.M. e outros - L.B.C.F. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA (OAB 346514/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP), DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
4. Processo 10276000520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1027600-05.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027600-05.2024.8.26.0562; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Apelado: Jose Gilberto Franco dos Santos; Advogado: Jefferson Espindola da Silva (OAB: 346514/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10052821220228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005282-12.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.A.A.O. - U.S.C.T.M. - Vistos. Em relação à petição de fls. 485: considerando que o Banco Pan não integra o polo processual destes autos, bem como que o feito tramita sob segredo de justiça, intime-se o patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça seu interesse no feito, bem como justifique o pedido de devolução de prazo processual. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA (OAB 346514/SP), VIVIANE APARECIDA DE CAMARGO (OAB 155873/SP), RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/SP)
6. Processo 50046433820254036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº 5004643-38.2025.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA - SP346514 REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO JOSÉ DA SILVA SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, em face do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando provimento jurisdicional que condene as rés em danos materiais e morais em decorrência de desconto indevido de contribuição sindical em seu benefício previdenciário. Atribui-se à causa o valor de R$ 15.460,80. Os autos vieram para análise. DECIDO. Nos termos do disposto nos artigos 1º e 3º, da Lei nº 10.259/01, como o valor atribuído à causa não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, a demanda insere-se na competência do Juizado Especial Federal - JEF, que é absoluta no foro onde estiver instalado. Assim sendo, nos termos do artigo 64, § 1º, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos autos ao JEF-Santos, com as devidas anotações. Intime-se. Santos, 13 de junho de 2025. IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto
7. Processo 50010828920254036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001082-89.2025.4.03.6141 AUTOR: ADALBERTO TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA - SP346514 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Vistos. Recolha a parte requerente as custas iniciais, em 15 dias, sob pena de extinção. Int. SÃO VICENTE, 16 de junho de 2025.
8. Processo 10062814420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006281-44.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josias Nunes Siqueira Filho - Banco Cetelem S.A - - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Decisão de fls 265/267, face erro na publicação junto ao DJEN : "Vistos. 1- Defiro a retificação do polo passivo para constar BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Anote-se. 2- A parte autora nega a contratação. O articulado é verossímil, incumbindo ao réu a prova do contrário, ou seja, da regularidade da contratação e ciência plena dos termos do ajustado. Por consequência, ao réu incumbe a demonstração de sua idoneidade (artigo 389, II, do CPC/73; art. 429, II, CPC), assim como o adiantamento dos honorários relacionados com a produção da prova. Neste sentido, confira-se nota ao artigo 388 (atual artigo 428) do Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 36ª Ed., página 460: Contestação à autenticidade da assinatura (CPC, art. 388, II). Em tal hipótese, mesmo sendo objeto próprio dos embargos o incidente de falsidade (CPC, art. 390), aliás, facultativo no caso de contestação à assinatura, o ônus de provar a autenticidade incumbe à parte que produziu o documento (CPC, art. 389, II), ou seja, ao credor e embargado (RJ 177/87). Ainda sobre o tema: "IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - Agravo de Instrumento. Arguição de falsidade de assinatura. Perícia requerida pela parte autora. Regra geral que impõe à parte que requereu o custeio dos honorários periciais (art. 95 do CPC). Hipótese de exceção à regra geral. Em se tratando de impugnação de autenticidade do documento, com imputação de falsidade de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, inc. II, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido (Agravo de Instrumento 2038828-07.2018.8.26.0000; Relator: Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/04/2018; Data de Registro: 18/04/2018). "Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico - Arguição de falsidade de assinatura - Realização de perícia grafotécnica, às expensas da instituição financeira ré - Pleito de reforma - Inadmissibilidade - Inteligência do artigo 429, inciso II, do CPC - Ônus da prova, em questões de assinatura de documento privado, a recair sobre aquele que defende a sua validade - Prevalência sobre o regramento geral - Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2222795-55.2018.8.26.0000; Relator (a): Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2018; Data de Registro: 05/12/2018). Aos precedentes citados, acrescente-se ainda: "PROVA PERICIAL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - COBRANÇA - Insurgência quanto à decisão que deferiu a produção de prova pericial, para tanto nomeou perito e atribuiu o pagamento dos honorários à agravante - Ônus da prova e custeio com honorários periciais pela requerida, aplicável ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor - Inteligência do art. 373, § 1º do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2059104-54.2021.8.26.0000; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2021; Data de Registro: 08/07/2021). Do voto do E. Relator: "... Em relação ao custeio dos honorários pela parte contrária, o pedido também não admite acolhimento. Ora, de nada adiantaria a inversão do ônus da prova sem transferir a responsabilidade pelo custeio, sob pena de resultar letra morta o direito previsto ao hipossuficiente, autorizado pelo CDC, no intuito de facilitar a defesa de seus interesses ...". Essa também a solução que melhor se harmoniza com o disposto no artigo 6º, VIII, do CDC. Daí que sendo do réu o ônus de comprovar a idoneidade da contratação, diga o requerido se persiste existe interesse na produção de provas, em especial a pericial. Prazo: 15 dias. No silêncio, será presumido o desinteresse, com o que o feito será julgado no estado em que se encontra. 3- Sem prejuízo, antes de deliberar sobre o pedido de expedição de ofícios (fls. 188, item "iii"), informe a parte autora se recebeu em conta sua montante decorrente da contratação questionada em especial sobre as TEDs de fls. 231/233. Prazo: 15 dias. Intime-se". IMPORTANTE: As petições e documentos deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). - ADV: JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA (OAB 346514/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)