Apollo Vinicius Almeida Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10208970720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020897-07.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sueli Aparecida Nicacio Horgos - Oni - Oliveira Negocios Imobiliarios Eireli - - Viiv Empreendimentos Imobiliarios - Spe Ix Ltda - Vistos. A requerida ONI OLIVEIRA NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS não atendeu ao despacho de fls. 261, de modo que indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Digam sobre interesse em audiência de conciliação e na produção de provas. Prazo cinco dias. Int. - ADV: ROGÉRIO SCHNAIDER (OAB 367820/SP), ELIANA PEREIRA ALMEIDA MARTINS (OAB 484553/SP), APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), ROSÂNGELA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 417644/SP), RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP), PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS (OAB 431763/SP)
3. Processo 00008495020248260480
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000849-50.2024.8.26.0480 (processo principal 1000006-68.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cezar Adriano Gardim Lopes - Banco do Brasil SA - Emitido o Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico do valor depositado nos autos por meio do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GISELE DE ANDRADE DE SÁ (OAB 208383/SP), APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS (OAB 431763/SP), ELIANA PEREIRA ALMEIDA MARTINS (OAB 484553/SP)
4. Processo 00026450720238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002645-07.2023.8.26.0482 (processo principal 1027180-51.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Lenon Vittor dos Santos - Larissa Menezes Silva - Pelo presente fica a parte executada cientificada do r despacho de fls. 96, com possibilidade de manifestação, nos termos do referido despacho - ADV: VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP), PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS (OAB 431763/SP), APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), VANDERLEI PERES SOLER (OAB 123461/SP)
5. Processo 10148943620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014894-36.2024.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.H.A.L. - - A.M.A.L. - W.A.S.L. - Manifeste-se a parte requerida, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pela parte autora, no prazo de 5 dias. - ADV: LUIS RICARDO ALEIXO MUSSA (OAB 134260/SP), APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS (OAB 431763/SP), LUIS RICARDO ALEIXO MUSSA (OAB 134260/SP)
6. Processo 00003436920238260493
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000343-69.2023.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apte/Apdo: Jvr Empreendimentos Imobiliarios Ltda-me - Apdo/Apte: Vitor Augusto Vieira Garcia (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso dos autores. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 25.203,20, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OS AUTORES PLEITEIAM TAMBÉM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 50.000,00, DEVIDO A PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL ADQUIRIDO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA PELA RÉ, COM BASE NO ART. 26 DO CDC, E (II) O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELOS AUTORES. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA NÃO SE APLICA AO PLEITO INDENIZATÓRIO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ, QUE ESTABELECEM A PRESCRIÇÃO DECENAL PARA AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. 4. A DENUNCIAÇÃO DA LIDE É VEDADA PELO CDC, GARANTINDO AO CONSUMIDOR A ESCOLHA DE DEMANDAR CONTRA QUALQUER INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO; RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECADÊNCIA NÃO SE APLICA AO PLEITO INDENIZATÓRIO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. 2. A DENUNCIAÇÃO DA LIDE É VEDADA EM AÇÕES CONSUMERISTAS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 389, 406, 944. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 26, 88. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11, 98. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1.717.160/DF, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 22/03/2018, DJE 26/03/2018. STJ, RESP 1739718/SC, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 01/12/2020, DJE 04/12/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heitor José Barboza Pereira (OAB: 432347/SP) - Apollo Vinicius Almeida Martins (OAB: 350051/SP) - Pétala Paz Almeida Martins (OAB: 431763/SP) - Alcides Ney José Gomes (OAB: 8659/MS) - 4º andar
7. Processo 00065499820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006549-98.2024.8.26.0482 (processo principal 1024946-28.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edvaldo de Andrade Oliveira - Antes das deliberações, aguarde-se a devida intimação da devedora. Int. - ADV: APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS (OAB 431763/SP)
8. Processo 50101860620228240091
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais