Noely De Souza Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10025611020178260543
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002561-10.2017.8.26.0543 (apensado ao processo 1001021-24.2017.8.26.0543) - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Manoel do Canto Neto - Helio Pires Benelli - - Guilhermino Pimenta de Almeida - - Maria Neide Alves de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e outros - Vistos. Encaminhem-se os autos à r. Superior Instância para juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), processamento e julgamento do recurso de apelação interposto. Cumpra-se o disposto no art. 102 das NSCGJ, certificando-se e, após, remetam-se os autos à Seção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int - ADV: ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), MIRYAM REGINA DE ALMEIDA (OAB 431652/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), ANTONIO MARIA FERNANDES DA COSTA (OAB 77183/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 139135/SP), MALAQUIAS ANGELO (OAB 340459/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), JOAQUIM OCTAVIO ROLIM FERRAZ (OAB 251482/SP), MARCOS DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 164869/SP), ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO (OAB 159031/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), LUIS FERNANDO SANSIVIERO (OAB 139151/SP)
3. Processo 20958637520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095863-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: Município de Santa Isabel - Agravada: Francinete Neves dos Santos - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIOS PERICIAIS. TABELA DE HONORÁRIOS DO IBAPE. PERITO QUE JUSTIFICOU A ESTIMATIVA DE SUA REMUNERAÇÃO COM BASE NA TABELA DE REGULAMENTO DE HONORÁRIOS DO IBAPE, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA PERÍCIA E O TEMPO NECESSÁRIO PARA SUA EXECUÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL TEM ACEITADO A TABELA DE HONORÁRIOS DO IBAPE PARA ARBITRAMENTO DOS SALÁRIOS PERICIAIS. TEMPO ESTIMADO QUE SE MOSTROU COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE POTENCIAL DA PERÍCIA E O NÍVEL DE DETALHAMENTO ESPERADO, DEMONSTRANDO A RAZOABILIDADE DO CÁLCULO APRESENTADO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) - Noely de Souza Costa (OAB: 349721/SP) - Fernanda Santamaria Dias (OAB: 315887/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 1º andar
4. Processo 10024809020198260543
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002480-90.2019.8.26.0543 - Ação Civil Pública - Flora - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, reconheço a perda superveniente do objeto e consequentemente, do interesse de agir e JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP)
5. Processo 10013937020178260543
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001393-70.2017.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Izabel dos Santos - João Alves da Silva Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - Vistos. Diante da reserva dos honorários periciais pela Defensoria Pública (fls. 372), intime-se o Engenheiro-Perito nomeado para inicio dos trabalhos periciais, nos termos das decisões proferidas às fls. 333 e 336, com antecedência necessária à intimação prévia das partes.. Designada local, data e horário pelo "expert", intime-se as partes. No mais, o IMESC não atendeu aos termos do ofício expedido desde setembro de 2024 (fls. 248/250) e apesar da reiteração efetuada (fls. 388/389), não vieram aos autos o laudo pericial requisitado. Os fatos acima relatados afrontam os principios da celeridade e duração razoável do processo, retardando sobremaneira a prestação jurisdicional e a realização do direito material postulado no feito. Ante o acima exposto e nos termos do item 3.2 do Comunicado Conjunto nº 555/2022, oficie-se à r. Corregedoria Geral da Justiça (DICOGE) para fins de adoção das devidas providências para remessa dos esclarecimentos ao laudo pericial reiteradamente solicitados e não atendidos. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como OFICIO. Providencie a serventia a sua instrução (fls. 361) e dos ofícios/reiterações supra mencionados, bem como o seu devido encaminhamento através do e-mail dicoge@tjsp.jus.br, com presteza. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (staisabel1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), ROGÉRIA CARDOSO DE BASTOS (OAB 419197/SP)
6. Processo 10008485820218260543
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000848-58.2021.8.26.0543 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcia Terezinha da Conceição Ferrari e outros - Geracy Ambrosina Maccagnam de Camargo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e outros - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias requerido. Decorrido, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA FELISBINO (OAB 359193/SP), KATHYA SIMONE DE LIMA (OAB 137824/SP), ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), EDUARDO DA SILVEIRA FELISBINO (OAB 359193/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), EDUARDO DA SILVEIRA FELISBINO (OAB 359193/SP), EDUARDO DA SILVEIRA FELISBINO (OAB 359193/SP), APARECIDO DONISETE PANELLI (OAB 360103/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP)
7. Processo 00021344520088260543
