Bruno Luiz Da Cruz Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00001277220258260547
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000127-72.2025.8.26.0547 (processo principal 1001606-25.2021.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Carlos Donizetti da Silva - Vistos. Ante a concordância da requerida, homologo o cálculo de fls.20. Ausente o interesse recursal, certifique a d. Serventia o trânsito, em seguida, providencie o exequente o cadastro do incidente RPV/precatório, de acordo com o valor homologado, observando-se rigorosamente o correto preenchimento dos campos obrigatórios e necessários para posterior processamento. Int. e Dilig. - ADV: BRUNO LUIZ DA CRUZ FERNANDES (OAB 348560/SP)
3. Processo 10007730220248260547
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000773-02.2024.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Conversão em Pecúnia - Maria Aparecida Trebian Zanchetta - Vistos. Recebidos para regularização. Porque tempestivo, RECEBO o recurso inominado interposto pela requerente. Contrarrazões já apresentadas. Retornem os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo - SP. com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações de costume. Int. e dilig. - ADV: BRUNO LUIZ DA CRUZ FERNANDES (OAB 348560/SP)
4. Processo 00001361920214036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000136-19.2021.4.03.6312 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 2ª TR SP RECORRENTE: ADAILTON PEREIRA DIAS Advogado do(a) RECORRENTE: BRUNO LUIZ DA CRUZ FERNANDES - SP348560-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Vistos, nos termos da Resolução CJF3R n. 80/2022. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. DECIDO. O recurso não merece seguimento. Nos termos do artigo 102, III, “a”, da Constituição da República, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Carta Magna. Em complemento, dispõe o artigo 1.030, I, do Código de Processo Civil, que deve ser negado seguimento a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral. No caso concreto, a discussão levantada refere-se ao Tema n. 852, em cujo caso piloto o Supremo Tribunal Federal negou a existência de repercussão geral, sendo fixada a seguinte tese: "A questão da validade do reconhecimento judicial de trabalho em condições especiais, pela efetiva exposição aos agentes nocivos à saúde ou integridade física, para fins de concessão ou revisão de aposentadoria especial ou para converter tempo de serviço, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei n. 8.213/1991, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009." Diante do exposto, com fulcro no artigo 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00002605620218260547
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000260-56.2021.8.26.0547 (processo principal 1000354-55.2019.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Aldo Borges Junior - Andre Luiz Ribeiro Borges - - Ana Claudia Borges - Fabio Alexandre Ximenes - Ao interessado: carta de alienação disponível para impressão e cumprimento. - ADV: WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA GAVIOLI (OAB 444785/SP), ELIANE TAVARES DA ROCHA (OAB 437235/SP), RAIMUNDO JOSÉ DE ARAUJO (OAB 387072/SP), BRUNO LUIZ DA CRUZ FERNANDES (OAB 348560/SP)
6. Processo 00006323420238260547
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000632-34.2023.8.26.0547/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Benedito Carlos da Cruz - Vistos. Tendo em conta o ofício de fls. 28/32 e certidão supra, julgo extinto o presente processo, com julgamento do mérito nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Não havendo qualquer ressalva, considera-se tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil) e determina-se que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo outras diligências a cumprir, providencie a serventia a baixa do incidente. Oportunamente observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos e respectivos incidentes. P.R. e I. - ADV: BRUNO LUIZ DA CRUZ FERNANDES (OAB 348560/SP)
7. Processo 10001123320188260547
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000112-33.2018.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Adrijol Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - ME e outros - Vistos. Fl. 307: defiro a penhora do imóvel indicado. Fica nomeado o executado Régis Bianco Nonato como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BRUNO LUIZ DA CRUZ FERNANDES (OAB 348560/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
8. Processo 00005471420248260547
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000547-14.2024.8.26.0547 (processo principal 1000533-28.2015.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.L.S. - J.R.S. - Ao exequente: apresentar planilha atualizada do débito, no prazo legal. - ADV: MARIA ANGELICA CLAPIS (OAB 164569/SP), BRUNO LUIZ DA CRUZ FERNANDES (OAB 348560/SP), IVAN ANDREGHETTO (OAB 145574/SP)