Humberto Valentim De Sousa
Humberto Valentim De Sousa
Número da OAB:
OAB/SP 346695
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
39
Total de Intimações:
54
Tribunais:
TRF3, TJSP
Nome:
HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 54 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1009993-64.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - João Victor Nascimento Costa - Recebo a petição e os documentos de fls. 101/105 como aditamento à inicial e concedo à parte demandante os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. No mais, dispenso, por ora, a audiência de tentativa prévia de conciliação prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8° do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e determino a citação e a intimação da parte ré, por via postal, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil. Caso a parte demandada opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a contestação deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará após a realização dessa audiência. Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil. Esclareço que as partes deverão participar da mencionada audiência pessoalmente ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, além de estar acompanhadas dos respectivos advogados ou de representante da Defensoria Pública, não podendo o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994. Na hipótese de restar negativo o ato citatório e haver requerimento formulado nesse sentido, ficam, desde logo, DEFERIDAS as pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, considerados os mais eficazes entre os disponíveis para essa finalidade, cabendo à parte interessada comprovar o recolhimento das respectivas taxas, e, caso sejam apontados endereços a serem diligenciados, incumbirá a esta litigante recolher as despesas processuais pertinentes para que a Serventia expeça o necessário, sem necessidade de nova conclusão. A presente servirá por cópia digitada, como MANDADO, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça designado, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, ou para a expedição de carta. Int. - ADV: LARISSA LIMA POSSATO (OAB 473946/SP), ADRIANO DOS SANTOS (OAB 283484/SP), HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB 346695/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0012448-47.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Decor Colors São Miguel paulista - INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença (págs. 125/127) e, caso queira, no prazo de 10 (dias) corridos, contados do recebimento desta, apresentar recurso que somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. Se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos. O atendimento é agendado via assistente virtual, no site www.defensoria.sp.def.br, disponível das 8h às 18h, em dias úteis; ou pelo telefone 0800-773-4340, das 7h às 19h, em dias úteis. - ADV: HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB 346695/SP), ADRIANO DOS SANTOS (OAB 283484/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1012052-52.2022.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.B.S. - R.L.S. - Manifeste-se acerca de ofício juntado aos autos fls. 604/634. Nada Mais. - ADV: LUIZ FERNANDO DIAS PASSOS (OAB 372166/SP), DAMARIS RODRIGUES PASSOS (OAB 441858/SP), HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB 346695/SP), ADRIANO DOS SANTOS (OAB 283484/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1015967-35.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Arthur Miguel Mello Marques - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 213; 218-226: Cumpra-se o que determinado a fls. 211, item 3 (abra-se vista ao Ministério Público). Intime-se. - ADV: DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), ADRIANO DOS SANTOS (OAB 283484/SP), HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB 346695/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001234-21.2019.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001234-21.2019.8.26.0006; Acidente de Trânsito; Apelante: Sebastião Geraldo Pacheco de Aguiar (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Queiroz de Araujo Neto (OAB: 267642/SP); Apelante: Camila Fernandes; Advogado: Eduardo Queiroz de Araujo Neto (OAB: 267642/SP); Apelado: Jose Luiz Nieves (Justiça Gratuita); Advogado: Adriano dos Santos (OAB: 283484/SP); Advogado: Humberto Valentim de Sousa (OAB: 346695/SP); Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0020636-45.2018.8.26.0005 (processo principal 1017391-43.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Miqueias Bezerra da Costa - Ronie da Silva - Vistos. 1) Determino que a z. Serventia reitere o ofício enviado ao DETRAN/SP (fls. 173), via email institucional, advertindo-o de que o descumprimento da decisão poderá sujeitar os responsáveis às penas legais. 2) Inscreva-se o executado no cadastro de inadimplentes do SCPC e SERASA. 3) Nos termos do art. 774 do CPC intime-se o executado, pessoalmente, para que em 15 dias dias indique ao Juízo onde se encontram bens sujeitos à execução, bem como exiba a prova de propriedade ou certidão negativa de ônus (bem imóvel) ou justifique no mesmo prazo a impossibilidade de fazê-lo, sob pena da aplicação do § único do mesmo artigo. Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: [...] V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou Material. Servirá o presente,por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: ADRIANO DOS SANTOS (OAB 283484/SP), JOSE SIMÃO DA SILVA (OAB 331418/SP), HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB 346695/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001029-63.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Bruna Mariano Pinto - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB 346695/SP), ADRIANO DOS SANTOS (OAB 283484/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1517217-74.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBSON MONTE DA SILVA - Vistos. Reitere-se ofício de fls. 253, com novo prazo de 48 horas para resposta. Decorrido o prazo sem resposta, tornem conclusos para encaminhamento à Corregedoria Geral da Polícia Civil. Oficie-se. - ADV: HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB 346695/SP), ADRIANO DOS SANTOS (OAB 283484/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002830-88.2025.8.26.0002/SP AUTOR : KARINA DA SILVA SOUSA ADVOGADO(A) : HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB SP346695) ADVOGADO(A) : VANESSA MARIA DE SOUSA (OAB SP364345) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA Vistos. 1) A fim de verificar a competência territorial, junte a parte autora comprovante de residência por meio de conta de consumo oficial (emitida por concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, energia elétrica, gás, telefonia etc.) recente (até 03 meses) e em nome próprio, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Havendo cumprimento do item anterior , em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias , a parte requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. São Paulo, 18 de junho de 2025
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1502571-30.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - MARCELO ANDRADE VERISSIMO - Vistos. Defiro o pedido formulado na cota ministerial. Decorrido o prazo pleiteado, abra-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB 346695/SP), ADRIANO DOS SANTOS (OAB 283484/SP)