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002134-45.2008.8.26.0543 (543.01.2008.002134) - Usucapião - Propriedade - Arisio Antonio Rodrigues - - Dalila Rodrigues - - Alcides Antonio Rodrigues - - Maria Aparecida Rodrigues - - Sebastião Geraldo Mendes - - Elza Rodrigues Mendes - Lourival Carlos Praxedes - Aristides Rodrigues Ferreira - - Roberto Rodrigues Ferreira - - Rosana Ferreira Lima - - Valter Rodrigues Ferreira - - Aristides Rodrigues Ferreira e outros - Município de Santa Isabel e outros - Vistos. Fls retro: verifico que não foi efetuado o cadastro dos sucessores ali informados. Assim, reitere-se a intimação da parte autora para que providencie a correção do cadastro processual junto ao sistema informatizado, referente à sucessão processual no polo ativo diante o falecimento dos requerentes indicados, no prazo de 15 dias. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP), FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP), FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP), FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP), RODRIGO TADEU DE ALMEIDA (OAB 313586/SP), LINEU ALVARES (OAB 39956/SP), FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP), FERNANDO OLIVEIRA MOURA (OAB 316460/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), ALONSO SANTOS ÁLVARES (OAB 246387/SP), RÚBIA MUNHOZ ARISA (OAB 177271/SP), RÚBIA MUNHOZ ARISA (OAB 177271/SP), RÚBIA MUNHOZ ARISA (OAB 177271/SP), RÚBIA MUNHOZ ARISA (OAB 177271/SP), RÚBIA MUNHOZ ARISA (OAB 177271/SP), RÚBIA MUNHOZ ARISA (OAB 177271/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP), ELAINE CARRARI TABOAS (OAB 200078/SP), ELAINE CARRARI TABOAS (OAB 200078/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP)
8. Processo 00000205219798260543
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nelson Machado de Oliveira (OAB 378670/SP), Ricardo Takahiro Oka (OAB 83382/SP), Socrates Pires da Silva (OAB 89054/SP), Jung Ki Lee (OAB 91333/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 294164/SP), Fernanda Santamaria Dias (OAB 315887/SP), Noely de Souza Costa (OAB 349721/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Dirceu Freitas Filho (OAB 73548/SP), Ingrid Zanini Souza Gomes Joukhadar (OAB 415821/SP), Vagner Souza Pereira (OAB 485503/SP), Caio Cesar Miloch Arisa Lopes (OAB 362743/SP), Alceu Malossi Junior (OAB 94219/SP), Cleideonir Tridico Sorroce (OAB 70863/SP), Adriano Rodrigues Honorato (OAB 22454/SP), Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB 447293/SP), Neuza Kazue Kanazawa (OAB 49445/SP), Dora Plat (OAB 100697/SP), Katia Regina Nogueira (OAB 212278/SP), Antonio Claudio de Souza Gomes (OAB 120651/SP), Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Alessandra Maria Lebre Colombo (OAB 138139/SP), SEBASTIAO THEODOSIO SERRA (OAB 14325/SP), Nayda Pires Lima Boulhosa (OAB 15588/SP), Diógenes Pires da Silva (OAB 192067/SP), Tatiane Kayoko Saito (OAB 211884/SP), Joao Carlos Lima Filho (OAB 70963/SP), Siberi Machado de Oliveira (OAB 235917/SP), Juliano Jose Parolo (OAB 23807/SP), Carmen Silvia Nogueira de Araujo (OAB 32451/SP), Isamu Okada (OAB 32970/SP), Francisco Ribeiro Alberto Brick (OAB 34677/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Shigeji Uchida (OAB 49300/SP), Neusa Aparecida Varotto (OAB 51156/SP) Processo 0000020-52.1979.8.26.0543 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: D H S Construção e Incorporação Ltda - Reqdo: Solfertil Indústria e Comércio de Formas Fertilizadas - O imóvel de titularidade da massa falida (Terreno com Benfeitorias, situado à Rodovia Arthur Matheus, s/nº, KM 2,5, Bairro do Morro Grande, Área Terreno 57,903m², 1.600m², Matrícula 3.624 do 1º CRI de Santa Isabel/SP) foi levado à leilão e arrematado em 2ª praça (fls. 2159/2173) pelo valor de R$ 300.00,00, correspondente a 12,13% do valor de avaliação de imóvel, que perfaz a monta de R$ 3.641.958,93 (fls. 2047/2086). Diante de tal feito, o sr. Síndico requereu a realização de novo leilão, nos termos da Lei 14.112/20 (fls. 3585/3589). Considerando que o valor de arrematação é demasiadamente inferior ao valor avaliado, não se mostra conveniente, a homologação pretendida pela parte Pedreira de Santa Isabel, lembrando que a venda de bens da massa falida sempre se faz no interesse dos credores, por aplicação de princípios previstosno art. 75, da LREF: Art. 75. A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa. A massa falida, por seu Administrador Judicial deve preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens arrecadados e não sendo possível realizar o ativo a não ser pela alienação dos bens individualmente considerados, como é o caso dos autos, deve promover a alienação sempre no interesse dos credores, detentores do direito ao rateio das vendas realizadas. Diante da controvérsia que se estabeleceu entre interessados na aquisição dos imóveis, no tocante ao valor de arrematação, em salvaguardados interesses dos credores da massa falida, defiro o pedido formulado para determinar novo praceamento. Para alienação dos bens arrecadados e avaliados da Falida (fls. 2048/2086), nomeio ZUKERMAN LEILÕES (contato@zukerman.com), representada pela Leiloeira Oficial, Sra. DORA PLAT, autorizada e credenciada pela JUCESP sob o nº 744, para o leilão eletrônico. Promova-se o leilão eletrônico que será realizado em 3 chamadas: I) em primeira chamada, no mínimo pelo valor da avaliação do bem, II) em segunda chamada, dentro de 15 dias contados da primeira chamada, por no mínimo 50% do valor da avaliação do bem; e III) em terceira chamada, dentro de 15 dias contados da segunda chamada, por qualquer preço, nos termos do art. 142, § 3º-A, da Lei 11.101/2005. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Intime-se para inserção de dados em sistema eletrônico, observando-se eventual existência de ônus, condôminos, restrições, garantias reais, credores ou terceiros interessados. Deverá a sra. Leiloeira certificar-se de, quando da lavratura do auto de arrematação/lance vencedor, colher os endereços eletrônicos dos arrematantes e eventuais representantes legais. Aguarde-se o pregão. Intime-se.