Rayza Felix Aguillera

Processos do Advogado

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2. Processo 10000492020215020612
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000049-20.2021.5.02.0612 RECLAMANTE: ELISANGELA SOUZA ROCHA RECLAMADO: INSTITUTO MULHER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3102422 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PEDRO HENRIQUE AQUINO DE FREITAS   DESPACHO Vistos. Em que pese o resultado negativo da diligência #id:16cdd87 para intimação da pessoa jurídica de "MUNDIAL PSIQUE LTDA" acerca da penhora #id:a54a1df, dou por intimada a empresa "MUNDIAL PSIQUE LTDA", na pessoa de sua única sócia (cf. ficha JUCESP #id:01cf2fb), LINDALVA DA SILVA SANT ANA EUGENIO, regularmente habilitada nos autos e já intimada acerca da referida Penhora em 07/05/2025, como se verifica pelo expediente da intimação #id:12f4770, realizada pelo Diário Eletrônico. Assim, conforme Despacho #id:d4da550, expeça-se alvará à exequente para quitação parcial do seu crédito. Após, aguardem-se as demais providências em curso. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LINDALVA DA SILVA SANT ANA EUGENIO - MARCOS SANT ANA EUGENIO - INSTITUTO MULHER
3. Processo 10000492020215020612
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000049-20.2021.5.02.0612 RECLAMANTE: ELISANGELA SOUZA ROCHA RECLAMADO: INSTITUTO MULHER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3102422 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PEDRO HENRIQUE AQUINO DE FREITAS   DESPACHO Vistos. Em que pese o resultado negativo da diligência #id:16cdd87 para intimação da pessoa jurídica de "MUNDIAL PSIQUE LTDA" acerca da penhora #id:a54a1df, dou por intimada a empresa "MUNDIAL PSIQUE LTDA", na pessoa de sua única sócia (cf. ficha JUCESP #id:01cf2fb), LINDALVA DA SILVA SANT ANA EUGENIO, regularmente habilitada nos autos e já intimada acerca da referida Penhora em 07/05/2025, como se verifica pelo expediente da intimação #id:12f4770, realizada pelo Diário Eletrônico. Assim, conforme Despacho #id:d4da550, expeça-se alvará à exequente para quitação parcial do seu crédito. Após, aguardem-se as demais providências em curso. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA SOUZA ROCHA
4. Processo 00106766020225150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7048c1b. Intimado(s) / Citado(s) - A.P.R.P.
5. Processo 00106766020225150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7048c1b. Intimado(s) / Citado(s) - A.P.C.I.E.E.D.P.E.S.L.
6. Processo 10013913020205020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001391-30.2020.5.02.0021 RECLAMANTE: IVONE SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: SHOW FASHION CONFECCOES EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1f572e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ANDRESSA MENDONCA PRADO DECISÃO   Vistos. A presente decisão tem força de ofício a ser entregue pelo próprio autor ou seus patronos à plataforma IFOOD, para que tal instituição informe o endereço cadastrado dos executados abaixo relacionados. Prazo de 15 dias. A presente decisão tem força de ofício a ser entregue pelo próprio autor ou seus patronos à plataforma NETFLIX, para que tal instituição informe o endereço cadastrado dos executados abaixo relacionados. Prazo de 15 dias. A presente decisão tem força de ofício a ser entregue pelo próprio autor ou seus patronos à plataforma UBER, para que tal instituição informe o endereço cadastrado dos executados abaixo relacionados. Prazo de 15 dias. A presente decisão tem força de ofício a ser entregue pelo próprio autor ou seus patronos à plataforma 99, para que tal instituição informe o endereço cadastrado dos executados abaixo relacionados. Prazo de 15 dias. Executados: SHOW FASHION CONFECCOES EIRELI, CNPJ: 27.907.681/0001-22;ALBERTO CORREA DA CRUZ DA CUNHA, CPF: 223.212.198-40;ALBERTO CORREA DA CRUZ DA CUNHA REPRESENTACOES, CNPJ: 24.671.157/0001-07 Para fins de economia processual, somente será necessária a resposta caso haja algum tipo de relacionamento entre o destinatário e os reclamados. Observe o autor que não há qualquer óbice para que ele ou o escritório que o patrocina se desloquem até o órgão mencionado para entrega do ofício, ou mesmo para que o façam por meio eletrônico, sequer vedação legal para que a decisão seja encaminhada dessa forma. Consigne-se que este Juízo tem adotado esse expediente já há algum tempo e os órgãos públicos não têm oposto qualquer resistência ao seu cumprimento. Ademais, registre-se que, no atual cenário de queda de arrecadação, que vem ensejando readequação dos gastos da Justiça do Trabalho e arriscando até mesmo o pagamento de verbas salariais (vide, por exemplo, Ofício Circular GP 44/2019 do TRT-9 e os diversos cortes de gastos efetuados pelo TRT-2 ao longo deste ano e do ano anterior), não há justificativa plausível para que se repasse aos cofres públicos o ônus da litigância, principalmente quando se leva em conta que a expedição do presente ofício dificilmente se revela benéfica à execução. A autenticidade da presente decisão, inclusive da assinatura eletrônica, poderá ser constatada no website deste Tribunal, conforme os dados contidos no rodapé. Independentemente de nova intimação, deverá o autor fornecer subsídios ao prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de início do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Doravante, a contagem do prazo prescricional seguirá o quanto decidido pelo C. STJ no Tema Repetitivo nº 568, no sentido de que "[a] efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". Assim, o prazo prescricional aberto no primeiro despacho determinando à parte exequente a indicação de meios efetivos de prosseguimento somente será interrompido a partir da petição que indicar meios que efetivamente resultem em constrição de ativos. Ciente a parte exequente de que, uma vez que a providência raramente retorna resultados úteis, não se aguardará resposta para a contagem do prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVONE SILVA DOS SANTOS
