Leandro Manoel Matias De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10017404920228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001740-49.2022.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.S. - B.C.S. - - M.C.S. - Vistos. Em observância ao princípio do contraditório, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte ré acerca da documentação acostada aos autos pela parte contrária. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE PEDREIRA DE MENEZES (OAB 366285/SP), LEANDRO MANOEL MATIAS DE LIMA (OAB 349058/SP), GUILHERME RAMIRES CAVALLARI (OAB 459888/SP), LUIS HENRIQUE GRIMALDI (OAB 137860/SP), LUIS HENRIQUE GRIMALDI (OAB 137860/SP)
3. Processo 10074386520248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007438-65.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Maria José Nogueira - Vistos. Trata-se de nítida relação de consumo, ainda que, eventualmente, por equiparação (artigos 2º, 3º e 17 do CDC), discutindo-se nos autos a abertura de conta e transferência de valores entre instituições financeiras. Conforme dispõe o art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assim, DEFIRO a antecipação da tutela de urgência porque, tendo a autora informado que não solicitou a abertura de conta junto à corré PAGSEGURO S/A, nem a portabilidade de sua conta corrente junto ao corréu BANCO DO BRASIL S/A, sendo a relação de consumo e tendo a requerente tentado a solução junto à corré PAGSEGURO (fl. 35), resta evidente a probabilidade do direito e o perigo de dano à autora, sendo ainda tal medida futuramente reversível, se necessário. Logo, DETERMINO à corré PAGSEGURO S/A que, no prazo de 5 dias, levante o saldo da conta 551024375 Ag 0290 do Banco Pagseguro e realize a transferência para conta de sua titularidade no BANCO DO BRASIL Ag 5966-8, conta 3.614-5, comprovando-se nos autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitado ao valor do pedido de danos materiais controvertido nos autos (R$ 8.275,13). Recolha a autora as custas de citação, APÓS, CITE-SE as partes rés, por carta com AR, para que possam oferecer contestação no prazo de 15 (quinze dias) e cumprir com a liminar acima no prazo nela assinalado, fazendo constar da carta citatória a existência de concessão de liminar em favor da parte autora, salientando-se que a ausência de contestação implicará em presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos, ficando vedada o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC, por tratar-se de processo eletrônico. Int. - ADV: LEANDRO MANOEL MATIAS DE LIMA (OAB 349058/SP), KARINA REZENDE CASTIGLIERI (OAB 454890/SP)
4. Processo 10139606920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013960-69.2025.8.26.0506 - Monitória - Obrigações - Fernanda de Falco - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Certifico e dou fé que, citada, a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento e oposição de embargos monitórios. E, nos termos da decisão de processamento, não cumprido o mandado monitório (pagamento), ocorreu automaticamente a sua conversão em título executivo judicial. Sendo assim, constituído o título, manifeste-se o credor em 30 dias, requerendo o que de direito para início do cumprimento de sentença, atento ao correto peticionamento eletrônico (cód. 156). Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Se iniciado o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo. - ADV: RAFAEL VIEIRA ALVES PINTO (OAB 286312/SP), LEANDRO MANOEL MATIAS DE LIMA (OAB 349058/SP)
5. Processo 10013722820258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001372-28.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Fernanda de Falco - Manifeste-se parte autora em réplica, no prazo legal, sobre a contestação/impugnação/Embargos Monitórios apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: LEANDRO MANOEL MATIAS DE LIMA (OAB 349058/SP), RAFAEL VIEIRA ALVES PINTO (OAB 286312/SP)
6. Processo 00100036820148260084
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010003-68.2014.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Resolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Neusa Fernandes - O formulário de fl.322/323 não está correto; junte o exequente novo formulário contendo o valor disponível na conta judicial, conforme extrato de fls. 283/284, ou seja R$261,51 - ADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 19937/PR), FLAVIANO BELLINATTI GARCIA PEREZ (OAB 24102/PR), LEANDRO MANOEL MATIAS DE LIMA (OAB 349058/SP), GUILHERME RAMIRES CAVALLARI (OAB 459888/SP)
7. Processo 10083645620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008364-56.2025.8.26.0037 - Reintegração / Manutenção de Posse - Caução - Ana Paula Fernandes - Vistos. 1. Indefiro, desde logo, a tutela possessória pleiteada, dado que a relação mantida entre as partes é oriunda de um contrato de locação (fls. 20/21), cuja ação possui rito, procedimento e pedidos específicos. 2. A fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça que formulou, determino à autora que apresente, no prazo de 10 dias: a) cópias das três últimas declarações de imposto de renda, em sua integralidade, ou faça prova documental de sua isenção; b) cópias dos três últimos demonstrativos de pagamento; c) cópias dos três últimos extratos de todas as suas contas bancárias (contas correntes, poupança, investimento e de cartão de crédito). Advirto a requerente, desde logo, que sua inércia implicará no indeferimento do benefício, sem ressalvas, sabido que este Juízo comunga do entendimento de que a simples declaração de pobreza não basta para sua concessão. 3. Intime-se. - ADV: LEANDRO MANOEL MATIAS DE LIMA (OAB 349058/SP), RAFAEL VIEIRA ALVES PINTO (OAB 286312/SP)
8. Processo 10409929520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040992-95.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Ramires Cavallari - Getnet Adquirencia e Serviços Parameios de Pagamento S.a - Autos nº 2024/001813. Com fundamento na Ordem de Serviço nº 01/2022, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados ou inseridos no corpo de petição, em qualquer fase processual - ADV: KARINA REZENDE CASTIGLIERI (OAB 454890/SP), LEANDRO MANOEL MATIAS DE LIMA (OAB 349058/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)