7. Processo 10002079020195020080
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000207-90.2019.5.02.0080 RECLAMANTE: PAULO DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRAL DO IPHONE - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. E OUTROS (2) Destinatário: PAULO DOS SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Aguarde-se o resultado da pesquisa ao sistema SISBAJUD.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RENATA PRADO MONTEIRO DE OLIVEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO DOS SANTOS
8. Processo 10006429020205020060
   Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Ag RR AIRR 1000642-90.2020.5.02.0060 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS RUBIO AGUILLERA AGRAVADO: TATIANE MOREIRA ROBERTS E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-Ag-RR - 1000642-90.2020.5.02.0060   A C Ó R D Ã O 8ª Turma GDCJPC/mh   AGRAVO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ERRO GROSSEIRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 412 DA SBDI-1. NÃO CONHECIMENTO. À luz do artigo 235 do Regimento Interno desta Corte, o agravo não é o recurso adequado para impugnar decisão colegiada, porquanto expressamente previsto o seu cabimento apenas contra decisões proferidas monocraticamente. Em sendo assim, incorre em manifesto erro grosseiro, apto a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, a parte que indevidamente se utiliza do agravo para impugnar acórdão prolatado por Turma desta colenda Corte Superior proferido em sede de recurso de revista. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 412 da SBDI-1. De acordo com o § 4º do artigo 1.021 do CPC, a condenação ao pagamento da multa dar-se-á nas hipóteses em que restar evidenciada, por meio de votação unânime e em decisão fundamentada, a manifesta inadmissibilidade ou improcedência do agravo interno, o que ocorreu no caso em análise. Agravo de que não se conhece, com imposição de multa de 1%, nos termos do § 4º, do artigo 1.021 do CPC, ante a manifesta inadmissibilidade.       Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Recurso de Revista nº TST-Ag-RR - 1000642-90.2020.5.02.0060, em que é AGRAVANTE ANTONIO CARLOS RUBIO AGUILLERA e são AGRAVADOS MZ TECNOLOGIA LTDA, GUSTAVO ALVARES FERREIRA e TATIANE MOREIRA ROBERTS.   Por meio de decisão monocrática, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do exequente, com base nos artigos 932, III e IV, “a” c/c 1.011, I, do CPC/2015 e 118, X, do RITST. A parte recorrente interpõe o presente agravo, sustentando que o seu agravo de instrumento merece regular trânsito. O agravado não apresentou contrarrazões. É o relatório.   V O T O   1.CONHECIMENTO   AGRAVO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ERRO GROSSEIRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 412 DA SBDI-1   Conforme relatado, cuida o presente caso de agravo interposto pela reclamada contra decisão proferida por esta colenda Turma em sede de agravo. Manifestamente incabível, contudo, na presente hipótese, a interposição de novo agravo. Isso porque se constata do disposto no artigo 235 e incisos do Regimento Interno deste colendo Tribunal Superior que o agravo é recurso manejável apenas em face de decisões proferidas monocraticamente. Por conseguinte, manifestamente incabível na hipótese dos autos, porquanto interposto contra decisão desta colenda Turma, proferida por ocasião do julgamento do primeiro agravo interposto pela reclamada. No caso em comento, tendo em vista que a interposição do presente agravo configura erro grosseiro da parte recorrente, o que torna inaplicável à espécie o princípio da fungibilidade recursal, o não conhecimento do apelo, porque incabível, é medida que se impõe. Neste sentido, inclusive, é a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 412 da SBDI-1, in verbis :   "412. AGRAVO INOMINADO OU AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL . (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012) É incabível agravo inominado (art. 557, §1º, do CPC) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais recursos destinam-se, exclusivamente, a impugnar decisão monocrática nas hipóteses expressamente previstas. Inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro."   De acordo com o § 4º do artigo 1.021 do CPC, a condenação ao pagamento da multa dar-se-á nas hipóteses em que restar evidenciada, por meio de votação unânime e em decisão fundamentada, a manifesta inadmissibilidade ou improcedência do agravo interno. Cumpre destacar, por oportuno, que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, no julgamento do E-Ag-AIRR-101425-23.2016.5.01.0013, em 9/2/2023, firmou entendimento no sentido de que a imposição da aludida multa não é automática, em decorrência do julgamento de improcedência à unanimidade, na medida em que deve restar evidente a conduta abusiva ou protelatória da parte agravante. No caso, conforme posicionamento consolidado no supracitado verbete jurisprudencial, é patente a inadmissibilidade do agravo interno, uma vez que interposto contra acórdão desta Turma. Ante o exposto, não conheço do agravo e, ante a sua manifesta inadmissibilidade, aplico a multa de 1%, nos termos do § 4º do artigo 1.021 do CPC.     ISTO POSTO   ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer do agravo e, ante sua manifesta inadmissibilidade, aplicar a multa de 1%, nos termos do § 4º do artigo 1.021 do CPC.   Brasília, 26 de junho de 2025..     JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE MOREIRA ROBERTS